Luís Godinho texto
O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, agora apresentado pelo Governo e em discussão pública até final de julho, inclui um “pacote” com mais de 100 milhões de euros destinado a minorar as perdas nas redes de abastecimento público e a utilização eficiente da água.
O documento recorda que a percentagem de água não faturada em todo o Alentejo ronda os 38%, sendo substancialmente superior em diversos municípios. Se a esta quantidade de água se retirar a que é utilizada para rega de espaços públicos, por exemplo, estima-se uma “perda real” de 25%, ou seja, um quarto da água que é tratada para ser utilizada no abastecimento às populações per- de-se devido à existência de roturas nas condutas.
Para “atacar” o problema, o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (PREHA), agora em discussão pública, avança com 90 milhões de euros para financiar a reabilitação de infraestruturas de distribuição de água, especialmente destinado àquelas que apresentem “indícios de degradação, originando roturas, que se traduzem em perdas reais de água”.
O documento recorda que “a escassez de água existente na região se agravará num contexto de alterações climáticas”, o que “impõe uma gestão eficiente e eficaz dos sistemas de abastecimento, em todas as suas etapas, da captação à torneira do consumidor”.
A esta primeira medida, que irá beneficiar entidades gestoras de abastecimento, somam-se outras três dirigidas concretamente para as autarquias, destinadas à análise dos sistemas, monitorização e controlo ativo de perdas (com uma dotação de oito milhões de euros), redução do consumo nos edifícios e equipamentos municipais e redução de áreas regadas, com a substituição de relvas e plantas nos espaços verdes urbanos.
“A existência nos parques públicos de áreas relvadas exagera- das e de espécies de plantas não autóctones ou não mediterrânicas são responsáveis por consumos avultados de água que urge reduzir significativamente no atual contexto”, indica o documento.
Também com impacto a nível municipal está uma medida de 32 milhões de euros destinada a promover a reutilização de água em usos urbanos não potáveis, já que “os períodos de reduzida precipitação vão ser cada vez mais recorrentes nesta região do país o que obriga a origens de água alternativas, como seja a utilização de águas residuais tratadas”.
AGRICULTURA COM MAIOR FATIA
É na agricultura que o PREHA concentra a maior fatia de investimentos, muitos dos quais já incluídos no Programa Nacional de Regadios. É o caso, por exemplo, dos circuitos hidráulicos e respetivo bloco de rega de Reguengos de Monsaraz (86 milhões de euros), Póvoa-Moura (72 milhões) ou de Viana do Alentejo (20 milhões), projeto de fins múltiplos que “permitirá o aumento da eficiência hídrica, criação/fixação de empregos, aumento da resiliência do território face às alterações climáticas”.
O objetivo do plano, disse em Évora o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, é “reduzir os consumos de água no setor urbano e turístico em 10%, correspondente a 17 hectómetros cúbicos, e, reduzir o consumo nos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos em 12%, o que corresponde a cerca de 29 hectómetros cúbicos”.
“Descansado só ficava se chovesse abundantemente”, acrescenta Duarte Cordeiro, lembrando, no entanto, que está prevista “uma poupança global de 46 hectómetros cúbicos”. Ainda de acordo com o ministro, o investimento total somado por todas as medidas que compõem o PREHA é de 993 milhões de euros, sendo que cerca de 79% correspondem ao setor agrícola, 18% ao urbano e três por cento para os restantes, incluindo indústria e produção elétrica.
Entre as medidas de curto prazo, destacou ainda a redelimitação de alguns aproveitamentos hidroagrícolas, como o do Lucefecit, intervenções para promover a eficiência hídrica na albufeira do Caia e a ligação da barragem do Monte da Rocha ao Alqueva.
Refere o Governo que o plano abrange três das mais importantes bacias hidrográficas do país (Guadiana, Sado e Mira), numa altura em que “a diminuição em cerca de 20% das disponibilidades hídricas nos últimos 30 anos e o aumento da temperatura do ar, fazem da gestão dos recursos hídricos uma prioridade”.
Em comunicado, o PCP lamentou que o plano tenha surgido apenas “três anos e cinco meses” depois de ter sido anunciado pelo Governo. “Trata-se no essencial de mais uma operação de propaganda do Governo PS que não ilude nem a falta de transparência e clareza nos conteúdos e, sobretudo, [a falta de] financiamento do plano”, referiu fonte partidária.
FISCALIZAÇÃO VAI APERTAR
Uma das medidas que o Governo quer ver no terreno, a curto prazo, é o reforço das ações de fiscalização e inspeção de captações ilegais de água. A medida consta do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, contando com uma dotação de um milhão de euros para reforçar a fiscalização às captações ilegais a partir de cursos de água e de águas subterrâneas (furos). “Devido à seca que se faz sentir na região do Alentejo é necessário uma restrição da utilização de água principalmente para os usos ilegais, de forma a proteger as reservas existentes para os usos licenciados e para o ambiente. Também nesta fase a minimização dos efeitos da degradação da qualidade da água são essenciais”, refere o plano.
