A Assembleia Municipal de Évora aprovou por maioria, apenas com o voto contra do Bloco de Esquerda, a aceitação de competências na área social, que será efetivada a partir de abril.
O Município de Évora vai assumir, a partir de abril, competências na área social transferidas pelo Governo. A decisão foi aprovada, por maioria, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal. Para já mantêm-se os acordos existentes com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, mas o presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá, diz que admite que possam vir a existir “alterações” no futuro.
Em causa está a manutenção dos acordos existentes entre a Segurança Social e a Delegação de Évora da Cruz Vermelha, para atribuição do Rendimento Social de Inserção, e entre a Segurança Social e a Cáritas Diocesana para acompanhamento social às famílias. “Nesta fase entendemos que [a manutenção destes acordos] é a melhor maneira de responder às necessidades [das famílias]”, sublinhou o autarca.
Em aberto fica a manutenção dos acordos com a Cruz Vermelha, com a Suão, com a Associação de Pensionistas de São Sebastião da Giesteira e com a Associação para o Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Cruz da Picada, que mantêm em funcionamentos centros comunitários.
“Estamos a avaliar o que nos está a ser transferido. Temos de conhecer o conteúdo dos acordos, o que está a ser feito no terreno, para podermos tomar decisões sobre estas matérias”, referiu Carlos Pinto de Sá.
Lembrando que diversas autarquias “já têm esta resposta no terreno, desde 2021, com um balanço bastante positivo”, Paula de Deus, deputada municipal eleita pelo PS, sublinhou que a aceitação de competências decorre de um “imperativo” legal. “Embora não convencido, mas vencido, [o presidente] finalmente aderiu a esta transferência de competências que assegura uma resposta de proximidade aos munícipes”, sublinhou.
Paula de Deus defendeu ainda a manutenção de todos os acordos existentes, incluindo os relativos ao funcionamento dos centros comunitários pois, “se a Câmara já tem poucos técnicos, então [estes] que façam o trabalho de supervisão que está previsto”.
“Processo de transferência de competências terá deficiências, como todos, mas aproxima o Estado e a assistência das pessoas, que têm rosto, dificuldades… não são folhas de excel, estão nas suas casas, nas suas terras”, disse o deputado municipal Francisco Figueira (PSD), defendendo que “o trabalho do Estado e das autarquias é conhecer o rosto dessas pessoas para as poder ajudar nas suas dificuldades concretas”.
Justificando o voto contra do Bloco de Esquerda, o deputado municipal Bruno Martins enfatizou uma diferença de “modelos” no âmbito do apoio social. “Acredito num modelo de solidariedade social que seja igual em todo o país, que qualquer cidadão tenha essa garantia de solidariedade social por parte do Estado e que isso não seja delegado em IPSS”, concluiu Bruno Martins.
