Mandato do conselho de administração da EDIA terminou há três anos. Ministra da Agricultura não só não nomeou uma nova administração, como a promessa da EDIA passar a gerir o regadio a nível nacional não saiu do papel.
Ana Luísa Delgado (texto) e Cabrita Nascimento (fotografia)
O mandato ao conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) terminou em dezembro de 2020, mas três anos depois todos os administradores continuam em funções. A ministra da Agricultura não só não nomeou um novo conselho de administração, como “pôs na gaveta” a promessa feita há um ano de atribuir à EDIA a gestão de outros regadios a nível nacional.
Mesmo com o mandato terminado, o presidente do conselho de administração da EDIA, José Pedro Salema, diz à “Alentejo Ilustrado” que “tem todos os poderes para tomar todas as decisões”, pelo que a inexistência de nomeação “não limita de todo” a atividade da empresa. Vai mais longe: “[É uma situação que] não nos preocupa, não nos tira a energia para trabalhar e para seguir na operação e no desenvolvimento dos projetos que temos em mãos”.
José Pedro Salema garante que a administração da EDIA está “perfeitamente articulada com a tutela”, isto é, com o Ministério da Agricultura, “nomeadamente para a obtenção dos financiamentos necessários para a concretização das obras”. Ainda assim, reconhece tratar-se de uma “questão formal que deveria ser resolvida”. E não só não o foi como nem sequer existe data para a realização de uma assembleia geral eleitoral na qual o acionista Estado indique o nome dos novos membros do conselho de administração da EDIA.
Considerando “incompreensível” a não nomeação de um novo conselho de administração, ou a recondução do atual, o presidente da Federação de Agricultores do Baixo Alentejo (Faaba), Rui Garrido, refere que “o mais importante” é que a EDIA “tenha uma gestão mais participada” por parte dos agricultores. “É isso que temos vindo a defender há muitos anos, o importante é termos uma administração que dialogue com os agricultores, o que implicaria uma alteração à estrutura [acionista] da EDIA”.
Já Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), sugere que uma das razões para a manutenção em funções de administradores cujo mandato já terminou “talvez seja porque é difícil arranjar uma substituição à altura”. Diz Luís Mira que “mais importante do que andar a substituir pessoas é que os organismos funcionem e que sirvam bem o setor agrícola”, considerando que a EDIA “é um dos exemplos em que a gestão e a forma de funcionamento têm sido boas e por isso não há razão para alterações”. Diferente, acrescenta, “é a falta de apoio ou decisão política” em temas como o modelo de gestão dos perímetros de rega ou o preço da água.
Além de deixar a administração da EDIA em “águas de bacalhau”, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, também não deu sequência a uma promessa feita há um ano, em Portel, quando garantiu que a empresa gestora do Alqueva iria, “num futuro muito próximo”, passar a ter uma “dimensão nacional para poder gerir tecnicamente outros regadios”. José Pedro Salema garante que a empresa “está pronta para abraçar” esse desafio, ainda que “se tivesse responsabilidades noutras geografias teria que ter presença nessas geografias”. Em todo o caso, o processo não avançou.
“Era importante que houvesse uma autoridade ou um instituto que fizesse a gestão das obras e dos investimentos necessários a nível nacional. Acho que a ideia original era aproveitar o conhecimento que a EDIA tem para esse fim”, refere Luís Mira. “O importante era que se fizesse obra a nível nacional relativamente ao regadio. E não são necessários mais planos, há planos com fartura, necessário mesmo é concretizá-los. É haver decisão política”, acrescenta.
Lembrando que até ao “aparecimento” da EDIA “praticamente todos os perímetros de rega públicos eram geridos por associações de regantes”, como ainda hoje sucede, o presidente da Faaba defende tratar-se de uma solução “que funciona muito bem e que serve de exemplo”. De acordo com Rui Garrido, “devem ser os agricultores” a gerir os perímetros de rega, “não fazendo sentido” alterar um modelo já testado.
O presidente da Federação Nacional de Regantes (Fenareg) concorda com Rui Garrido: “Os agricultores alentejanos não devem ser discriminados em relação aos outros e devem ser eles a gerir os seus próprios blocos de rega, ficando a EDIA com a rede primária”. Qualquer outra opção, garante, terá a oposição dos regantes.
