O Governo publicou um despacho onde declara a utilidade pública da expropriação de um terreno de 38 hectares para a construção de uma nova captação de água na albufeira de Santa Clara, “crítica para o funcionamento” da Mina de Neves Corvo e para o abastecimento às populações de Ourique, Almodôvar e Castro Verde.

A declaração de utilidade pública (DUP) tinha sido requerida, “com carácter de urgência”, pela Somincor, a sociedade mineira que detém a concessão da exploração da mina de Neves Corvo para aí construir Infraestruturas e edifícios destinados a permitir uma nova captação de água na albufeira de Santa Clara, sendo que uma das justificações é o abastecimento às populações, designadamente à localidade de Santana da Serra (Ourique), “que não tem alternativa de abastecimento”.

No despacho, assinado pela secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia, é referido que “face ao agravamento significativo do ritmo de descida do nível de água na albufeira, este é atualmente insuficiente para a captação necessária”. Sem este novo ponto para captação de água “a bombagem perderá eficiência” o que, de acordo com a Somincor, “porá em risco a laboração da mina e os mais de 2500 postos de trabalho”.

“O cenário de encerramento da exploração, mesmo que temporário, implica um forte impacto social e económico negativo para a região e para o país, uma vez que esta é a maior mina nacional e a maior empregadora da região”, acrescenta o despacho.

No documento, o carácter de urgência de declaração de utilidade pública é justificado pelo facto da atual captação de água “não assegurar o abastecimento necessário para o normal funcionamento da operação mineira, ameaçando postos de trabalho, bem como ao facto de se terem esgotado as possibilidades de aquisição da parcela por via do direito privado, isto é, pela via negocial”.