Luís Godinho texto
“É uma preocupação”. A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reconhece estar “preocupada” com o previsível corte de centenas de milhões de euros de financiamento comunitário ao Alentejo, na sequência de uma medida decidida pelo Governo que integra.
O caso saltou para a praça pública há duas semanas, quando a SW Portugal e o Brados do Alentejo revelaram uma alteração administrativa aprovada pelo Governo e já aceite pelo Gabinete de Estatísticas da União Europeia poderá retirar centenas de milhões de euros ao Alentejo. Segundo Ceia da Silva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, esse corte poderá chegar aos 600 milhões de euros.
Conforme noticiámos, o problema decorre da criação de duas novas Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUT) de nível II. Nascem assim a Península de Setúbal e a região de Oeste e Vale do Tejo. Mas aquilo que, para o cidadão comum, pode parecer apenas uma reorganização administrativa – ou estatística – do país, para o Alentejo poderá significar um “gigantesco” corte no acesso aos fundos comunitários.
Isto porque a nova região do Oeste e Vale do Tejo irá incluir os os mais de 235 mil habitantes da Lezíria do Tejo, atualmente integrada no Alentejo.
“Refiz as contas e há uns dias calculei o Produto Interno Bruto (PIB) per capita das várias NUTS II. Uma coisa é absolutamente certa. O Alentejo está nos 72% da média de PIB per capita da União Europeia e irá passar seguramente para cima dos 75%”, disse esta terça-feia João Paulo Barbosa de Melo, deputado do PSD, numa audição parlamentar à ministra da Coesão. Acima dessa percentagem, lembrou, a região “está a caminho de deixar de ter fundos de apoio ao desenvolvimento regional”.
Sem os habitantes da Lezíria, e com os investimentos já realizados e anunciados para Sines, a média do PIB regional sobre e, para efeitos estatísticos e de atribuição de apoios da União Europeia, o Alentejo passará a ser considerada uma região rica, ao nível, por exemplo, de Lisboa, Algarve ou Madrid.
“Não ignoro, não escondo que é uma preocupação”, disse no parlamento a ministra Ana Abrunhosa”, deixando uma promessa: “Pelo menos enquanto eu tiver este dossier, não prejudicar o Alentejo será uma preocupação. E temos com a Comissão Europeia muitos mecanismos para não prejudicar o Alentejo”, acrescentou.
“As contas que eu tenho foram feitas com base nos dados apenas de 2021 e o dado que eu vos estou a transmitir é que o PIB per capita em paridade de poder de compra no Alentejo é de 70,5%, pelo que o problema ainda não existe”, revelou Ana Abrunhosa, sublinhando que só em 2025/26 haverá dados do Instituto Nacional de Estatística para se perceber como será o posicionamento da região face aos fundos comunitários, a partir de 2028.
