O Ministério da Saúde reafirma a intenção de concluir, até final de 2023, a instalação de ressonância magnética no Hospital de Beja, apesar da impugnação administrativa do concurso público. Trata-se do único distrito do país sem este equipamento de saúde.

A concurso apresentaram-se duas empresas: a Siemens e a Canon. O fornecimento da ressonância magnética foi adjudicado a esta última empresa em novembro do ano passado. Mas a Siemens avançou para tribunal com uma impugnação administrativa para anular o resultado do concurso. O processo arrasta-se em tribunal.

Sublinhando que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) espera “uma decisão célere” deste processo, “de forma a cumprir o compromisso que tem, em primeiro lugar, para com os seus utentes”, fonte do Ministério da Saúde garante que “ainda se está no prazo para que a obra seja concluída” até ao final do próximo ano, uma vez que o prazo de execução é de 270 dias.

“O prazo de manutenção das propostas conta-se até a data da adjudicação. Uma vez que já houve adjudicação, porque a proposta foi aceite, já não está em causa qualquer prazo de manutenção da proposta adjudicada”, explica a mesma fonte, acrescentando que o contrato só poderá assinado depois do desfecho do processo judicial. “Enquanto a mesma [ação] não se encontrar terminada, e não podendo a ULSBA prever qual seja o desfecho, parece pouco cauteloso proceder a qualquer assinatura contratual que vinculasse a entidade a uma execução que, por forma de uma decisão judicial posterior, poderia não estar em condições de cumprir”.

A posição do Ministério da Saúde surge em resposta a uma pergunta dos deputados do PCP, que lembram que por não haver ressonância magnética no Hospital de Beja os utentes que precisam de fazer estes exames “têm que se deslocar a Évora ou a Lisboa, com todas as implicações que isso trás, do ponto de vista das consequências para a saúde dos utentes pelas longas deslocações, bem como pela demora na realização dos exames e disponibilidade dos resultados”.

Por outro lado, por não haver esta resposta, os exames “têm que ser contratualizados a entidades privadas, implicando gastos de milhares de euros que poderiam ser poupados e usados em investimentos e modernização de equipamentos” da ULSBA e na “internalização de serviços e maior capacitação para servir os utentes”.

Os deputados comunistas sublinham que o arrastamento deste processo, em virtude da impugnação apresentada pela Siemens, coincide temporalmente com a previsão de construção, em Beja, de uma unidade hospitalar privada. “que resulta de uma parceria estratégica” envolvendo a Siemens Healthineers.

“Do que tem sido noticiado o futuro hospital privado vai contar com um centro de diagnóstico avançado, equipado pela Siemens, com tecnologia de última geração para as áreas de intervenção minimamente invasivas. Ou seja, facilmente se pode perceber o interesse da Siemens em que não se instale a valência da ressonância magnética nuclear no Hospital de Beja, uma vez que tem previsto um investimento, da mesma natureza, no futuro hospital privado”, acrescentam.