Luís Godinho texto | Gonçalo Figueiredo fotografia
O PSD quer uma auditoria externa às contas da Câmara de Évora. A proposta foi feita pelo vereador social-democrata Henrique Sim-Sim, na mais recente reunião do Executivo, não tendo obtido a adesão dos restantes vereadores (CDU, PS e Movimento Cuidar de Évora).
“As contas da Câmara nunca batem certo”, disse Henrique Sim-Sim, defendendo a necessidade de uma auditoria externa “para sabermos [o valor da] dívida, para sabermos porque é que desaparecerem cerca de 200 mil euros da tesouraria, e como é que desapareceram, e [como] temos, todos os anos, confusão no saldo de gerência”.
A posição do vereador social-democrata surge depois de o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, ter colocado Évora entre o conjunto de municípios que, em 2021, ultrapassaram o limite legal de endividamento.
“A CDU sempre diz que tem as contas certas, mas as contas parece que nunca batem certo, nem com [as do] Anuário Financeiro dos Municípios”, referiu Henrique Sim-Sim, acrescentando que “há nove anos” que a CDU está à frente da Câmara, “mas continuamos sem saber qual é a dívida exata”.
Na resposta ao vereador do PSD, o presidente de Câmara, Carlos Pinto de Sá, considerou tratar-se de uma intervenção “sem sentido porque as contas estão certas”. O autarca lembrou que as contas do município são enviadas para a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e para o Tribunal de Contas (TC), sendo igualmente produzido, todos os anos, um relatório do revisor oficial de contas, “uma entidade externa” à Câmara.
“Entende o senhor vereador que nem a DGAL nem o TC têm idoneidade para certificar as contas. É uma posição que tem todo o direito de ter, mas não me parece que uma entidade privada, que venha fazer uma auditoria à câmara, tenha maior autoridade”, frisou Carlos Pinto de Sá, que antes já havia garantido que os dados constantes do Anuário Financeiro dos Municípios estão “errados”.
Segundo o autarca, Évora está, “desde há dois anos”, dentro dos valores legais de endividamento. “O índice de endividamento de Évora não é de 1,5 [em relação à média da receita corrente dos três anos anteriores], como diz o anuário, mas de 1,4”. A diferença, garante, nem sequer se explicará apenas com a forma como é contabilizado o projeto de eficiência energética desenvolvido pelo CIMAC.
No âmbito deste projeto, destinado a melhorar a eficiência energética da iluminação pública, o município assumiu compromissos financeiros superiores a cinco milhões de euros para os próximos anos, que serão pagos “apenas à medida que esse valor for faturado” pela empresa. “Nunca se poderá considerar como dívida o valor que consta do contrato inicial. A dívida só existe quando é faturada e não paga”, defende Carlos Pinto de Sá, garantindo, no entanto, que “mesmo que esse valor estivesse incluído” no total de dívida, esta “não atingiria” o máximo previsto na lei.
A coordenador do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Maria José Fernandes, já negou a existência de qualquer erro, referindo que o valor aí referido para a dívida da Câmara de Évora, na ordem dos 66,6 milhões de euros, “bate certo” com o valor inscrito no balanço do próprio município. Ou seja, 600 mil euros acima do limite legal.
De acordo com o documento, além de Évora, também Alandroal e Reguengos de Monsaraz estão acima do limite legal de endividamento, no primeiro caso com uma dívida total de 16,5 milhões de euros, no segundo com uma dívida de 20,1 milhões de euros.
