O Ministério Público quer “travar” a construção de uma central solar fotovoltaica numa área com cerca de mil hectares, em Santiago do Cacém.
O Ministério Público (MP) interpôs em tribunal uma “ação pública de impugnação do ato administrativo referente ao licenciamento ambiental” de uma mega central solar fotovoltaica em Santiago do Cacém. A informação foi avançada pelo MP, em comunicado, confirmando uma notícia do jornal “Público”. Depois de três indeferimentos, a Agência Portuguesa do Ambiente acabou por dar “luz verde” ao projeto, em agosto do ano passado, que implica o abate de mais de 1,5 milhões de árvores, incluindo povoamentos de sobreiros.
De acordo com o MP, o pedido de impugnação é fundamentado com “a avaliação referente à desconformidade da licença com um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais”.
O projeto prevê a instalação da central solar numa área com cerca de mil hectares, atualmente ocupada por floresta, na freguesia de São Domingos e Vale de Água. “A ação administrativa em causa é interposta contra a autoridade da avaliação de impacto ambiental, no caso, a APA IP, tendo como contrainteressada a empresa promotora do projeto”, explica o comunicado.
Também a associação ProtegeAlentejo, um grupo de cidadãos que se opõem ao projeto “devido ao seu impacto muito negativo no ambiente, atividades agrícolas, florestais, turismo e economia local”, já avançou para tribunal, tendo interposto em dezembro uma providência cautelar para evitar o arranque das obras. O processo deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
A associação refere que o projeto “prevê a substituição de mais de 1.200 hectares de coberto florestal por um megaparque solar, degradando áreas com uma relevante função de fornecimento de serviços de ecossistema, entre os quais o sequestro de carbono, refúgio de biodiversidade e espaços de fruição da natureza”.
Acusando os promotores de “escolherem zonas onde é expectável uma oposição enfraquecida” dado o envelhecimento populacional, a ProtegeAlentejo avança que, a concretizar-se a instalação da central naquele território, os impactos serão “muito significativos, de longo prazo, irreversíveis e não mitigáveis, colidindo com tudo o que se pretende defender nesta restrição de utilidade pública”. Ainda para mais tendo em conta que a “quase totalidade do projeto” se encontra inserida em área da Reserva Ecológica Nacional.
