Oito militares da GNR colocados no posto de Vila Nova de Milfontes foram suspensos de funções pelo Ministério da Administração Interna (MAI), na sequência de um processo disciplinar em que terão feito um rapaz de 17 anos “temer pela vida”. São, por isso, acusados de “no exercício de funções e em comunhão de esforços” terem exercido, ou nada terem feito para impedir, “humilhação e violência psicológica” sobre o menor. Luís Godinho (texto)

A SW Portugal consultou o relatório disciplinar, elaborado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). O caso ocorreu na madrugada do dia 21 de julho de 2021, quando a GNR de Milfontes recebeu a informação “de que estava a decorrer uma festa ilegal” no parque de estacionamento de uma praia, “com centenas de jovens, não estando a ser respeitado o distanciamento social imposto no contexto de pandemia de covid-19”.

Os militares dirigem-se então para o local, onde chegam por volta das cinco da manhã, constatando que “o parque de estacionamento estava cheio de viaturas e que ali se encontravam entre 300 a 400 pessoas a ouvir música e a ingerir bebidas alcoólicas”, sendo pedido apoio a patrulhas dos postos territoriais mais próximos.

Quando os participantes na festa estavam a ser identificados pela GNR, um grupo de jovens, entre os quais o menor de 17 anos, terá começado a cantar e a insultar os militares, tendo o rapaz acabado por ser detido e algemado.

Por volta das 06h00, “e já depois de dispersadas todas as pessoas” que se encontravam no local, os militares da GNR informaram o menor “que teria de os acompanhar” ao posto de Milfontes, “e que os pais teriam de o ir lá buscar”, ordenando que entrasse numa carrinha. Aqui, “em tom trocista”, ter-lhe-ão perguntado se era “mais um betinho que vinha fazer porcaria” a Milfontes e que “estava lixado porque os pais teriam de o vir buscar”, acrescenta o relatório da IGAI.

A carrinha e as restantes viaturas da GNR terão, então, parado numa zona de terra batido, junto à costa, tendo sido dado ordem ao menor para sair, “após o que os militares que ali se encontravam começaram a perguntar-lhe se sabia nadar e se sabia nadar com algemas”, momento em que o rapaz “ficou muito nervoso, começou a chorar e a pedir para o deixarem ir embora”.

De acordo com o relatório disciplinar elaborado pela IGAI, “nesse momento, um dos oito militares que ali se encontrava retirou as algemas ao menor enquanto lhe dizia não querer que elas se estraguem com a água do mar”.

“De seguida, um outro militar apontou para a falésia e ordenou ao menor que corresse naquela direção (…) nessa sequência, amedrontado, o menor admitiu que lhes tinha chamado nomes e pediu desculpa (…) após o que um deles lhe disse para se ir embora a correr porque se o apanhassem na estrada estaria ‘lixado’, momento em que o menor começou a correr enquanto três dos militares gritavam foge, foge”, prossegue o documento.

Escondido no meio da vegetação, o rapaz esperou que as viaturas da GNR abandonassem o local para telefonar à família a pedir ajuda, sendo encontrado “a chorar e assustado”.

A IGAI regista que os oito militares “atuaram no exercício das suas funções e em comunhão de esforços, bem sabendo que se tratava de um menor, que estava em inferioridade numérica e desacompanhado dos seus pais, nenhum deles tendo agido no sentido de impedir ou colocar termo ao que se estava a desenrolar”.

O comportamento dos guardas acabou por ser punido com penas de suspensão entre os 130 e os 150 dias, tendo o MAI considerado que essa atitude “não só demonstra desrespeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, em particular pela dignidade pessoal do visado, como afeta o bom nome, a dignidade e o prestígio da força de segurança a que pertencem”.