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Municípios aceitam competências na área da saúde

Ana Luísa Delgado texto | Gonçalo Figueiredo texto

As quatro Câmaras Municipais da zona dos mármores – Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa – já aceitaram as competências na área da saúde, transferidas pelo Governo. Os municípios passam a ser responsáveis pelo funcionamento dos centros de saúde, à exceção de médicos e enfermeiros cuja tutela se mantém no Ministério da Saúde.

Fonte da Administração Regional de Saúde do Alentejo avançou que a “generalidade” das autarquias do Alentejo Central aceitou a transferência de competências na área da Saúde. Estremoz foi mesmo o primeiro município do distrito a assinar o auto de transferência de competências.

“Para os munícipes, aquilo que esta transferência traz de melhor é o trabalho de proximidade que será possível efetuar com os centros de saúde e com as extensões de saúde. E isso é uma mais-valia”, diz a vice-presidente de Câmara, Sónia Caldeira, segundo a qual “já foi possível desbloquear o problema da não existência de médicos de família”, tendo sido “abertas portas para que possamos voltar a ter colheita de análises clínicas no centro de saúde, que deixou de haver depois da pandemia de covid-19”, obrigando os utentes a deslocar-se a Évora.

“Para os profissionais de saúde, e para quem está na gestão dos espaços de saúde, também passou a ser mais fácil indicar os problemas e a forma de os resolver. Num fim de semana, por exemplo, conseguimos montar o espaço onde agora são feitas as testagens contra a covid-19, garantindo uma separação entre doentes portadores e não portadores do novo coronavírus”.

Segundo Sónia Caldeira, uma das preocupações prense-se com o “elevado estado de degradação” das extensões de saúde em Veiros e Évora Monte. “Vamos fazer uma candidatura para construir novas extensões de saúde nestas localidades. As transferências de competências vieram facilitar esse trabalho”.

Ainda assim, a vice-presidente da autarquia reconhece que o “envelope financeiro” que acompanha esta transferência de competências – cerca de 400 mil euros anuais no caso de Estremoz – “não é suficiente”, até porque o edifício onde funciona o centro de saúde tem mais de 30 anos. “Obviamente que [a manutenção do edifício] requer algum tipo de intervenção que [dada a idade] é mais frequente. E não vale a pena estarmos a atirar areia para os olhos de ninguém. Mas dar resposta a este tipo de problemas tem também sido o papel dos municípios. E continuamos a ter reuniões de acompanhamento com a ARS Alentejo e poderá existir uma atualização dessas verbas. É a informação que temos da tutela”.

Numa nota explicativa do Orçamento de Estado (OE) para 2022, o Ministério da Coesão Territorial referiu que “o Governo pretende uma melhor qualidade dos serviços prestados aos cidadãos” através da implementação de “uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade”.

Em declarações ao Brados do Alentejo, o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, recorda que a aceitação de competências na área da saúde “era obrigatória”. E, por isso, o município acabou por assinar o auto de transferência. “Ainda não tínhamos aceitado nenhuma descentralização de competências, mas assim que passou a ser obrigatório tínhamos que as assumir. E faz sentido descentralizar competências se pudermos ser mais úteis às pessoas”.

Quanto às verbas, António Anselmo diz tratar-se de um “processo dinâmico” que terá de ser reavaliado num futuro próximo. “Se passarem seis meses e os montantes transferidos pela Administração Central não chegarem, serei a primeira pessoa a dizê-lo… e, aí, iremos reunir com o Governo e resolver o assunto”, sublinha.

O autarca de Borba recorda que, no caso de concelho, esta “descentralização” já chegou ao terreno há alguns anos. “Temos um carro móvel que pertence à ARS Alentejo e que permite ir aos montes mais isolados para que as pessoas, que estão nos sítios mais recônditos, sejam vistas e tratadas de uma forma correta. Na viatura, conduzida por um funcionário da autarquia, segue um médico e um enfermeiro. Entre as preocupações do município está, igualmente, a necessidade de um “melhor funcionamento” das extensões de saúde.

Mesmo com o aumento do preço dos combustível, a verba transferida pelo Ministério da Saúde para a Câmara de Vila Viçosa, outra autarquia que já assinou o auto de transferência de competências na área da saúde, “é suficiente”, mas “poderá vir a ser ajustada”, caso se revele necessário. O presidente da autarquia, Inácio Esperança, justifica a aceitação de novas competência pela “necessidade de melhorar o funcionamento do centro e das extensões de saúde” no concelho.

Segundo revelou o jornal Eco, a dotação do Fundo de Financiamento da Descentralização, de abril a dezembro de 2022, ronda os 832 milhões de euros para a saúde, educação, ação social e cultura. No entanto, deste bolo, 718 milhões de euros são para a educação — aquela área que tem gerado mais contestação da parte dos autarcas, com fatias menores para a saúde (cerca de 70 milhões de euros), para a ação social (42 milhões de euros) e para a cultura (890 mil euros).

A implementação no terreno da descentralização de competências está a demorar mais do que era esperado, com a Associação Nacional de Municípios Portuguesas a liderar o processo de negociação com o Governo. “É na transferência de competências na área da saúde que há uma menor adesão. Até 26 de abril, segundo as contas do Governo, apenas 23 em 201 municípios (11% do total) exercia já esta competência”, acrescenta o jornal.

Conforme noticiado pelo Brados do Alentejo, em Estremoz, a aceitação de competências na área da saúde levantou reservas aos vereadores da oposição. “O envelope financeiro que virá é uma preocupação de todos e como sabem, há muitos autarcas que têm vindo a manifestar publicamente essa preocupação”, referiu José Salema, eleito pelo MiEtz, considerando que os 400 mil euros que serão transferidos para a autarquia pode não ser suficientes tendo em conta “a idade do edifício” do centro de saúde, a possibilidade de existirem “problemas estruturais” e a inexistência de verba para pagamento de vigilância e segurança. 

Na reunião de Camara, Sónia Caldeia revelou que uma equipa da autarquia visitou as instalações, tendo detetado a existência de problemas, mas nenhum de natureza estruturante, sendo que a vigilância do espaço, arranjos exteriores, desinfeção e fornecimento de gás, serão serviços “externalizados” pela ARS Alentejo, ou seja, sem que o município tenha responsabilidade sobre os mesmos.

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