Sónia Ramos, deputada eleita pelo PSD | Opinião
No final de setembro, o PSD apresentou um conjunto de propostas para a área da Educação. É sabido que a Educação não tem sido uma prioridade do Governo socialista, e que toda a comunidade educativa tem reivindicado um conjunto de exigências, legítimas, às quais o Governo tem feito ouvidos de mercador.
A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida. São inúmeros os benefícios associados à sua frequência. Desde os impactos ao nível do desenvolvimento das capacidades cognitivas e de relacionamento interpessoal da criança, até aos impactos no aumento das probabilidades de completar a escolaridade obrigatória e o Ensino Superior, as vantagens são inegáveis e cientificamente demonstradas.
Em 2016, o Governo prometia que até 2020 seria garantida a universalização do pré-escolar, a partir dos três anos. Como a idade é um critério de prioridade, há milhares de crianças de três anos que continuam sem vaga no pré-escolar.
Mas a taxa de pré-escolarização, que era em 2016 de 90,8%, foi no ano letivo de 2020/2021 de 90,4%. Ou seja, é menor do que à data do anúncio da universalização feito pelo Governo liderado por António Costa. O PSD propõe a universalidade do pré-escolar até ao final da presente legislatura, devendo ser revistas as comparticipações pagas pelo Estado e contratualizado com os Municípios o alargamento da rede pública.
O Plano 21|23 Escola +1 aprovado pelo Governo a 7 de julho propunha-se recuperar as aprendizagens no pós pandemia, sendo destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário a frequentar estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas.
Se compararmos com outros países, Portugal investiu muito menos na recuperação de aprendizagens. A despesa de Portugal foi de 281 euros por aluno, quando em Espanha foi de 312 euros, em Inglaterra de 405 euros, nos Estados Unidos de 1767 euros, na Holanda foi de 3027 euros. O próprio Tribunal de Contas teceu duras críticas ao programa, sendo que o Governo socialista não só não o reforçou como cortou nos recursos afetos à recuperação das aprendizagens perdidas.
Por isso, o PSD propõe criar um modelo de aferição sistémica das aprendizagens para monitorizar a sua evolução, implementar um sistema de tutorias e reforçar os créditos horários que o Governo supriu.
Reputamos a Ação Social Escolar (ASE) da maior importância, sobretudo para permitir que as crianças mais carenciadas sejam apoiadas no seu percurso escolar. Já no ano passado, o PSD havia proposto o seu aumento no Orçamento do Estado, medida chumbada pelo rolo compressor da maioria absoluta. Os dados mais recentes do Eurostat (referentes a 2022) atestam que, em Portugal, 20,7% das crianças e jovens em idade de escolaridade obrigatória estava em risco de pobreza ou exclusão social. Com efeito, um casal que receba dois salários mínimos mensais e que tenha a cargo um menor fica excluído da ASE.
O PSD propõe alterar as atuais correspondências entre os escalões do abono de família e os escalões do ASE e ainda aumentar os valores do material escolar e visitas de estudo, bem como automatizar a atribuição de bolsas de mérito.
