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“Se a estrada abrir teremos problemas de segurança”

Ana Luísa Delgado texto | Gonçalo Figueiredo fotografia

Moradores da zona da Garraia, próximo de Évora, alertam para o perigo de uma estrada que está a ser construída pela Infraestruturas de Portugal. Dizem que há “problemas de segurança” e temem pela ocorrência de acidentes graves caso a obra venha a ser aberta ao público.

A construção do troço ferroviário entre Évora e Sines, a maior obra ferroviária dos últimos 100 anos, com um investimento na ordem dos 530 milhões de euros, obrigou à destruição do Caminho Municipal (CM) 1090, que assegurava o acesso à zona da Garraia, nos arredores da cidade. 

Por enquanto, o acesso a dezenas de habitações e de explorações agrícolas faz-se a partir de um troço, provisório, com cerca de 30 metros. Em fase de acabamento está um viaduto sobre a futura linha ferroviária. E é aqui que o problema começa. Uma das descidas desse viaduto inclui um entroncamento a partir do qual, dentro em breve, se fará a ligação ao bairro através do CM 1090, que será reposto, embora apresentando “graves problemas de segurança”, de acordo com a Associação de Moradores da Garraia, segundo a qual a solução adotada não só constitui um “erro grosseiro” como “viola a lei”.

“A Infraestruturas de Portugal (IP) decidiu fazer o entroncamento do CM 1090 com a Estrada Nacional (EN) 18 com características muito inferiores ao que existia, mais pequeno, e decidiu fazê-lo numa zona de alta perigosidade”, diz o presidente da Associação, Pedro Pessoa. “Estamos convencidos que se o trânsito for aberto nestas condições, rapidamente teremos ali um problema de segurança e provavelmente alguma fatalidade. A nossa luta, nesta altura, tem sido impedir que se abra esta via ao trânsito, nestas condições”, acrescenta.

Para o tentar impedir, a associação entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, à qual a IP já deduziu oposição (ver caixa). “Até o próprio empreiteiro que está a executar a obra comenta tratar-se de um erro grave, que poderá originar consequências trágicas se entrar em serviço. Com esta providência cautelar não pretendemos a paragem da obra ferroviária. Na realidade, se for aceite, só terá de parar a obra de reposição do acesso rodoviário nos 30 metros onde existe o atual traçado temporário”, sublinha Pedro Pessoa, revelando que a ação foi interposta por dois motivos: a “inobservância” dos parâmetros legais na reposição do caminho municipal e a largura do entroncamento que serve de acesso ao bairro, inferior ao que existia.

Na petição, a Associação refere que a IP procedeu à reposição do CM 1090, que serve “centenas de moradores, dezenas de explorações agrícolas e consequente circulação de veículos de vários tipos, alguns de grande dimensão, como tratores agrícolas e semirreboques”, construindo uma via com quatro metros de largura, ou seja, com dimensão muito inferior ao que se encontra regulamentado.

“Estando classificada no Plano Diretor Municipal como Caminho Municipal, a largura de via regulamentar é 6,5 metros”, dizem os moradores, considerando por isso que a estrada reposta não obedece às dimensões previstas na lei. “O proposto em projeto e observável em execução é uma interferência de dimensão considerável, não respeitando os limites legais exigidos para que ali exista um caminho municipal”, nem sequer para assegurar a reposição daquele “que existia previamente à obra agora levada a cabo pela IP, cuja largura de faixa nem permite que circulem dois veículos em sentido contrário, ou que ali se faça uma inversão de marcha”.

Por outro lado, acrescentam, a solução implementada “coloca em perigo” toda a circulação” naquele troço da EN 18. “Assim, e porque as obras se encontram em execução, desrespeitando o traçado previamente existente e diminuindo drasticamente as condições de segurança de todos quantos residem na Garraia, urge suspender a execução das obras (…) por forma a, na impossibilidade de o traçado previamente existente ser reposto, serem introduzidas alterações necessárias ao projeto em execução para respeitar a largura regulamentar”, refere a petição.

“Mais”, acrescenta a Associação, “a largura pré-existente do entroncamento do CM 1090 à EN 18” era de 24 metros e “o projetado e observável em execução é de 15 metros”, o que representa uma “clara contradição” com as normas legais. No documento entregue em tribunal, os moradores lembram que a conclusão da empreitada está prevista para o início de 2025, pelo que “o impacto desta suspensão será facilmente diluído”, solicitando ao TAF de Beja que “ordene a imediata suspensão da execução das obras de construção do acesso ao Bairro da Garraia”.

MORADORES SEM ACESSO A AUTOCARROS

Além dos problemas associados à segurança rodoviária, Pedro Pessoa lembra que são “várias” as razões de queixa dos moradores, a começar pelo “não cumprimento” de medidas de minimização de impactos ambientais.

“A linha ferroviária em construção será completamente vedada, ou seja, não será possível transpô-la sem ser numa passagem superior ou inferior. Para minimizar esse efeito-barreira, a Agência Portuguesa do Ambiente propôs uma passagem pedonal que a IP não considerou no projeto”, critica o presidente da Associação de Moradores, revelando que essa omissão terá um “impacto muito significativo” na vida de dezenas de moradores pois ficarão “impedidos de aceder” às paragens de autocarro que utilizam no dia a dia.

Por outro lado, acrescenta, a IP “está a dificultar o licenciamento da passagem de uma conduta” que irá assegurar o abastecimento de água à zona e não foi assegurada a “continuidade” do caminho pedonal e ciclável em que será transformada a antiga linha ferroviário, integrado na Grande Rota do Montado.

IP TEME PARAGEM DOS TRABALHOS

Em oposição à providência cautelar, a Infraestruturas de Portugal (IP) P refere que a suspensão dos trabalhos em curso “impede na sua totalidade o prosseguimento dos trabalhos de construção” da nova linha entre Évora e Elvas. “Em todo o caso, é absolutamente certo que o interesse público na abertura ao serviço da obra do restabelecimento do CM 1090, fundamental numa empreitada de relevância nacional, facto público e notório conforme resulta da sua ampla divulgação na comunicação social, que aproveita a disponibilidade de fundos europeus tão significativos, se sobrepõe aos interesses da requerente”, acrescenta.

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