Ana Luísa Delgado texto | Francesco Veronesi foto
A associação ambientalista Zero diz que as populações de aves estepárias no Alentejo estão “à beira do colapso”, devido a uma “gestão desastrosa dos fundos para agricultura”, e apresentou queixa à Comissão Europeia.
Segundo a associação, os dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) relativos à evolução das populações de três espécies de aves estepárias nos últimos 10 anos “demonstra o colapso” dos efetivos, sendo o caso mais significativo o da águia-caçadeira (circus pygargus) cuja população diminuiu 76 por cento nos últimos 10 anos, rondando apenas os 120 casais a nível nacional.
O sisão (tetrax tetrax) e a abetarda (otis tarda) são outras espécies afetadas, cuja população terá diminuído cerca de 50 por cento no mesmo período – a associação refere que foram contadas apenas 939 abetardas nas zonas de proteção especial (ZPE).
“Perante o decréscimo alarmante de espécies que estão protegidas por lei, a Zero apresentou uma queixa à Comissão Europeia por violação da Diretiva Aves e por má gestão dos fundos europeus destinados à agricultura”, refere fonte da associação, recordando que Portugal se encontra a aguardar por uma decisão de Bruxelas em relação ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC), “em que se insiste nos mesmos erros graves já identificados”.
Recordando que a maior parte da população destas espécies se encontra no Alentejo, “muito dependentes da manutenção do mosaico de rotação de sequeiro do cereal-pousio”, a Zero lamenta que as ZPE tenham “áreas muito reduzidas” e que não existam áreas contíguas “onde se promovam culturas de cereais que proporcionem espaços de interligação” entre as várias zonas protegidas.
Por outro lado, acrescenta, dados fornecidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas mostram que os apoios específicos aos agricultores para a conservação destas espécies apenas tiveram algum significado nas ZPE de Castro Verde e do Vale do Guadiana, com uma média anual de 29.631 hectares de área apoiada, sendo que as outras ZPE “se ficaram por números irrelevantes” ou não tiveram qualquer candidatura aprovada.
“Os fracos apoios, entre os 100 euros por hectares para as áreas mais pequenas e os 15 euros por hectares para as de maior dimensão, parecem não compensar os custos adicionais e de oportunidade face, por exemplo, a outras atividades mais competitivas e mais subsidiadas, como a produção de gado bovino ou a agricultura de regadio, e também não compensam as perdas de rendimento incorridas que derivam de menores produtividades”, sublinha a Zero.
Segundo a associação, “o reduzido valor dos apoios em causa não tem impedido que os agricultores prefiram a criação de bovinos ou outras espécies pecuárias, já que as áreas de pastagens e de culturas forrageiras, ambas as superfícies ligadas à produção de gado”, representam já cerca de 76% das áreas declaradas na ZPE de Castro Verde, 97% na de Évora e mais de 90% nas de Cuba, Monforte, Veiros, Vila Fernando e São Vicente.
Ainda de acordo com a Zero, “proliferam situações de intensificação agrícola de génese ilegal associadas ao regadio que alteraram o uso do solo em quase todas as ZPE, sem que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas tenha efetuado qualquer diligência no sentido de garantir a reposição da situação anterior”. No conjunto das diversas zonas de proteção terão sido alterados mais de dois mil hectares, “agora ocupados por culturas permanentes”.
Por outro lado, as datas de cortes de cereais e de culturas forrageiras “são autorizadas sem que se tenha em conta o ciclo de reprodução das espécies, o que favorece o rendimento dos agricultores, mas cria uma perversão total, já que, na prática, a subsidiação pública acaba a promover a mortalidade nas espécies que a legislação comunitária protege”. Acresce ainda a “inexistência de planos de gestão” para cada uma das ZPE e a “ausência de um plano de ação para a conservação das aves estepárias”.
A associação diz ainda que a aplicação dos apoios da próxima Política Agrícola Comum (PAC) será “decisiva para manter ou inverter a tendência de declínio da águia-caçadeira, do sisão e da abetarda”, pelo que é necessário “repensar os montantes dos apoios aos agricultores com atividade agrícola” situada nas zonas de proteção, “para que os mesmos sejam adequada e justamente compensados por custos adicionais, custos de oportunidade e por perdas de rendimento pela adesão aos apoios zonais destinados à manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio”.
Desta forma, conclui a Zero, a produção de cereais praganosos e de leguminosas no interior das ZPE representaria “não só como uma atividade competitiva face à produção de gado, como também inibidora de pressões no sentido da intensificação agrícola”.
