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Governo não se compromete com nova variante a Estremoz

Luís Godinho texto | Gonçalo Figueiredo foto

Nem data para realização de novo estudo de impacto ambiental, muito menos projeto ou previsão para início de obras. O Governo não se compromete com a construção da variante a Estremoz, exigida há mais de três décadas.

“A materialização da variante a Estremoz terá que ser desenvolvida mediante validação ambiental que habilite a sua concretização”, diz o Ministério das Infraestruturas, numa resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do PCP, na qual não adianta qualquer perspetiva para a concretização do projeto.

O gabinete do ministro Pedro Nunes Santos lembra que a construção da variante foi analisada no âmbito do estudo prévio de ligação entre o IP2 e as autoestradas A23 e A26, concluído em finais de 2008, “no qual foram analisados diversos corredores” para a sua construção, “todos a desenvolver-se por poente, uma vez que um dos pressupostos era dar continuidade ao troço que já se encontra construído” entre o nó da A6 e a Estrada Nacional 4.

O estudo de impacte ambiental, recorda o Ministério, aprovou “a solução de aproveitamento do atual corredor do IP2 entre Portalegre e o Nó de Mamporcão” tendo, no entanto, “rejeitado todas as soluções estudadas” para a variante a Estremoz. Na altura, o Ministério do Ambiente tomou a decisão “final e vinculativa” de não avançar com a obra no traçado proposto, não tendo iniciado qualquer estudo sobre uma solução alternativa para a construção da estrada.

Na última reunião da Assembleia Municipal de Estremoz, o vereador Luís Pardal revelou terem existido conversações com a IP e que a empresa se comprometeu a lançar, “o mais tardar no primeiro trimestre do próximo ano”, o concurso para o projeto de execução da variante, a nascente da cidade.

A pergunta do PCP surgiu na sequência do encerramento de um troço da Avenida de Santo António em resultado do potencial risco de aluimento de uma pedreira de mármore. Segundo a deputada Paula Santos, esta situação veio demonstrar a “necessidade urgente de assegurar a criação de alternativas rodoviárias viáveis que permitam não apenas garantir a segurança das populações, mas também dar a adequada resposta às necessidades de acesso às populações da região e ao regular funcionamento da atividade económica regional e nacional”.

Incluído em 1985 no Plano Rodoviário Nacional, o IP2 ainda não tem o seu traçado concluído. A não existência de variantes a Estremoz e a Évora (ver caixa) faz com que estas cidades sejam diariamente atravessadas por centenas de viaturas, incluindo veículos pesados.

No caso concreto de Estremoz, prossegue Paula Santos, “a inexistência de uma variante urbana faz [com] que todo o trânsito de ligação entre o IP2 e as restantes vias estruturantes locais (a A6 e a EN4)” seja realizado por duas ligações urbanas: o traçado da EN18, localizado a poente da cidade, e o traçado que inclui as Avenidas de Santo António e da Rainha Santa Isabel, a nascente.

O “chumbo” da construção da variante à cidade foi justificado, em 2017, pelos “impactes negativos significativos” da obra “em termos de uso do solo, condicionantes e componente social, decorrentes do desenvolvimento do traçado proposto sobre áreas de vinha (em franca exploração), olival (recentemente plantado) e montado (povoamento com árvores de médio e grande porte)”. 

O mesmo parecer indicava não terem sido analisadas alternativas, “impedindo a identificação de um eventual corredor com menores impactes ambientais”, o que parecia abrir a porta à “construção” de uma solução capaz de retirar boa parte do trânsito automóvel do interior da cidade. Tanto mais que o traçado atual atravessa uma importante zona habitacional e de serviços, incluindo escolas, centro de saúde e acesso ao centro histórico.

AVENIDA DE SANTO ANTÓNIO REABRIU

No final de setembro, e após a conclusão de uma empreitada de 205 mil euros, executada com caráter de urgência, reabriu a circulação automóvel no principal nó de acesso à cidade de Estremoz, a nascente, que se encontrava cortado desde o passado mês de julho. A reabertura foi possível devido à construção de uma caminho público (desvio) de interligação da Avenida de Santo António à EN4. 

A interdição parcial desta avenida, lembra a autarquia, ocorreu “devido a orientações definidas” pelo Governo, uma vez que a denominada “pedreira de Santo António”, contígua à estrada, se encontra em situação considerada “crítica”, o que obrigou à “aplicação de medidas de cautelares”, entre as quais o corte de trânsito, a delimitação da pedreira com vedação e a “execução de estudos geológicos e geotécnico e respetivo projeto de execução de aterro”. 

A Câmara de Estremoz acrescenta que a intervenção agora concluída permitiu reabrir a ligação a Estremoz pela EN 4, a nascente, “tendo em conta que a avenida de Santo António é uma das principais artérias da cidade de Estremoz, devido à sua função estruturante na ligação do tráfego rodoviário da EN4 à EN18/IP2 e que, em caso de permanecer interdita, iria condicionar o tráfego rodoviário em condições normais e de segurança” pois a única alternativa, a poente, “implicaria o acréscimo de tráfego pesado numa zona onde se encontra concentrada a maioria de edifícios públicos”, nomeadamente as escolas Sebastião da Gama e Rainha Santa Isabel, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o centro de saúde e um lar, “potenciando a ocorrência” de acidentes. 

A médio prazo, o objetivo é fechar definitivamente este acesso à cidade através da construção de “uma nova ligação da EN4 a Estremoz”, com o prolongamento da Avenida Rainha Santa Isabel.

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