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“Municipalização da Educação irá criar problemas adicionais”

Margarida Maneta texto

O presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Manuel Nobre, teme que a transferência para as autarquias de competências na área da educação venha “criar problemas adicionais” à escola pública, agravando o fosso entre interior e litoral. Em entrevista, diz que haverá soluções diferenciadas entre municípios de grande e de pequena dimensão. E explica a melhoria dos indicadores relativos à promoção do sucesso escolar com “a grande dedicação e emprenho” dos professores.

A que se deve esta melhoria nos indicadores relativos ao sucesso escolar?

Esta melhoria deve-se à grande dedicação e empenho dos profissionais de educação, professores e educadores, que de tudo têm feito, tendo em conta a sobrecarga de trabalho, a redução de currículos, turmas com um número de alunos acima do que seria expectável, falta de apoios, de investimentos na escola pública, tendo em conta que o PIB para educação tem vindo a decrescer nos últimos 10 anos, se não mais. É o próprio Tribunal de Contas que refere isso. Um decréscimo gradual, ano após ano, no investimento para a educação, mas também a nível de programas, de apoios, de pessoal auxiliar. A juntar a tudo isto, tivemos dois anos letivos prejudicados com a questão da pandemia. Mais uma vez, não fora a grande dedicação dos professores e educadores e os resultados seriam completamente diferentes.   

O que é que justifica que ainda exista uma percentagem significativa de alunos que não concluem os ciclos de estudo no tempo esperado?

Provavelmente por razões sociais, familiares, algum eventual desinteresse… em regiões que são mais deprimidas, com pouca população, com poucas respostas a nível de emprego, os resultados não estão ao mesmo nível da média nacional. No litoral, nas grandes cidades, os resultados acabam por ser melhores. Não sei se terá a ver com as expectativas e com as famílias que procuram trabalho e melhores condições de vida e se aproximam dos centros urbanos, ficando o interior do país despovoado e com poucas expectativas de quem aqui vive… também estará relacionado com a baixa escolaridade de alguns pais e encarregados de educação. 

Colocando a pergunta de outra forma, pergunto-lhe o que falta fazer para que todos consigam ter uma percurso escolar de sucesso?

Falta o investimento que o Governo deveria fazer na escola pública. Na última década tem decrescido o PIB para a educação. A municipalização da educação irá acabar por criar problemas adicionais.

Em que medida?

Os municípios com menor dimensão, com menor capacidade financeira e até com dificuldade de quadros, como é o caso dos do interior do país, poderão ter uma resposta diferente de municípios com outra dimensão, que farão outro tipo de investimentos e terão outras formas de apoio. É mais uma medida para aprofundar este fosso, um caminho errado porque exigiu das autarquias respostas que nem sequer foram discutidas, debatidas entre o Governo e os autarcas. Temos um longo caminho a percorrer e os governos devem olhar para esta área não como uma despesa ou uma resposta mínima, mas como um investimento no futuro e no desenvolvimento do país. Isso só se faz com boas condições e organização das escolas, com profissionais valorizados e mobilizados e com um corpo docente rejuvenescido.

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