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Évora: PS ameaça “chumbar” proposta de alteração ao PDM

Luís Godinho texto

O PS não concorda com a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Évora apresentada pela equipa técnica contratada pelo município. E ameaça “chumbar” essa proposta caso não seja apresentada uma solução “concertada” entre todas as forças políticas representadas no autarquia.

Na última reunião pública de Câmara, o vereador José Calixto (PS) sublinhou o “distanciamento” dos socialistas “em relação à proposta que está em cima da mesa” e que prevê uma redução “significativa” da área urbana do concelho. 

A alteração ao PDM resulta da aprovação, em 2014, da nova Lei dos Solos, tendo as autarquias de o fazer até final do próximo ano, sob pena de perderem acesso a fundos comunitários e ficarem impossibilitadas de realizar diversas operações urbanísticas.

“Devemos ter uma interpretação da Lei dos Solos dentro daquilo que é o interesse dos eborenses e não [dentro] daquilo que pode ser uma interpretação mais tecnicista e mais restritiva que porá em causa o futuro dos eborenses”, disse José Calixto, apelando a uma “concertação” de posições relativamente à proposta de alteração que será apresentada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA).

“Jamais as oposições poderão vir a ser responsabilizadas por algumas necessidade de chumbo dessa proposta ou algo parecido com isso”, acrescentou o autarca, segundo o qual a proposta apresentada pretende passar a terreno rústico “zonas [que se encontram] dentro de malhas urbanas, estrangular a homogeneidade dessas malhas urbanas, como nos Canaviais, ou retirar da classe de solos urbanos terrenos que já têm planos de pormenor publicados em Diário da Republica ou [mesmo] zonas já com algum urbanismo”.

Trata-se, refere José Calixto, de uma “divergência fundamental” entre o PS e o Executivo autárquico. “Se tivermos de invocar o interesse público municipal deveremos fazê-lo (…) fomos eleitos para defender os eborenses e não [para defender] quem fez a Lei dos Solos, com lacunas no que tem a ver com o concelho”.

Na resposta, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, disse que a proposta apresentada “pretendia apenas cumprir o calendário” que era exigido aos municípios – na altura, o PDM teria de ser alterado até final deste ano – carecendo de uma “verificação” posterior.

“A orientação que reafirmo é que só deve ser retirado dos perímetros urbanos o que a lei obrigar. Mas a lei obriga, de facto [a fazê-lo]. Não está na nossa mão ultrapassar a lei e o que teremos de fazer é, apoiando-nos na lei, manter o que for possível e retirar o que a lei nos obrigar a retirar. É essa a orientação que está dada”, acrescentou Carlos Pinto de Sá, garantindo que “todas as questões” estão a ser analisadas caso a caso.

O autarca lembrou que a Câmara de Évora não “mexeu” no PDM “enquanto não foi obrigada a fazê-lo”, por entender que a Lei dos Solos “não se adequava” à realidade do concelho. “Fizemo-lo agora porque saiu uma outra lei que diz [que alteram o PDM] ou perdem fundos europeus e nacionais e não podem realizar um conjunto de operações urbanísticas”.

“Não vejo que exista entre nós uma divergência em relação a esta matéria, em relação aos critérios técnicos admito que possa haver com a equipa”, defendeu Carlos Pinto de Sá.

Em sentido contrário, Patrícia Raposinho (PSD) fala também numa “postura muito divergente” em relação à proposta de alteração que foi apresentada. A autarca social-democrata assegura que a interpretação da lei “é dúbia” e apontou, por exemplo, a possibilidade de não retirar dos perímetros urbanos zonas para onde esteja prevista a criação de vias de acesso rodoviário.

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