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Politécnicos criticam alterações no acesso ao ensino superior

Ana Luísa Delgado texto

O Governo quer “apertar” as regras de acesso ao ensino superior obrigando à realização, no mínimo, de duas provas de ingresso. Politécnicos e universidades do interior do país estão contra pois centenas de alunos deixarão de ter condições para entrar.

As novas regras de acesso ao ensino superior, apresentadas pelo Governo, obrigam à realização de, pelo menos, duas provas de ingresso. Trata-se de uma mudança substancial em relação ao que sucede atualmente, pois em 75% das licenciaturas é apenas exigida a realização de uma prova específica.

“Não temos conhecimento de nenhuma evidência científica segundo a qual um aluno que faz dois exames é melhor do que outro que fez apenas um”, diz Luís Loures, presidente do Instituto Politécnico de Portalegre. “Esta”, acrescenta, “é uma situação que não nos preocupa apenas a nós, deve preocupar todas as instituições de ensino superior pois, também por via da alteração demográfica, estamos a falar de uma redução substancial do número de candidatos”.

Num parecer à proposta do Governo, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) refere que quase seis mil estudantes (10,4% do total) ingressaram no ensino superior em 2019 tendo realizado apenas um exame nacional. Se as regras fossem as que agora estão sobre a mesa, todos eles “ficariam impedidos de se candidatar”.

“Temos uma população cada vez mais envelhecida e, por conseguinte, existirão cada vez menos candidatos ao ensino superior”, lembra Luís Loures, segundo o qual é “incompreensível” que a “este inverno demográfico” se acrescentem medidas “que vão potencialmente reduzir o número de candidatos a aceder ao ensino superior. Implementar medidas que reduzem ainda mais o número de alunos parece-me que é completamente contraproducente”.

Na fórmula de cálculo para entrada nas universidades e politécnicos apresentada pelo Governo, os dois exames nacionais vão ter um peso mínimo de 45%, a que soma a média de conclusão do secundário (40%) e os pré-requisitos exigidos por algumas instituições (15%).

“Quando estamos a falar de um sistema em que cerca de 60 mil candidatos concorrem entre si, temos de ter os exames para minimizar as desigualdades, que existem e existirão sempre”, afirmou o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, numa audição parlamentar em que explicou que as novas regras serão aplicadas, na globalidade, para os alunos que se candidatem em 2015.

“Não consigo perceber em que medida estas alterações se alinham com aquilo que é um dos objetivos do Governo, que foi amplamente difundido, aquando da campanha eleitoral que era o de ampliar o número de estudantes no Ensino Superior. Queria-se passar de 50 para 100%”, enfatiza o presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, referindo que o estudo do CCISP “demonstra de forma clara que estas medidas contribuíram para uma redução de seis mil alunos no sistema, o que no nosso entendimento é prejudicial para o país, para as instituições e para o ensino superior como um todo”.

De acordo com esse estudo, a redução do número de candidatos seria sentida de forma mais significativa nos politécnicos do interior do país que poderiam perder até 30% dos candidatos. “Se tomarmos como referência as regras em vigor no ano de 2019, o último sem restrições ditadas pela pandemia, cerca de seis mil alunos ficariam impedidos de se candidatar com as regras que agora se propõem”, refere o CCISP, considerando que o aumento “drástico” do peso dos exames “quase parece” uma “desconfiança” do Governo em relação ao trabalho realizado nas escolas secundárias.

“LITORALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR”

“Corremos o risco de divergir das metas de qualificação de jovens com o consequente incumprimento dos compromissos assumidos com as instâncias europeias”, acrescenta o CCISP que aponta mais duas críticas à alteração nas regras de acesso: o afunilamento das entradas pois “as classes mais desfavorecidas têm mais dificuldades em recorrer a mecanismos suplementares de apoio ao estudo para preparação para os exames”. E a “excessiva litoralização do ensino superior e a consequente contração dos alunos inscritos em instituições do interior do País, acentuando a falta de coesão territorial”.

Luís Loures diz não perceber a necessidade de “se querer voltar atrás”, isto é, de “dificultar o processo de candidaturas sem que haja alguma evidência científica de que isso é melhor para a qualidade do ensino ou para a qualidade dos alunos” que chegam ao ensino superior.

“Não percebo porque é que queremos alterar questões que foram necessárias porque vivíamos numa pandemia, mas que provaram ser bem-sucedidas e contribuíram para aumentar o número de estudantes no ensino superior, que é uma coisa que Portugal precisa”, acrescenta o presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, subscrevendo a posição do CCISP segundo a qual as instituições do interior serão as mais penalizadas. “Sendo Portalegre um dos distritos mais envelhecidos do país sofrerá com essas alterações, mas a preocupação não deve ser centrada nesta ou naquela instituição, é uma preocupação de todo o ensino superior”.

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