Luís Godinho, jornalista | Opinião
Assinado por Tiago Domingues e Ricardo Pinheiro Alves, o trabalho encontra-se publicado na página de internet do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e dá-nos uma visão sobre como a agricultura portuguesa evoluiu nos últimos anos, tornando-se mais competitiva à escala global “Competitividade e cadeias de valor no setor agroalimentar e agroflorestal português” é o nome do estudo, onde se reúne uma série de indicadores económicos que permitem medir esse ganho de competitividade da agricultura portuguesa e aferir a sua crescente integração nas cadeias de valor global.
Os autores são claros: “As condições de competitividade da economia portuguesa baseadas no preço melhoraram na última década, refletindo-se no crescimento das exportações e na melhoria da balança comercial”. Mas, sublinham, a crescente importância da qualidade e dos efeitos ambientais associados à produção e comercialização “está a levar a um processo de diferenciação dos produtos, o que aumenta a importância dos serviços no valor acrescentado”.
É uma tendência que inevitavelmente se irá acentuar nos próximos anos, até porque a redução da utilização de pesticidas em 50 por cento e a expansão da agricultura biológica para, pelo menos, 25 por cento do terreno agrícola total da União Europeia são metas para alcançar até 2030.
O que Tiago Domingues e Ricardo Pinheiro Alves demonstram é que essa mudança de paradigma, em muitos aspetos associada à expansão do regadio, mas não só, já começou, refletindo-se em diversos indicadores, a começar pelos bancários: o financiamento ao setor agroalimentar entre 2010 e 2020 cresceu 33 por cento, passando de 1,9 para 2,4 mil milhões de euros, em contraciclo com os empréstimos concedidos ao conjunto das empresas portuguesas que, no mesmo período, “caiu” cerca de 43 por cento.
A agricultura tornou-se atrativa para a banca, o que se explica de forma simples: a percentagem de crédito mal parado nas empresas agrícolas é baixo, é de três por cento, muito abaixo dos 4,6 por cento para a generalidade das empresas nacionais.
Outra alteração significativa prende-se com o crescimento das exportações, “significativamente superior” ao das importações. “Desde 2010, as exportações cresceram 67,5 por cento, enquanto as importações cresceram 38 por cento (…) Desta forma, Portugal reduziu significativamente o défice comercial estrutural no setor”. Aqui chegados, as apostas para os próximos anos parecem claras: um novo plano de investimentos que valorize as diferentes culturas nacionais, apoie a modernização tecnológica das empresas agrícolas e incentive a transição para uma agricultura ecológica e sustentável.
E este último desafio, o referente à transição para uma agricultura ecológica e sustentável, não só vai de acordo às exigências da nova Política Agrícola Comum – determinadas em boa medida pela pressão dos cidadãos para o combate às alterações climáticas e à utilização sustentável dos recursos naturais -, como também do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (PREHA), agora apresentado pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, e que se encontra em debate público até final de julho.
Além do atraso com que foi apresentado – três anos e meio depois de ter sido anunciado com pompa e circunstância pelo Governo -, o PREHA surge demasiado centrado nas necessidades da agricultura, ou seja, é em boa parte dirigido para o financiamento de mais aproveitamentos hidroagrícolas que, a prazo, irão obrigar a um consumo crescente de água, em contraciclo não reúne os instrumentos financeiros necessários para resolver o problema das perdas no abastecimento público.
Em resumo: financia o aumento das áreas de regadio, que irão conduzir a necessidades crescentes de água, num cenário de alterações climáticas em que chove cada vez menos, e não é suficientemente robusto para estancar as perdas de água no abastecimento público, composto por infraestruturas obsoletas e sujeitas a constantes roturas.
Para promover a eficiência dos sistemas de abastecimento, o PREHA (que curiosamente não se refere uma única vez a Estremoz, um dos concelhos do país com maiores perdas na rede de abastecimento) prevê um investimento de 90 milhões de euros. A avaliar pelas necessidades – como as de Estremoz, Vila Viçosa ou Évora, para não ir mais longe – trata-se de uma verba manifestamente insuficiente. A montanha, mais uma vez, pariu um rato. Ou melhor, os do costume souberam mais uma vez aproveitar a conjetura, ainda que daí resulte a perspetiva, a prazo, do agravamento dos problemas provocados pelos períodos (cada vez mais frequentes) de seca.
