José Alberto Fateixa (professor) | Opinião
1. Em Portugal, numa conferência sobre a transição climática, três ativistas climáticos expuseram os seus argumentos sobre o tema atirando bolas de tinta ao ministro do Ambiente. No dia seguinte, em Lisboa, o encontro internacional sobre o futuro da aviação foi invadido por jovens que, depois de pintarem a entrada do espaço do evento, entraram na sala gritando contra os “assassinos que gerem companhias exigindo que parem a aviação, parem os jatos privados”.
Em ambas as situações os intervenientes falaram livremente para a comunicação social expondo os seus pontos de vista, foram identificados e não detidos.
No mesmo dia seis jovens portugueses entregaram no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, uma queixa contra 32 países, entre eles Portugal, que acusam de não fazer o suficiente para reduzir as emissões de gases com efeitos estufa, e desse modo violam os direitos humanos. Este mecanismo legal é pela primeira vez usado e se a decisão do tribunal lhes for favorável os 32 países estarão vinculados e aplicar a decisão judicial. Após a entrega no tribunal falaram livremente para comunicação social.
No fim de semana foram realizadas várias manifestações que juntaram milhares de pessoas pelas ruas de várias cidades portuguesas para chamar a atenção sobre a crise da habitação. A comunicação social e as redes sociais deram livre eco de opiniões sobre este problema real da sociedade.
2. Estes são exemplos da superioridade da democracia sobre outros regimes, ao permitir a livre expressão de opinião e de manifestação sobre problemas da sociedade. Por exemplo que destino teriam estes manifestantes climáticos na Arábia Saudita, na China ou na Rússia? Seria ou será possível imaginar tomadas de posição críticas nas televisões ou nos jornais do Irão, da União Soviética, ou no Portugal de Salazar? Como reagiriam ou reagem a manifestações sobre falhas e injustiças do seu país as sociedades governadas por ditaduras fascistas, comunistas ou teocráticas?
Uma outra dimensão que assinala a superioridade da democracia é a de partidos políticos com as mais variadas ideologias, exporem as suas ideias sobre a sociedade e o modo como entendem que ela evolui e de aceitarem a livre escolha do universo das pessoas que através do voto expressam escolhas e vontades.
3. A 5 de outubro de 1910 foi proclamada a República na varanda da Câmara de Lisboa. A Constituição da República define o Presidente da República como o único órgão unipessoal eleito pelo voto dos portugueses, determina-o como o garante da independência, do regime democrático e da unidade do Estado. Pode ser eleito Presidente qualquer português com capacidade eleitoral ativa, maior de 35 anos, independentemente da origem familiar. Viva a República!
