Luís Godinho texto | Gonçalo Figueiredo fotografia

Todos os meses, entre quatro e cinco mil contadores de água no concelho de Estremoz não registam qualquer consumo, deixando por cobrar milhares de euros. A que se soma uma dívida superior a 800 mil euros de consumos não pagos. O problema arrasta-se há vários anos. Câmara prepara substituição de um milhar de contadores até final do ano.

Ainda sem proposta quanto ao futuro modelo de gestão da água no concelho de Estremoz, o tema voltou à agenda municipal, agora por causa da existência de milhares de contadores de água “travados”, isto é, que não registam o valor do respetivo consumo. 

O vereador Luís Pardal – que se mostrou indisponível para responder a questões colocadas pelo Brados do Alentejo – garante que, nessa situação encontram-se “entre quatro e cinco mil” contadores. E, em reunião de Câmara, explicou como chegou a este número: “Comecei a ver listagens de consumos a zero, todos os meses são entre quatro e cinco mil consumos a zero. O que fiz a seguir foi tentar perceber como poderemos ter um sistema que monitorize tudo isto”. 

Reconhecendo não ser possível resolver o problema “de um momento para o outro”, o autarca anunciou que a Câmara irá adquirir mil contadores digitais e contratar uma empresa para os instalar “no mais curto espaço de tempo possível”. Sem revelar custos, adiantou que o objetivo é ter o trabalho concluído até final do ano.

“Um contador pode estar travado porque alguém o adulterou ou porque avariou devido ao calcário. A verdade é que há muitos anos não há substituição de contadores”, acrescentou Luís Pardal, garantindo ser devido a esta situação que a Câmara de Estremoz não está a proceder a cortes no fornecimento de água no caso de pagamentos em atraso.

“Vou explicar porque é que não faço cortes de água. Não os faço porque seriam injustos face à quantidade de contadores travados. Se for fazer cortes de água a pessoas que não pagam [o consumo] e a seguir tiver mais de mil contadores travados, estou a ser injusto com essas pessoas”, sublinhou o autarca na reunião da Assembleia Municipal realizada a 26 de abril. Dias depois corrigiria o número, de mil para mais de quatro mil.

Ainda de acordo com Luís Pardal, apesar de o município não estar a efetuar cortes de água, os consumidores com pagamentos em atraso têm estado a ser notificados de que o processo de cobrança transitará para a Autoridade Tributária, “o que até agora nunca tinha sido feito”.

“Há um prejuízo que nem conseguimos avaliar, pois não percebemos quanto é que a Câmara está a deixar de cobrar”, refere, por sua vez, o vereador Nuno Rato, do Movimento Independente por Estremoz (MiETZ). “Por diversas vezes o Executivo [socialista] acusou o MiETZ de ter deixado mais de um milhão de euros por cobrar e agora afirma que tem contadores travados, mas não age em conformidade”, acrescentou Nuno Rato, em reunião de Câmara, lembrando que “não está na disponibilidade dos vereadores tomarem a atitude que entendem, mas sim a que consta da lei, além de ser uma injustiça para quem paga” a água que consome.

“É um problema que nos preocupa, é importante resolvermos essa situação, quanto mais não seja por uma questão de equidade e de justiça para com os munícipes que têm o contador como deve ser”, prosseguiu o vereador o MiETZ, numa intervenção que suscitou reações quer de Luís Pardal, quer do presidente da autarquia.

“ESTAMOS A COBRAR”

“Não cruzámos os braços, estamos a trabalhar com o intuito de recuperar o máximo de dívida possível e isso está a acontecer”, disse José Daniel Sádio, segundo o qual a dívida pelo não pagamento de água crescia “a uma média de 100 mil euros por ano” e, no último ano, o primeiro do atual Executivo, aumentou “apenas” 14 mil euros. “Estamos a recuperar dívida e a melhorar a eficácia dos serviços”. Ainda de acordo com José Daniel Sádio, a “herança” do MiETZ traduz-se em 1,1 milhões de euros de dívidas por cobrar, 800 mil relativos a consumos de água e 300 mil a rendas e concessões.

Já Luís Pardal traça um “correlação” entre anos eleitorais e aumento dos valores por cobrar: “Durante muitos anos houve muita gente que não pagou água e os melhores anos para não pagar eram os de eleições, curiosamente. A dívida em 2021 aumentou 14%, 96 mil euros, curiosamente, mais uma vez, em ano de eleições”.

Na reunião da Assembleia Municipal, Luciano Cardoso, também do MiEZ, fez outras contas: “Em 2021, havia 1 milhão 160 mil euros em atraso, agora há 1 milhão 172 mil euros”. Ou seja, “a dívida aumentou”. Reconhecendo que “sempre houve dificuldade” na cobrança, Luciano Cardoso criticou o PS: “Os senhores [na oposição] apontavam muito para os cortes de água, com os quais não concordo, e afinal não fizeram nenhum”.

Referindo a existência de “municípios bem perto de nós com dívida superior à nossa”, o deputado municipal do MiETZ lembrou ainda que há dívidas prescritas, famílias a viverem “dificuldades” com a atual crise inflacionista e outras com “dificuldade em se deslocar” aos Paços do Concelho para efetuar os respetivos pagamentos, sugerindo por isso que esse pagamento pudesse também ser feito nas Juntas de Freguesia.

“É delicioso ouvir [o MiETZ] preocupado com esta questão”, ironizou José Daniel Sádio. “Os senhores deixaram que não se pagasse água nem concessões. Não podemos reescrever os factos. [A situação] chegou ao que chegou porque não fizeram o que deviam em 12 anos de mandato, defraudando o erário público”, disse ainda o presidente da Câmara de Estremoz. “Não pode haver cidadãos de primeira e de segunda, uns que consomem e pagam a água, outros que durante décadas consumiam e não pagavam e nada aconteceu. Isso vai acabar”, garantiu.

Na resposta, Luciano Cardoso desafiou o autarca a “fazer o levantamento” do que aconteceu nos mandatos do MiETZ e, “se for o caso” a apresentar queixa ao Ministério Público. “Ninguém está a branquear nada, mas continuo sem perceber como é que com essas medidas todas a dívida aumentou do ano passado para este ano”, concluiu.

FUNDOS EUROPEUS EM RISCO

A Câmara de Estremoz ainda está a apurar a taxa de cobertura de saneamento no final de 2022, revelou o vereador Luís Pardal. Trata-se de um dado importante uma vez que se ficar abaixo dos 90% “corremos o risco de não nos podermos candidatar a fundos comunitários ou até de devolver fundos”. No final de 2021 a taxa de cobertura não ia além dos 81%.