José Alberto Fateixa, professor | Opinião
Portugal integra a União Europeia (UE) desde 1986, tendo o Continente sido dividido em cinco grandes áreas, cada uma delas com uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e em cada uma delas foram criadas sub-zonas para permitir que esses territórios melhorassem a eficácia da utilização dos fundos.
Desde então, acordámos por seis vezes com a UE, a aplicação dos denominados quadros de financiamento comunitário, podendo muitas opções ter tido outras prioridades, temos hoje um Portugal mais moderno com melhorias significativas nos territórios e na vida das pessoas em geral.
Houve zonas em que a riqueza criada cresceu bastante e, em que de acordo com as regras gerais da UE, o financiamento comunitário para as intervenções passou a ser menor, casos da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve. Entretanto, para que algumas sub-zonas, mesmo pertencendo à CCDR de Lisboa, pudessem continuar a ter apoios máximos às suas iniciativas, passaram a integrar para financiamentos a CCDR Alentejo (Comunidade Intermunicipal da Lezíria) ou o CCDR Centro (CIM Oeste e Médio Tejo).
A existência de um novo quadro comunitário impõe a análise do caminho feito e permite a redefinição de regiões e sub-regiões. Por proposta de Portugal a UE aprovou a criação de mais duas CCDR, a da Península de Setúbal e a de Vale do Tejo (que junta Oeste/Lezíria/Médio Tejo). Tudo indica que os territórios das duas novas CCDR terão os apoios das regiões pobres, logo mais apoiadas (ex.: Almada, Seixal, Montijo).
Por outro lado, e de acordo com as regras da UE, o Alentejo poderá passar a ser uma região rica, correndo assim o risco de ter financiamentos comunitários menores (ex.: Cascais ou Lisboa).
A razão é Sines (distrito de Setúbal), o porto e as empresas aí localizadas que têm movimentos financeiros tão volumosos que ao serem inseridos numa região com reduzida população e numa lógica estatística podem tornar-nos uma região rica. Sendo Portugal que rearranja as zonas territoriais fará sentido esta agregação em que um concelho poderá condicionar financiamentos a 47?
Pessoalmente considero que estratégias territoriais sustentadas justificam alterações centradas no desenvolvimento socioeconómico, na coesão territorial e social sendo os fundos europeus importantíssimas alavancas potenciadoras de progresso e modernidade.
Não posso aceitar que Estremoz, Monforte ou Redondo estejam no mesmo grupo que Lisboa, Oeiras ou Cascais para financiamentos de fundos da UE. Interpreto as ações e as palavras dos atores políticos, económicos e sociais com a garantia de que esta é só uma alucinação irreal que o futuro demonstrará ser apenas um pesadelo, que não virá a ser consumado.
