O PCP quer que o Governo “adote medidas para controlar e limitar o crescimento desmesurado” de empreendimentos turísticos no concelho de Grândola. Segundo o partido, trata-se de “garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentável” do concelho.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados do PCP defendem ainda a necessidade de um reforço da fiscalização e monitorização ambiental dos projetos turísticos”, em especial os que estão a ser executados nas denominadas “áreas de desenvolvimento turístico” e defendem a “intensificação” das “acções ações de fiscalização da ocupação ilegal do solo e das construções irregulares na faixa litoral, com a aplicação de sanções rigorosas e a demolição de estruturas ilegais, de forma a garantir o cumprimento das normas e regulamentos”.
No documento, o PCP propõe ainda o “fim” do regime jurídicos dos projetos com potencial interesse nacional e a “reversão” da respetiva classificação no que diz respeito aos empreendimentos turísticos já aprovados.
O projeto de resolução surge depois de um “coro” de críticas no litoral alentejano face à atuação da Câmara de Grândola, de maioria CDU, designadamente à decisão da autarquia em declarar como de interesse público a construção de um resort em Tróia do qual resultará a “completa destruição habitats protegidos”, segundo a associação Dunas Livres.
No texto entregue no Parlamento, o PCP lembra que a ocupação para fins turísticos da faixa litoral do Alentejo, designadamente do concelho de Grândola, “tem sido alvo de intensa pressão e interesse por parte de empreendimentos turísticos da iniciativa de grupos económicos ou fundos imobiliários resultando em diversas decisões e projetos que suscitam preocupações com a preservação ambiental, o ordenamento do território e a sustentabilidade do desenvolvimento”.
Nos últimos quatro anos, acrescenta, os empreendimentos em curso e previstos vieram “aumentar substancialmente a pressão e especulação imobiliária, com sérios impactos no sector da habitação de um modo geral por toda a região, nomeadamente na redução do número de casas disponíveis e no brutal aumento dos preços da habitação”.
Ressalvando que a Câmara de Grândola “tem pautado a sua atuação pela exigência, transparência e rigor na defesa do território, do seu património paisagístico e ambiental”, o PCP acusa as “autoridades nacionais” de tonarem decisões que “favorecem os grandes interesses imobiliários”.
“Muitos destes empreendimentos turísticos”, refere o projeto de resolução, “são projetos com potencial interesse nacional, criados pelo Governo, para facultar à especulação imobiliária a possibilidade de ocupação de solos protegidos, adquiridos a custos baixíssimos porque se encontram muitas vezes incluídos em áreas protegidas, ultrapassando assim as disposições dos instrumentos de ordenamento território em vigor, que deste modo deixam de ser respeitadas, em benefício dos grupos económicos e dos fundos imobiliários”.
