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Quatro abstenções viabilizam orçamento de Estremoz

Luís Godinho texto | Gonçalo Figueiredo fotografia

As grandes opções do plano e o orçamento da Câmara de Estremoz para 2023 foram aprovados com os votos a favor do Executivo socialista e as abstenções do MiETZ e da coligação liderada pela PSD. Reunião extraordinária da Assembleia Municipal deverá ser marcada para final de janeiro.

Depois do “chumbo” na reunião anterior e da crise política que incluiu a “ameaça” de eleições antecipadas, as grandes opções do plano e o orçamento para 2023 voltaram à reunião pública de Câmara. Pelo meio houve negociações entre o Executivo socialista e os vereadores da oposição. Os documentos seguem, com três votos a favor e quatro abstenções, para uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal, que em princípio se realizará a 27 de janeiro.

Embora sublinhando a existência de “uma mar de distância” entre as propostas do PS e as do MiETZ, José Carlos Salema, eleito pelo movimento independente, justificou a abstenção com o “compromisso” assumido pelo Executivo socialista em dar sequência a diversas propostas apresentadas pelo MiETZ, entre as quais o desenvolvimento de projetos de loteamento em Veiros e nos Arcos, a negociação com a REFER para cedência de terrenos na Avenida Rainha Santa Isabel ou a criação de um parque de leilão de gado, em parceria com a ACORE.

As propostas “consensualizadas” entre MiETZ e PS incluem ainda o convite ao artista plástico Armando Alves para “reformular” o projeto relativo ao monumento ao Boneco de Estremoz que, afinal, até poderá vir a ser instalado no local inicialmente previsto. “Eram propostas que estavam no nosso programa. É um conjunto de propostas avulsas que não vai mudar os traços gerais do programa apresentado, mas que é exequível e ajuda a mitigar os problemas do concelho, pelo que a nossa posição será de abstenção”, disse José Carlos Salema.

Já Sónia Ramos, vereadora eleita pela coligação liderada pelo PSD, lembrou que em Estremoz já houve, no passado, orçamentos “chumbados” pela Assembleia Municipal, designadamente na década de 80, quando o PS até “retirou a confiança política ao seu presidente de câmara”. Depois, enumerou um conjunto de medidas cuja dotação orçamental foi reforçada e que a levaram a mudar o sentido de voto. Entre elas está a requalificação do acesso rodoviário à Escola do Caldeiro, uma “preocupação real de todos os estremocenses”, que “tinha inicialmente uma verba de 50 mil euros e que foi possível aumentar para perto de 104 mil, a executar em 2023”.

O investimento de 40 mil euros no início do projeto de requalificação das pedreiras, “uma questão importante que diz respeito à segurança das populações”, a reutilização do antigo Mercado do Peixe, o lançamento da segunda fase da Zona Industrial dos Arcos ou a criação do Conselho Municipal de Juventude, no primeiro trimestre do próximo ano, e de uma rota para promoção do setor dos mármores foram outros temas defendidos pela vereadora social-democrata. “Uma negociação implica cedências de parte a parte, nunca nenhuma fica inteiramente satisfeita com os resultados alcançados”, acrescentou Sónia Ramos, considerando que o acordo obtido se traduz em “ganhos de todos os estremocenses e do concelho”.

“CÂMARAS NÃO SE GOVERNAM COM DUODÉCIMOS”

Na sua intervenção, o presidente da Câmara de Estremoz, José Daniel Sádio, sublinhou que na anterior reunião da autarquia aconteceu algo de inédito, “pela primeira vez, a proposta [de orçamento] não seguiu para a Assembleia Municipal”, garantiu que as câmaras “não se governam com duodécimos”, sendo que a não aprovação do orçamento “impede” a incorporação do saldo de gerência. Uma verba que, no caso de Estremoz, andará entre 3,5 e os quatro milhões de euros.

Segundo José Daniel Sádio, apesar do reforço de algumas rubricas, pouco mudou em relação à versão de orçamento anteriormente “chumbada” pela oposição. “Mais do que o orçamento e a rubrica, para mim o que conta é a palavra e o compromisso que está assumido. O importante é que o projeto esteja no orçamento, que tenha verba e esta, se não for suficiente, pode ser reforçada. Isso já existia na última reunião”.

Quanto a questões concretas, o autarca lembrou que os problemas da Escola do Caldeiro “vêm do século passado”, estando a sua resolução “plasmada no compromisso eleitoral” do PS, o que não foi possível de executar no primeiro ano de mandato. “O projeto está a avançar e acreditamos que em 2023 estará feito, só não avançará se nenhuma empresa o quiser fazer”.

Em matéria de segurança, garantiu que o município “está a cumprir com as recomendações do LNEC”. E revelou que está marcada para a próxima semana uma reunião com o artista plástico Armando Alves, destinada a ultrapassar questões técnicas e orçamentais relativas ao futuro monumento ao Boneco de Estremoz, encomendado em 2017. “Tecnicamente, aquele projeto de execução não pode ser implementado naquele espaço”, sublinhou, acrescentando que a ideia é avaliar a possibilidade de se elaborar um outro projeto, “tecnicamente viável e compatível com o nosso orçamento”.

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