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Marcelo promulga “interesse público” da barragem do Pisão

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFM) e que adota “medidas excecionais” para a sua concretização.

Numa nota publicada na página eletrónica da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão “tendo em atenção o consenso, sucessivamente reafirmado, acerca da importância essencial da Barragem do Pisão”, o apoio ao projeto manifestado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e a “vantagem de não tornar, na prática, mais difícil a concretização, em tempo útil, de uma prioridade já assumida”.

Ainda assim, refere que o regime adotado não é o “ideal, em termos de proteção de direitos de eventuais atingidos e de duração muito longa, ultrapassando quatro anos”.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 1 de setembro o decreto-lei que constitui o EAHFM do Crato como empreendimento de interesse público nacional.

De acordo com o documento, esta aprovação permite proceder à delimitação da respetiva área de intervenção, adotando medidas especiais necessárias à sua concretização no prazo de vigência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através de uma “maior flexibilidade e celeridade” ao nível dos procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes componentes do empreendimento.

O projeto, financiado em 120 milhões de euros pelo Programa de Recuperação e Resiliência, obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada” pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apesar de ser contestado por várias organizações ambientalistas. Conforme noticiado pela SW Portugal, a Quercus diz que o empreendimento terá “grandes impactes ambientais negativos, destruindo centenas de hectares de montado, com dezenas de milhares de azinheiras”.

Já a associação Zero diz ter “as maiores reservas em relação à necessidade e à oportunidade de se avançar com este projeto” uma vez que constitui “mais um exemplo das más decisões de utilização dos escassos dinheiros públicos que temos para promover o nosso desenvolvimento enquanto país membros da União Europeia, com a agravante de gerar impactes ambientais e sociais negativos”.

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