A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) apresentou uma queixa-crime contra responsáveis agrícolas pela destruição de cinco lagoas temporárias mediterrânicas no concelho de Odemira, um habitat protegido pela União Europeia. Em causa está a destruição de cinco lagoas temporárias mediterrânicas, habitat prioritário da Diretiva Habitats da União Europeia, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
De acordo com a LPN, os últimos sobreviventes de uma das mais importantes concentrações de lagoas temporárias no país foram destruídos em 2019, após a terraplanagem de terrenos para a exploração intensiva de culturas de morangos. A participação criminal contra os responsáveis agrícolas pela destruição das lagoas, deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Beja.
Segundo a LPN, que denunciou o caso junto da Comissão Europeia, “não existem razões que justifiquem esta perda” ambiental pois “fazendo face ao relativo desconhecimento sobre o estado de conservação deste habitat na região, entre 2013 e 2018, a LPN e seus parceiros identificaram e cartografaram 133 lagoas temporárias mediterrânicas na Costa Sudoeste ao abrigo do Projeto LIFE Charcos, financiado com fundos europeus, dando conhecimento da sua localização e estado de conservação à Comissão Europeia e às autoridades portuguesas, para que a sua conservação fosse acautelada”.
A associação ambientalista acrescenta que a destruição destas lagoas temporárias em substituição da instalação de culturas agrícolas foi realizada “ao arrepio e em clara violação das disposições legais e regulamentares em vigor”, podendo envolver a prática de diversos crimes de dano contra a natureza”.
Com este processo, a LPN diz procurar “responsabilizar a ocorrência e os seus autores, promovendo a salvaguarda destes valiosos habitats e realizando o restauro das lagoas agora destruídas e da biodiversidade que albergavam. Apela também para a rápida aplicação da legislação que não está a ser cumprida” no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, “evitando que continuem a ocorrer atos ilegais e danosos para a natureza”.
Segundo a Liga, é “prioritário” que os Ministérios da Agricultura e do Ambiente “se articulem num trabalho e esforço conjuntos no sentido de inverterem a veloz degradação dos valores naturais que se continua a assistir” na região.
Fonte da LPN sublinha que o Parque “vê-se a braços com o desafio de sobreviver sob as consequências impostas pelas explorações agrícolas intensivas permitidas ao abrigo do Perímetro de Rega do Mira, tanto ao nível da gestão de recursos naturais, em particular da água, do solo e da Biodiversidade, como ao nível das próprias populações.” Por isso, acrescenta, “é urgente respeitar a lei e excluir estas zonas sensíveis da exploração agrícola. Adicionalmente, é importante criar medidas agroambientais que ajudem os proprietários e agricultores a participar de forma ativa na conservação dos valores naturais desta área protegida”.
