O presidente da Câmara de Évora está preocupado com as consequências para a cidade da eventual não aprovação do Orçamento do Estado para 2024, em função do pedido de demissão do primeiro-ministro.
Em causa, segundo Carlos Pinto de Sá, está o financiamento de projetos estruturantes como o novo Hospital Central do Alentejo, cuja obra está atrasada, mas também da Capital Europeia da Cultura.
“O Governo tinha o compromisso de incluir neste Orçamento o financiamento das acessibilidade e das redes de água e saneamento”, lembrou o autarca. No caso das acessibilidades, o protocolo assinado entre o Município e o Governo terá ainda de ser “atualizado no seu montante”, uma vez que a verba acordada é insuficiente para a realização das obras.
No caso das redes de água e de saneamento, o projeto poderá ser financiado por fundos da União Europeia, o que “permite ultrapassar parte do problema”, ainda que a contrapartida nacional tenha de ser assegurada através do Orçamento do Estado.
“É uma preocupação que temos. Estamos a falar de valores na ordem dos 14 milhões de euros”, resumiu Carlos Pinto de Sá, em reunião pública de Câmara, acrescentando que a não existência de Orçamento poderá também “comprometer” o concurso público para a compra de equipamentos para o novo Hospital Central do Alentejo, que deverá ser aberto pela administração do Hospital de Évora. “O concurso ainda não foi lançado porque não estava clarificada a questão do financiamento”.
Também a organização da Capital Europeia da Cultura está dependente de financiamento por parte do Governo. Garantindo que a Câmara de Évora irá “acompanhar esta situação para que as implicações negativas sejam o menor possível”, Carlos Pinto de Sá revelou que está prevista para 2024 a atribuição ao município de uma primeira tranche de 2,7 milhões de euros para a Capital Europeia da Cultura, a que se somam fundos europeus “cujo montante não estava completamente decidido”. E mais cinco milhões “que estavam em negociação com o Ministério da Coesão” e se “destinariam” às Comunidades Intermunicipais.
Em aberto está ainda a construção do troço entre a autoestrada A6 e o IP 2, junto ao Monte de Pinheiros, incluído no Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030.
“Temos todo o interesse que possa avançar tão rapidamente quanto possível. É uma obra da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal. Estava a ser concluída a atualização do projeto e o concurso deveria ser lançado ainda este ano”, disse o autarca.
