Ana Luísa Delgado texto | Gonçalo Figueiredo fotografia

Em entrevista à SW Portugal, o presidente da Câmara de Vila Viçosa, Inácio Esperança, revela que o município aceitou todas as competências transferidas pelo Estado. E vai mais longe. No caso da Educação e da Saúde, acrescenta, as autarquias deveriam ter responsabilidade pela gestão de professores e de médicos.

O Governo tem vindo a transferir competências para as autarquias. Vila Viçosa aceitou essa transferência de competências?

Aceitei em todas, logo no dia que cheguei, por uma questão de princípio. Durante anos, nós autarcas, de freguesia ou de município, andámos a dizer que o Estado central não descentraliza, que não transfere competências para as câmaras, que as câmaras fazem o mesmo com menos dinheiro… era para mim incongruente, era mesmo uma contradição, quando o Estado quer transferir competências dizemos que não. Portanto, em consciência, aceitei todas as competências, porque acho que é um caminho que se deve fazer e não podemos ter medo de o “envelope” financeiro não corresponder…

Porquê?

Temos é de ter capacidade negocial com o Governo, ao nível da Associação Nacional de Municípios Portugueses, para termos acesso a um “envelope” financeiro que suporte essas despesas [acrescidas], não que leve os municípios a receberem mais pelo trabalho que era feito com um determinado custo. Até agora não tem corrido mal. E digo-lhe mais, em todas as competências que assumi ainda não conseguimos atingir, talvez isso aconteça em breve, o teto máximo dos valores que foram transferidos para os municípios. 

E a nível do serviço prestado às pessoas?

Não estou a ver qual é o receio… pelo contrário, podemos prestar um melhor serviço às pessoas. Dou-lhe um exemplo na área social. Ser o município a fazer o atendimento, a gerir as atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), poder o município ter verbas para criar espaços condignos para atender as pessoas representa uma grande melhoria na qualidade de vida das pessoas e na forma como podem ter acesso à informação e aos seus direitos. Na Educação, tínhamos em Vila Viçosa um problema com a alimentação [na escola], era uma empresa que a assegurava e, durante um ano, aquelas crianças que tinham de comer na escola andaram a alimentar-se mal, pois a comida era pouca e não tinha qualidade. Neste momento, e aceitámos logo as competências, estamos a produzir as refeições no refeitório escolar, a qualidade é incomparavelmente melhor e aumentou o número de crianças que almoça na escola. Prestamos um melhor serviço às famílias. Quando existe algum problema estamos cá para o resolver, com muito maior rapidez do que o Estado central.

O município de Vila Viçosa está disponível para aceitar mais competências delegadas pelo Estado?

Queremos muito mais, e a transferência não dever ser só feita a este nível, mas devemos passar para outro patamar. Dou-lhe um exemplo. Ao nível da Saúde, não faz sentido que só passem para as autarquias as competências relativas aos edifícios e aos assistentes operacionais. Não faz sentido. Nós queremos tudo. Queremos os assistentes e os médicos, porque nós é que queremos disponibilizar os horários de funcionamento [dos centros de saúde], tudo isso… queremos ajudar o Serviço Nacional de Saúde a prestar uma melhor assistência às pessoas. E com a proximidade percebemos quando é preciso estar, ou não, um médico de serviço. Os diversos concelhos têm necessidades e dinâmicas diferentes e isso implica que nós, se tivéssemos essas competências, prestaríamos seguramente um melhor serviço.

E na Educação?

Na Educação é igual, não queremos apenas tratar da alimentação, da higiene, da limpeza, dos funcionários… queremos tratar dos currículos, dos professores, queremos tudo. E o mesmo ao nível da Ação Social. Não queremos tratar apenas de uma parte do Rendimento Social de Inserção (RSI), queremos tratar de tudo o que se relaciona com isso, queremos tratar dos pequenos subsídios, dos apoios emergentes, queremos tudo… e nas outras áreas é igual. Não deveremos ter medo de aceitar novas competências, deveremos exigir mais… queremos ser, efetivamente, quem controla essas instituições.

No caso da Educação, de que falávamos, os sindicatos de professores dizem que a transferência de competências para as autarquias poderia resultar em favorecimentos, no surgimento de “cunhas”. Qual é a sua opinião?

Isso é normal, quando há mudanças há receios. Podemos ver a coisa por esse prisma, ou por outros… o que penso é que pelo facto dos horários das escolas, dos currículos, de poder haver um currículo nacional onde possamos inscrever disciplinas, e escolhê-las… a colocação de professores pode sempre ser feita através de um sistema nacional, mas as autarquias têm um papel a desempenhar nesse processo. Vou-lhe dar um exemplo. Na colocação de professores, chegamos a um ponto em que muitas escolas, pelo facto de o processo ser conduzido a nível nacional, deixam alunos sem professor. Porquê? Porque para seguir as regras, um professor pode ter 30 dias para dizer se quer ou não ou lugar, às vezes mete baixa, se não o quiser, porque foi entretanto colocado numa outra escola, há um outro professor que fica colocado nesse lugar e que tem mais 30 dias para decidir se o aceita ou não, e os miúdos ficam sem aulas durante todo o ano. 

Qual a solução?

Penso que deve haver uma colocação inicial de professores a nível nacional, mas para suprir as faltas podemos falar a nível municipal. Tudo é negociável. Devem encontrar-se formas para evitar a cunha ou o favorecimento pessoal, todos somos contra isso, mas não devemos, por causa desse receio, deixar de prestar um bom serviço aos nossos jovens e deixar que haja jovens que estejam sem professor quase um ano inteiro… isso é que não pode acontecer.