Maior parte da dívida está relacionada com o abastecimento de água. Executivo diz estar a fazer o possível para evitar prescrições. Luís Godinho (texto) e Gonçalo Figueiredo (fotografia)
Entre taxas, multas e vendas de bens e serviços, o Município de Estremoz soma mais de 1,2 milhões de euros de dívidas em atraso. A maioria está relacionada com o consumo de água. O valor consta de “declaração de recebimentos em atraso”, documento de elaboração obrigatória a cada ano, que foi levado “para conhecimento” a reunião de Câmara. É uma longa lista que inclui dívidas em risco de prescrição.
Segundo o documento, do total de dívida mais de 260 mil euros referem-se a fornecimento de água que ficou por cobrar, ainda que este valor, como explicou o vereador Luís Pardal, inclua algumas faturas que, à data de 31 de dezembro, ainda se encontravam dentro do prazo de pagamento. Pelas tarifas fixas de saneamento e resíduos sólidos, o Município “tem na rua” quase 200 mil euros. A que se somam, por exemplo, mais 192 mil euros de “taxas, multas e outras penalidades” relativas a saneamento, ou 96 mil euros pelo serviço de recolha de resíduos sólidos.
A fatura da água inclui a tarifa relativa a estes três serviços: abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos. Segundo dados da DECO – Associação de Defesa do Consumidor, um consumo de 120 metros cúbicos anuais no concelho de Estremoz obriga ao pagamento de uma tarifa de217,45 euros (76,76 euros relativos a abastecimento, 65,63 a saneamento e 74,75 à tarifa de recolha de resíduos sólidos). É um dos preços mais baixos do distrito. Mas, ainda assim, muitas faturas emitidas ficam por pagar.
Recordando que o relatório de demonstrações financeiras do Município relativo ao primeiro semestre de 2023, “embora cumprindo o equilíbrio orçamental”, mostrava alguns “sinais de alerta”, já que “os gastos tiveram um aumento na ordem dos 600 mil euros e os rendimentos tiveram uma redução de 400 mil euros, o que provocou um agravamento do resultado liquido na ordem de um milhão de euros”, a vereadora da Coligação Estremoz com futuro, Dulce Russo, defendeu a necessidade de “fazer esforços” para a recuperação dos valores em dívida.
“Existindo uma redução de receita há que insistir nos procedimentos quanto aos sistemas de faturação dos direitos a receber, fazer-se um acompanhamento mensal dos recebimentos associados às dívidas, na maior parte relacionadas com a água, resíduos e saneamento”, acrescentou a autarca da Coligação liderada pelo PSD, chamando ainda a atenção para o risco de prescrição de algumas dívidas. De acordo com a legislação, o prazo de prescrição de dívidas a fornecedores de serviços públicos essenciais como água, energia ou telecomunicações é o mais curto de todos os prazos de prescrição, bastando apenas seis meses para que o cliente deixe de ser obrigado a pagar.
“Tem que haver aqui um controlo da arrecadação destas receitas municipais com especial foco, por força do reduzido prazo prescricional, mas que resultam precisamente de fornecimentos de serviços de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos, pois certamente muitos já não são passíveis de recuperação através da cobrança coerciva, nomeadamente pelo sistema de execução fiscal”, sublinhou Dulce Russo.
Embora referindo que a lista integra recebimentos “que não estão efetivamente em dívida” pois o prazo de pagamento, nomeadamente para a faturação da água no mês de dezembro, ainda não estava ultrapassado, o vereador Luís Pardal concorda que o “grande volume de dívida tem a ver com dívidas de água”, garantindo que o Município “está a fazer um grande esforço” para as tentar cobrar.
“A cobrança coerciva, às vezes, é um pouco lenta, noutros casos já não se consegue fazer e há situações que [as dívidas] são completamente incobráveis, como por exemplo no caso de situações de empresas que faliram e não têm massa insolvente, ou de pessoas que faleceram e não se conhecem herdeiros”, adiantou Luís Pardal, segundo o qual “a preocupação” é “evitar” a prescrição de dívidas correntes, enviando-as para cobrança coerciva.
ÁGUA MAIS BARATA
De acordo com um estudo da DECO, divulgado em janeiro e relativo a 2023, Estremoz é um dos municípios do distrito de Évora que menos cobra na fatura da água (que, como vimos, integra também tarifas de saneamento e recolha de resíduos). Para um consumo de 120 metros cúbicos anuais, uma família de Estremoz paga 217,45 euros. Mais barato só em Évora (215,94 euros), Vendas Novas (196,86) e Mora (159,22), o mais barato. No concelho de Mourão, a fatura da água continua a ser a mais pesada no distrito (378,60 euros), Borba (311,16) e Montemor-o-Novo (294,02).
Classificando a fatura da água como “um puzzle de três custos”, Antonieta Duarte, especialista da DECO em energia e sustentabilidade, encontra aqui uma explicação para os “preços muito diversos e nem sempre evidentes” cobrados pelos respetivos consumos. “A DECO”, acrescenta, “há muito que critica a dispersão tarifária, que já deveria ter sido regulada por via legislativa”, sendo que “a diversidade de formas de cálculo e valores dos tarifários leva a faturas muito distintas, inclusive numa mesma região”.
Na verdade, no distrito de Évora, uma família residente Mora para, pelo mesmo consumo de 120 metros cúbicos de água, menos 219,38 euros por ano. “Tão-pouco é fácil a uma família numerosa saber como obter o desconto a que tem direito, e de que forma é aplicado. Já para não falar da tarifa social, destinada a famílias em situação de carência”, bastante difícil de detetar no site das empresas que prestam os três serviços”, conclui a responsável da DECO.
DISTRIBUIÇÃO “INEFICIENTE”
Segundo a DECO, as “discrepâncias de preços faraónicas são difíceis de explicar, quando o sistema de distribuição prima pelo desperdício”. A associação de defesa do consumidor lembra dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que regula o setor, segundo os quais “há uma década que o país desperdiça 150 a 180 milhões de metros cúbicos de água por ano”. Antonieta Duarte refere que “são sistemáticas as perdas em condutas e ramais velhos, que a pouca vontade ou capacidade de investir, demonstrada pelas entidades gestoras, faz questão de eternizar”. Daí que a “tentação” de alguns prestadores de serviços seja “aumentar desproporcionalmente opreço para compensar ineficiências, sem que haja investimento durante anos”.
