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José Alberto Fateixa: “Desafios do sistema de proteção social”

José Alberto Fateixa, professor | Opinião

A vida em democracia e a comunicação social livre permitem-nos ter noção de um conjunto significativo de movimentações sociais que ocorrem em várias partes do mundo e igualmente em Portugal. Uma face importante do avanço civilizacional das sociedades contemporâneas está relacionada com a fase da aposentação e os valores das reformas que, no essencial, estarão associados aos descontos que cada um vai fazendo ao longo da vida. 

Nas sociedades liberais, por exemplo nos Estados Unidos, é cada pessoa que por sua iniciativa escolhe o seu regime de pensão, faz os seus descontos a entidades privadas que os gerem ao longo do tempo para que, chegada a altura da reforma, assumam os pagamentos. Este modelo implica o conhecimento dos regimes de pensões e que cada pessoa tenha preocupações com as poupanças que transfere do seu salário, para ter uma pensão confortável. 

Contudo, por vezes a pessoa necessita retirar verbas acumuladas e outras vezes as aplicações da entidade que guarda os descontos podem ter resultados positivos ou negativos, que são problemas que interferem com a pensão.

No regime de proteção social que a Europa Ocidental construiu após a II Guerra Mundial, a maioria das pessoas transferem descontos para o Estado que, como ente responsável, os guarda e administra para que quando atingidas as condições de aposentação a reforma seja atribuída.

Pessoas com salários e descontos baixos terão reformas baixas e pessoas com vencimentos e descontos muito altos terão reformas altas, mas questões de justiça e dignidade podem exigir compensações a uns e cortes a outros. 

Este modelo fica mais instável com o envelhecimento da população (menos pessoas a descontar e mais reformas a pagar), com o aumento da esperança de vida, com os baixos salários e com o aumento do custo de vida, o que exige dos Governos grande responsabilidade ponderando quer a justiça social quer o respeito por compromissos assumidos. Assim, quando se fala de sustentação da segurança social parece-me fundamental que se mostrem às pessoas números reais de implicações da evolução do sistema e não meras conversas de circunstância. 

Países de progresso têm ambição de fazer crescer a riqueza, de ter salários dignos, de fixar jovens e de fazer contagem plena de todo o tempo descontado. Neste momento, França vive forte agitação social pelo aumento da idade da reforma, o que me preocupa muito e me faz deixar uma questão: quando a pessoa integrou a segurança social pública fez de algum modo um acordo com o Estado, então, será moralmente legítimo alterar unilateralmente esse acordo décadas depois?

2. Nos últimos dias perdi dois amigos, o Sr.º Rui Nabeiro e o Armando Varela. Com contextos muito diferentes, cada um a seu modo dedicaram a vida à sua gente. Que descansem em paz.

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