Se a decisão fosse apenas ambiental, o novo aeroporto de Lisboa ficaria situado em Vendas Novas. Há menos pessoas afetadas, menos sobreiros a derrubar que em Alcochete e “não há afetação de áreas naturais classificadas e potenciais corredores de aves migratórias”. Teria ainda um “forte impacto” na coesão territorial.

Luís Godinho (texto)

Das duas localizações para o novo aeroporto de Lisboa recomendadas pela Comissão Técnica Independente (CTI), Vendas Novas é a que apresenta maior vantagem de um ponto de vista ambiental, de acordo com uma análise efetuada pela SW Portugal aos diversos relatórios divulgados pela CTI.

Segundo a Comissão, só Alcochete e Vendas Novas constituem “soluções viáveis” para a manutenção de um ‘hub’ intercontinental, ou seja, como plataforma onde chegam e de onde partem voos para todo o mundo. O estudo aponta o Campo de Tiro de Alcochete como a “solução com mais vantagem”, e indica que “outra solução viável” é a de Vendas Novas. Numa primeira fase a funcionar em conjunto com o Aeroporto Humberto Delgado, depois concentrando todos os voos na nova infraestrutura. As duas outras hipóteses de localização agora estudadas, Santarém e Montijo, foram consideradas “inviáveis”, por razões financeiras e aeronáuticas.

Se para a CTI o Campo de Tiro de Alcochete parte “na frente” para a tomada de decisão, que caberá ao Governo saído das eleições de março do próximo ano, de um ponto de vista estritamente ambiental Vendas Novas apresenta diversas vantagens. Desde logo porque o número de pessoas afetadas pelo ruído é 10 vezes menor do que aconteceria com o aeroporto em Alcochete. Depois porque o número de sobreiros a abater também é menor.

Acresce que, apesar de Alcochete ficar cerca de 20 quilómetros mais perto do centro de Lisboa, a ligação em alta velocidade e a terceira travessia do Tejo deixam qualquer destas localizações à mesma distância da Estação do Oriente: cerca de 29 minutos no caso de Vendas Novas, apenas mais dois minutos do que Alcochete.

“Estão agora reunidas todas as condições para o Governo tomar uma decisão, a qual aguardaremos com toda a expectativa na certeza de que temos grandes vantagens geográficas, de acessibilidades e ambientais”, diz o presidente da Câmara de Vendas, Luís Dias, classificando o trabalho da CTI como “exemplar, transparente e isento”.

O relatório avalia cinco “fatores críticos” de decisão: segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde pública e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento económico, investimento público e modelo de financiamento.

No primeiro critério, Alcochete e Vendas Novas apresentam “condições idênticas”, sendo que as duas hipóteses obrigam ao encerramento do Campo de Tiro de Alcochete, existindo ainda, no caso da localização mais a sul, um “possível conflito” com a área militar da Base de Beja, que será necessário resolver.

Em matéria de acessibilidades, Vendas Novas perde para Alcochete pois a área de terrenos a expropriar é mais elevada, embora, como explicou o presidente da Câmara, se tratem de terrenos pertencentes a grandes proprietários destinados a “exploração florestal”, como montado, pinhal e eucaliptal. Por outro lado, refere o relatório, a população que reside na área envolvente, entre Piçarras e Afeiteira, é mais “reduzida”, as duas opções estão “alinhadas” com as acessibilidades ferroviárias, isto é, com a nova linha de alta velocidade, sendo que a localização do aeroporto nesta região alentejana beneficia ainda de “melhor inserção” na atual rede ferroviária e rodoviária, tendo ainda um “índice de centralidade muito favorável”, ou seja, com maior impacto em termos de coesão territorial.

Quanto à saúde e ambiente, tanto Alcochete como Vendas Novas implicam uma “elevada afetação de montado”, ou seja, de vastas áreas de povoamento com sobreiros que será necessário derrubar. Ainda assim, a opção pelo Campo de Tiro obrigaria ao corte de 42 mil sobreiros, mais três mil que em Vendas Novas. Neste caso, a CTI regista igualmente uma “reduzida sobreposição da implantação” do novo aeroporto com zonas de proteção e recarga de aquíferos, sublinha que “não há afetação de áreas naturais classificadas e potenciais corredores de aves migratórias”, pelo que Vendas Novas é, do ponto de vista ambiental, a “opção preferível”.

A distância em relação ao centro de Lisboa, por outro lado, é um dos critérios mais prejudiciais para esta opção, pois de Vendas Novas ao centro de Lisboa, por estrada, é necessário percorrer 70 quilómetros, mais 20 do que a partir de Alcochete. Ou seja, é uma solução que acarreta “maiores custos ao nível do acesso dos passageiros”, mas que “é mais vantajosa em termos de ruído”, sendo que ambas as opções têm “capacidade” de crescimento, e Alcochete, dada a localização geográfica, “beneficia” pelo facto de se encontrar numa zona “com densidade económica significativa”.

Finalmente, no que ao modelo de financiamento diz respeito, tanto Alcochete como Vendas Novas encontram-se em situação de empate, embora o relatório refira que a opção pelo Campo de Tiro acarreta “maior risco contratual devido ao elevado valor do investimento”.

CONSULTA PÚBLICA

As conclusões da CTI estão em consulta pública até ao próximo dia 19 de janeiro, sendo depois apresentado o relatório final. O primeiro-ministro, António Costa, reconhece que não haverá uma decisão unânime quanto à localização de uma nova infraestrutura aeroportuária: “Dificilmente qualquer das soluções terá mais de 20% de apoiantes, o que significa que terá 80% de opositores”.

Daí, sublinha, a importância de uma “avaliação” para “sustentar uma futura decisão política”. A comissão conta com especialistas em várias áreas, cabendo agora ao decisor político – ou seja, ao próximo Governo – fazer a ponderação entre os vários fatores críticos analisados, além de outros fatores que não os técnicos.

COESÃO TERRITORIAL

O relatório da CTI aborda o impacto da construção do novo aeroporto de Lisboa em termos de desenvolvimento territorial. Segundo o documento, no caso das soluções localizadas na região da Área Metropolitana de Lisboa, “cerca de 80% dos efeitos ficam nessa região”. Mas no caso da solução localizada em Vendas Novas, “cerca de 60% dos benefícios poderão ficar na região do Alentejo, o que confirma o forte impacto das infraestruturas aeroportuárias no território e na coesão territorial”. Tanto mais que se perspetivam receitas operacionais de 1,3 mil milhões de euros, e a criação de 30 mil postos de trabalho.