Ana Luísa Delgado texto
A Associação de Moradores da Garraia, próximo de Évora, entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja uma providência cautelar para “travar” a obra de construção da ligação ferroviária entre Sines e Elvas.
Uma providência cautelar, interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja pela Associação de Moradores da Garraia, quer “travar” as obras de construção da nova ligação ferroviária entre Sines e a fronteira do Caia (Elvas). Trata-se da maior obra ferroviária dos últimos 100 anos, com um investimento superior a 530 milhões de euros no troço entre Évora e Elvas, mas que poderá parar porque as condições de segurança no acesso a um bairro próximo da cidade não terão sido acauteladas.
Em reunião pública da Câmara de Évora, o presidente da Associação de Moradores, Pedro Pessoa, revelou que a ação foi interposta por dois motivos: a “inobservância” dos parâmetros legais na reposição de um caminho municipal e a largura do entroncamento que serve de acesso ao bairro, inferior à pré-existente.
Na petição entregue no TAF de Beja, a associação refere que a Infraestruturas de Portugal (IP) procedeu à reposição do Caminho Municipal 1090, que permite o acesso à Garraia e que serve “centenas de moradores, dezenas de explorações agrícolas e consequente circulação de veículos de vários tipos, alguns de grande dimensão, como tratores agrícolas e semirreboques”, com quatro metros de largura, ou seja, muito inferior ao que se encontra regulamentado.
“Estando classificada no Plano Diretor Municipal como Caminho Municipal, a largura de via regulamentar é 6,5 metros”. Segundo a Associação, a estrada reposta não obedece às dimensões previstas na lei. “O proposto em projeto e observável em execução é uma interferência de dimensão considerável, não respeitando os limites legais exigidos para que ali exista um Caminho Municipal”, nem sequer para assegurar a reposição daquele “que existia previamente à obra agora levada a cabo pela IP e cuja largura de faixa nem permite que circulem dois veículos em sentido contrário, ou que ali se faça uma inversão de marcha”.
Segundo a Associação, a solução implementada “coloca em perigo” toda a circulação” de acesso ao Bairro da Garraia. “Assim, e porque as obras se encontram em execução, desrespeitando o traçado previamente existente e diminuindo drasticamente as condições de segurança de todos quantos residem na Garraia, urge suspender a execução das obras (…) por forma a, na impossibilidade de o traçado previamente existente ser reposto, serem introduzidas alterações necessárias ao projeto em execução para respeitar a largura regulamentar”, acrescenta a petição, a que a SW Portugal teve acesso.
“Mais”, acrescenta a Associação, “a largura pré-existente do entroncamento do Caminho Municipal 1090 ao IP 2”, designado no projeto por “nó 122”, era de 24 metros e “o projetado e observável em execução é de 15 metros”, o que leva os moradores a acusarem a IP de estar em “clara contradição” com o que se encontra previsto na lei.
Na petição, os moradores lembram que a conclusão da empreitada está prevista para o início de 2025, pelo que “o impacto desta suspensão será facilmente diluído”, pelo que solicita ao TAF de Beja que “ordene a imediata suspensão da execução das obras de construção do acesso ao Bairro da Garraia”.
Ainda de acordo com a Associação, “apesar de a IP ter reconhecido parte dos problemas causados pelas obras por si levadas a cabo, a verdade é que tem feito letra morta das recomendações apresentadas pelo Município de Évora”, o que é “comprovado” por uma moção aprovada pela autarquia onde se recomenda que a empresa “corrija a deficiente solução projetada e adjudicada na presente empreitada”.
“Na presente data, e no âmbito da execução desta obra, a IP, nos trabalhos da Linha Évora – Évora Norte, na zona da Garraia, limitou de forma grosseira as áreas obrigatórias que têm de ser consideradas e respeitadas na manutenção dos caminhos municipais existentes”, acrescenta o documento.
Numa manifestação promovida no início de março, o presidente da Associação garantiu que os moradores “não estão contra a obra, mas contra a forma como ela está a ser dirigida pela IP”, referindo que a “inclinação bastante acentuada” do entroncamento “em curva” que assegura o acesso ao bairro é o “erro mais grosseiro” do projeto, suscetível de “pôr em risco a vida das pessoas” que ali habitam.
