Luís Godinho (texto) e Gonçalo Figueiredo (fotografia)

Ex-ministra da Saúde tinha garantido inauguração para final deste ano. Terreno para construção de infraestruturas ainda nem sequer foi expropriado. Só está executado 18% da obra.

O presidente da Câmara de Évora diz que a autarquia “está em condições de poder lançar o concurso” para execução das infraestruturas de saneamento e da ligação rodoviária ao futuro Hospital Central do Alentejo. Segundo Carlos Pinto de Sá, apesar de as condições estarem “asseguradas”, a autarquia não irá avançar com o concurso por uma razão simples: “os terrenos ainda não estão disponíveis”.

Dito de outro modo: os terrenos onde será construída a estrada e as redes de água e esgotos são de privados. Logo, “o Estado tem de os negociar ou de os expropriar” para que as obras possam vir a ser realizadas. Ainda assim, Carlos Pinto de Sá admite a possibilidade de o concurso avançar antes dessa situação estar resolvida, mas admite que uma decisão desse tipo “é um risco” que pode vir a originar “o pagamento de indemnizações” às empresas que venham a concorrer no caso de a expropriação não decorrer de acordo com o expectável.

Por outro lado, acrescenta, “há ainda que fazer um acerto no protocolo” assinado entre o Governo e o município uma vez que a verba inscrita para as acessibilidades corresponde “a metade do valor real” da obra. “Em virtude de uma candidatura apresentada pela Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) a fundos europeus, a verba inscrita é metade do valor real”, revela o autarca, explicando que o valor da verba a transferir para o município terá agora de ser “corrigido”.

Ainda de acordo com Carlos Pinto de Sá, no caso das redes de abastecimento de água e saneamento básico, os projetos estão “concluídos” e correspondem a um investimento de 1,5 milhões de euros. Também aqui não é expectável que a autarquia avance de imediato com a obra. Em primeiro lugar pela questão dos terrenos. Depois porque será financiada através do programa Alentejo 2030, estando incluída no pacto para o desenvolvimento e coesão territorial a assinar entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.

“Não sabemos quando abrirá o aviso [para a candidatura], estamos disponíveis para avançar com o lançamento do concurso, mas estamos a falar de 1,5 milhões de euros e não podemos correr o risco de a Câmara ter de entrar com o dinheiro sem ter a verba [paga pelo Estado]”, resume o autarca, garantindo que “da parte” do município “está tudo preparado para que se possa avançar”.

“HOSPITAL INSPIRADOR”

Numa visita efetuada em junho deste ano às obras do novo Hospital Central do Alentejo, o ministro da Saúde disse tratar-se da “maior obra pública a ser feita em Portugal”. Na verdade, não o é, pois só a construção do troço ferroviário entre Évora e Elvas, atualmente em curso, tem um custo superior a 500 milhões de euros. Pormenores à parte, a nova unidade de saúde terá 351 camas em quartos individuais, que podem aumentar para 487, além de 30 camas de cuidados intensivos, 15 de paliativos e 11 blocos operatórios. O futuro hospital distribui-se por uma área de 1,9 hectares e, segundo Manuel Pizarro, “vai mudar a vida das pessoas” da região. “É verdadeiramente inspirador, é uma obra linda”, garantiu o ministro da Saúde, afirmando que “os alentejanos devem sentir muito orgulho” no investimento em curso e que a nova infraestrutura constituirá “uma ferramenta essencial para atrair e reter os jovens médicos”.

OBRA ATRASADA

De qualquer das formas, o prazo para a construção do novo hospital já derrapou, tendo o Governo falhado a promessa inicial de ter a obra concluída em finais de 2023, início de 2024. Questionada pelo “Brados do Alentejo” em agosto de 2022 sobre a calendarização das obras, a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, assegurou que o projeto estaria concluído por esta altura, um prazo em relação ao qual até o próprio presidente da CCDR do Alentejo colocava reservas.

“Esperemos que no fim de 2023, [início de] 2024 seja o momento em que nós temos esta obra totalmente construída e em que seja possível planear a transferência do atual hospital do Espírito Santo para o novo hospital”, disse Marta Temido. Agora, a justificação da ARSA para o não cumprimento do prazo assenta na “cartilha” que explica todos os atrasos de obras: a pandemia, a inflação e a guerra na Ucrânia.

“Não fomos informados sobre os motivos, mas o atraso terá a ver com o andamento da obra”, diz Carlos Pinto de Sá, segundo o qual a indicação que foi dada ao município é que as obras só deverão estar concluídas no final do próximo ano. Dados da Agência para a Modernização Administrativa consultados pelo “Brados do Alentejo” indicam que dos 40 milhões de euros de investimento na construção do edifício para consultas externas do novo hospital, financiados pelo programa Alentejo 2020, que encerra no final do ano, só estão executados 7,2 milhões (18%).

O assunto já chegou ao Parlamento. “Não sendo surpreendente, porque já é timbre deste Governo a derrapagem nas grandes obras públicas, não deixamos por isso de ficar preocupados”, referem os deputados no PSD numa pergunta apresentada ao Ministério da Saúde, na qual querem saber quais os motivos para o adiamento da obra e se o prazo de conclusão agora indicado será exequível.

Os deputados social-democratas lembram que “permanece a dúvida sobre se as verbas constantes no protocolo assinado entre o Município de Évora e o Governo para a construção das infraestruturas são suficientes, uma vez que correspondem a metade do montante necessário” e que “continuam por fazer as expropriações e a tomada de posse de terrenos privados” onde serão construídas as acessibilidades e, sem as quais, “é impossível” realizarem-se as obras.

“Ou seja – e como sempre receámos – o Governo está a construir uma ilha, inacessível aos utentes, tendo começado a casa pelo telhado”, critica o PSD, exigindo ainda esclarecimentos sobre as fontes de financiamento e o montante previsível da despesa relativa à aquisição de equipamento e à existência, ou não, do “indispensável diálogo” com os proprietários dos terrenos.