Luís Assis (advogado) | Opinião
A reabilitação urbana era uma área que estava em franca expansão, mesmo para a vertente do arrendamento acessível, quando o Governo do PS resolveu meter a mão no bolso dos investidores para sacar mais dinheiro em impostos.
Havia muitos investidores interessados na reabilitação urbana, mesmo na vertente do arrendamento acessível, aquela onde o Governo do PS devia ter uma política, que não tem, alguns com projetos já em apreciação, outros com intenções de investir. Todos nós conhecemos a gula do PS por impostos e a sua ganância por cobrar cada vez mais impostos, numa sofreguidão de receita fiscal, aboletando-se à riqueza criada pelos cidadãos.
Com a crescente procura de investidores pela reabilitação urbana, o PS percebeu que tinha ali mais uma mina de patacas para arrecadar em impostos e não foi de modas, e, com sofreguidão, de uma só penada, alterou a regra do IVA sobre a reabilitação urbana, restringindo-a, aumentou o IVA de 6% para 23%, passando a considerar que, apenas a reabilitação de imóveis fica sujeita à taxa de 6% de IVA, como se reabilitação urbana não fosse reabilitação de imóveis…
Com esta manhosice, o Governo do PS pensava que ia receber mais 17% de IVA em impostos, tal era a atractividade da atividade económica da reabilitação urbana, só que não vai.
Como já sucedeu noutras áreas de atividade, a alteração das regras a meio do jogo e o aumento dos impostos teve o efeito contrário, isto é, provocou o desinteresse dos investidores, que perceberam que tinham um agravamento dos custos em 17% que se repercutiria no preço final da construção, inviabilizando-a.
O resultado desta decisão do Governo PS foi acabar com a reabilitação urbana, os investidores abandonaram os projectos a meio e os que estavam interessados em investir desistiram. Como consequência desta decisão do Governo do PS, já não vai haver reabilitação urbana destinada ao mercado do arredamento acessível.
O Governo PS proibiu todos aqueles cidadãos com menos posses de ter uma casa, própria ou arrendada, largando-os na rua, sem um teto, sem expectativa de futuro para viverem, ficando ainda mais desprotegidos. Depois de arrasar o mercado do arrendamento o Governo PS arrasa o mercado do arrendamen- to acessível. Não há casas para ninguém….
