Ana Luísa Delgado texto | Gonçalo Figueiredo foto
O investimento é volumoso: cerca de 2,7 milhões de euros. E o prazo para o executar está definido: as obras para a construção da variante a Bencatel arrancam até final do ano, segundo anunciou o presidente da Câmara de Vila Viçosa, Inácio Esperança, numa pré-apresentação do projeto agora realizada.
“Esta variante”, diz o autarca, “é muito importante porque irá permitir compatibilizar o trânsito, tanto de ligeiros como de viaturas de transporte de bens e serviços, com a exploração do mármore que ocorre naquela zona”. Outra vantagem, acrescenta, será a de permitir retirar o trânsito pesado do interior da freguesia de Bencatel.
Segundo Inácio Esperança, a atenção para o problema surgiu com o desmoronamento, em novembro de 2018, de um troço da estrada municipal 255, que fazia a ligação entre Borba e Vila Viçosa, provocando a morte de cinco pessoas.
Nessa altura foram efetuadas diversas intervenções de segurança noutras estradas localizadas na envolvente de pedreiras, encerrando a circulação automóvel ou condicionando-a a apenas uma faixa de rodagem. Entre estes casos inclui-se, por exemplo, a estrada de ligação entre Bencatel e a sede de concelho, Vila Viçosa, “encostada” a diversas pedreiras e cujo trânsito se processa de forma alternada em metade da estrada.
“Tentamos agora resolver o problema de forma definitiva com a construção de uma variante que deveria ter sido o Estado a fazer em tempo útil, ou então não permitir que as pedreiras laborem junto às vias públicas, algumas delas geridas pelo próprio Estado”, critica Inácio Esperança.
Em declarações ao Brados do Alentejo, o autarca refere que o início da obra “poderá ocorrer” até final do ano, dependendo os prazos na forma como decorrerem os diversos concursos. “O projeto será dividido em fases. Já temos algum financiamento, não o temos todo, mas queremos lançar até final do ano, pelo menos, a primeira fase que é a construção de três quilómetros de estrada e que tem um custo, a preços atuais de 2,7 milhões de euros”, adianta.
Sendo uma obra da autarquia, o presidente da Câmara justifica esta execução faseada com a necessidade de “conseguir suportar o encargo” com os orçamentos municipais, comparticipações do Estado e candidaturas a fundos comunitários. A cumprirem-se os prazos, a primeira fase “estará concluída passado um ano sobre o início das obras”. Depois o calendário será ajustado: “Não tenho, nesta altura, previsão, não sei se vamos ter verbas e financiamento… vamos fazê-lo à medida que os conseguirmos obter, sendo que nesta primeira fase já ‘libertamos’ muito trânsito pesado do centro da aldeia e de alguma forma já conseguimos resolver o problema do impasse com as pedreiras de uma forma definitiva”.
O projeto, revela Inácio Esperança, obteve parecer favorável “de todas as entidades” que participaram na conferência técnica de revisão do Plano Diretor Municipal. Depois de colocado em consulta pública terá de ser aprovado pela Assembleia Municipal de Vila Viçosa. E só depois é que poderá ser aberto o concurso para a elaboração do projeto. Só nessa altura serão conhecidos os “artigos matriciais”, isto é, os terrenos por onde a estrada irá passar e que poderão ser adquiridos ou expropriados pelo município.
Para o autarca, “há que compatibilizar” a atividade extrativa, “essencial à economia do concelho”, com a segurança das populações e da circulação rodoviária, objetivos a que a construção desta variante procura dar resposta.
ESTRADA CORTADA
Recorde-se que um parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) foi determinante para a Infraestruturas de Portugal ter cortado, em janeiro de 2021, a circulação na estrada nacional 254, entre Bencatel e Vila Viçosa, passando a ser utilizada, como alternativa, a estrada nacional 255, entre Vila Viçosa e Alandroal, com exceção dos veículos com peso superior a 3,5 toneladas, direcionados para a estrada nacional 381.
Numa resposta a uma pergunta formulada pelos deputados do PCP, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que “os condicionamentos à circulação rodoviária que tiveram de ser implementados pela Infraestruturas de Portugal resultam da atividade que entidades privadas têm desenvolvido junto às estradas em causa, não sendo imputáveis ao estado de conservação da rede rodoviária sob a sua jurisdição”.
Na mesma ocasião, a Direção-Geral de Energia e Geologia notificou o proprietário da pedreira “da medida cautelar de suspensão da laboração”.
Julgamento de derrocada sem início à vista
A estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou em novembro de 2018. Três anos e meio depois ainda não há data para o início do julgamento. A decisão instrutória do processo foi conhecida em junho de 2021, tendo sido pronunciados seis dos oito arguidos. Entre eles inclui-se o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, que, tal como a empresa responsável pela pedreira, viram o juiz de instrução confirmar a existência da suspeita da prática de cinco crimes de homicídio. O processo não seguiu para julgamento uma vez que o Ministério Público recorreu da decisão de não pronúncia de dois arguidos: o antigo diretor regional de Economia do Alentejo, João de Jesus, e uma funcionária da Direção-Geral de Energia e Geologia, Maria João Figueira.
