Maria Antónia Zacarias texto | Gonçalo Figueiredo fotografia
Uma família residente no concelho de Mourão que consuma 120 metros cúbicos (m/3) de água por ano paga uma fatura de 378,60 euros. Uma outra família, em condições idênticas mas residente no concelho de Mora, paga 143,66 euros. Os números constam de um estudo da DECO, que volta a chamar a atenção para a disparidade do preço cobrado pela água nos diversos municípios.
Se acordo com o estudo da Associação para a Defesa dos Consumidores (DECO), Mourão é o concelho do distrito de Évora onde se paga mais pela água. Muito mais. Feitas as contas são mais 263% do que no concelho de Mora, para um consumo de 120 m/3. Estremoz ocupa uma posição a meio da tabela (217,45 euros). Além da água consumida, a fatura inclui o pagamento de taxas de saneamento e resíduos sólidos urbanos.
“Há mais de uma década que alertamos para a disfunção provocada pelas disparidades de preços dos serviços de água e saneamento no território nacional. Ajustar estas contas para os consumidores é uma questão de justiça e de equidade, que só pode ser resolvida com um regulamento tarifário”, refere fonte da DECO.
De acordo com o gestor José Pós de Mina, o Alentejo depara-se com o desafio de conseguir uma melhoria da eficiência hídrica, combatendo o desperdício e, consequentemente reduzir o preço da água paga pelo consumidor final. A disparidade de preços entre concelhos, refere, resulta de vários fatores, entre os quais as cláusulas contratuais entre as câmaras municipais e as concessões, o diferencial de custos e a comparticipação dos municípios na tarifa aplicada ao consumidor doméstico. Contudo, são os custos de aquisição que “mais impactam” nas tarifas.
Olhando para Mourão e para Mora, concelhos em situações totalmente opostas, José Pós de Mina explica que a diferença entre estes dois municípios é grande. “O concelho de Mourão está incluído na empresa Vale do Tejo, tem de comprar a água que fornece aos consumidores, tem de pagar o tratamento das águas residuais e a deposição de resíduos à Gesamb. No caso de Mora tem de pagar também à Gesamb, mas ao nível de água não aderiu a qualquer sistema, não tem custos de aquisição porque tem captação própria e faz o tratamento das suas águas residuais”.
Ainda de acordo com José Pós de Mina, “é necessário fazer a reabilitação das condutas porque senão o impacto [nas finanças municipais e nas famílias] pode ser grande a longo prazo. Para além disso, há que contar com outros custos, como reparações não planeadas, que se podem refletir nos consumidores e na comunidade envolvente, devido a acidentes provocados por rotura de condutas de abastecimento de água”.
Segundo o gestor, além da remodelação das redes de água há que melhorar a organização, funcionamento e monitorização dos contadores. Como? Através da instalação de medidores em tudo o que são as suas instalações e fazer a sua contabilização. “Uma questão que é muito importante é a criação das chamadas zonas de monitorização e controlo. Pegar-se numa localidade, dividi-la em diversas zonas e fazer medições, transformando-as em zonas de consumidores. Isto permite verificar qual é a água que circula por uma determinada zona, que água é que entra e que água é que é faturada. Isto permite sinalizar onde existe o problema. Permite também saber se existem picos de consumo à noite, fugas na rede e se forem detetados sabe-se onde intervir e otimizar o sistema”, explicita.
AUTARQUIA REFORÇA APOIOS
Para João Fortes, presidente da Câmara de Mourão, o motivo pelo qual o concelho é o que pratica preços mais elevados no distrito de Évora resulta do facto de ser “o mercado doméstico mais reduzido no distrito”. Acresce a isso o plano financeiro a que o município tem estado confinado e a aquisição da água à empresa Águas do Vale do Tejo.
“Apesar de cobrarmos mais do que os outros municípios, não estamos a fazer o que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) indica, isto é, que aumentemos ainda mais a tarifa. Numa perspetiva política não o temos feito e há bastantes famílias que beneficiam de um tarifário social de água”, conta.
O autarca afirma que a dimensão que o município e o facto de comprar água em alta à empresa Águas do Vale do Tejo “não tem permitido encontrar uma situação de equilíbrio”. João Fortes lembra ainda que Mourão “tem sido referência na recolha seletiva de resíduos, mas a verdade é que há uma grande discussão sobre estas taxas. A nossa pegada ecológica é cada vez maior e não se perfila que seja possível reduzir estes custos”.
A acessibilidade económica das famílias aos serviços de água e a aplicação das tarifas sociais a quem esteja em situação de carência económica “são exemplos da democraticidade da água”, acrescenta José Fortes, admitindo também que tem sido feito um esforço no sentido de informar claramente os consumidores da sua existência e agilização da forma de acesso.
O edil salienta que o município tem apostado em tarifários diferenciados para as Instituições Particulares de Solidariedade Social com um desconto de 50 por cento, bem como no tarifário social para um grande conjunto de agregados familiares, aproximadamente 200 famílias. “Para este ano preparámos um orçamento muito baseado numa recessão económica. Vamos assumir novas funções com a descentralização de competências e temos já um conjunto de ferramentas a nível social. Embora o emprego se mantenha estável no concelho, as famílias perderam poder de compra e, por isso, estamos preparados para atribuir apoios sociais a mais agregados familiares que deles necessitem”, garante.
DECO QUER “ACESSIBILIDADE ECONÓMICA”
A DECO diz ser “necessário” assegurar “a acessibilidade económica das famílias aos serviços de água e saneamento” e a garantia da aplicação das tarifas sociais a quem esteja em situação de carência económica, “sem esquecer os tarifários para famílias numerosas, onde o consumo de mais água não é sinónimo direto de desperdício”. Segundo a associação, “continua a falta de aplicação de tarifários sociais, em particular em alguns municípios onde os preços são mais elevados. Não basta ter tarifário social, é ainda necessário informar claramente os consumidores da sua existência e agilizar a forma de acesso”.
