Sónia Ramos, deputada eleita pelo PSD | Opinião
Os últimos oito anos foram marcados por opções políticas na Educação que estrangularam o elevador social, colocando em causa os instrumentos essenciais de monitorização. Exemplo disso foi o fim das avaliações externas realizadas nos finais de ciclo. Um consenso partidário que vigorou durante 15 anos e que permitia avaliar os alunos e o sistema educativo desmoronou quando era essencial: no pós-pandemia. O Governo socialista acabou com as avaliações externas, provocando elevadas perdas de aprendizagem e prejudicando o percurso escolar de cada criança e jovem. O PSD quer repor e monitorizar a recuperação das aprendizagens.
Assistimos ao crescente descontentamento dos professores e pessoal não docente, promessas não cumpridas e degradação das condições de trabalho. Desrespeito pelos professores, elevada carga burocrática e a casa às costas, pela lotaria anual da vinculação dinâmica.
Também a universalização do pré-escolar não saiu do papel, comprometendo os alunos mais desfavorecidos, para quem o pré-escolar é particularmente importante.
O PSD apresentou, por isso, um conjunto de propostas para fazer face à situação de emergência do sector. Hoje falo de algumas delas.
Em 2016, António Costa prometia que até 2020 seria garantida a universalização do pré-escolar, a partir dos 3 anos, mas milhares de crianças continuaram e continuam sem vaga nesse nível de ensino.
A taxa de pré-escolarização, que era em 2016 de 90,8%, foi no ano letivo de 2020/2021 de 90,4%. Ou seja, menor do que à data do anúncio da universalização feito por António Costa.
Outro sinal claro de que o pré-escolar não foi prioritário nos últimos anos foi a estagnação dos valores de comparticipação (às IPSS) durante cerca de 15 anos, com uma pequena atualização em 2022, de 2,6%. O PSD já anunciou como prioridade a universalidade do pré-escolar, contratualizando com entidades privadas e do sector social, de modo a garantir vaga para todas as crianças. Outra falha do socialismo e que revela o seu conceito de (des)igualdade de acesso à Educação, é a Ação Social Escolar (ASE). Tendo como objetivo combater a exclusão social, o abandono escolar e promover a igualdade de oportunidades, no acesso ao ensino obrigatório, de forma a eliminar as desigualdades sociais, há anos que não tem qualquer atualização. Com efeito, um casal que receba dois salários mínimos mensais e que tenha a cargo um menor fica, pelos critérios vigentes, excluído da atribuição dos apoios da ASE.
O limite máximo do rendimento de referência para que um aluno possa beneficiar destes apoios é de 6.726,02 euros. Esta injustiça deverá ser corrigida com o alargamento do número de escalões da ASE, deixando de existir a correspondência atual entre escalões do abono de família e da Ação Social Escolar. A carestia de vida e o aumento do material escolar (14%) exigiam a revisão dos valores do material escolar e visitas de estudo em 100%. Foi isso que o PSD propôs em sede de Orçamento do Estado para 2024, além de alterar as atuais correspondências entre os escalões do abono de família e os escalões da ASE; automatizar a atribuição das bolsas de estudo; aumentar as deduções em IRS com despesas de educação e formação e, no caso dos professores, introduzir a dedução das despesas com alojamento, quando deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência, entre outras.
Além da reposição de 20%, ao longo de cinco anos, do tempo de serviço integral. Propostas concretas, apresentadas em setembro. Longe da implosão governamental. Escusam, por isso, de vir com a história do eleitoralismo.
