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Casos graves seguidos pela CPCJ de Évora têm aumentado

Luís Godinho texto

Os comportamentos graves e antissociais comunicados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Évora “têm vindo a aumentar” nos últimos três anos. Entre 2020 e outubro de 2022, a instituição instaurou 466 processos. A maioria (239) está relacionada com violência doméstica. Os comportamentos graves dos jovens e os casos de bullying são igualmente preocupantes.

Num relatório que integra o Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens do Concelho de Évora, recentemente apresentado, a CPCJ regista que os “comportamentos de agressividade aumentaram, nomeadamente após os sucessivos confinamentos devido à pandemia de covid-19”, e ocorrem em todas as faixas etárias. “Aparecem significativamente associados ao género masculino, sendo que se verifica um aumento bastante acentuado da prática de bullying, de facto qualificado como crime a menores de 12 anos e comportamentos de depreciação, humilhação/hostilização e ameaças”.

O documento cita dados do Observatório Regional dos Consumos “Alenriscos”, já noticiados pelo Brados do Alentejo, segundo os quais 17% da população infantojuvenil do concelho de Évora (com idades entre os 12 e os 15 anos) já “consumiu álcool com regularidade, teve uma primeira experiência com produtos derivados de canábis, mas também com outros tipos de substâncias psicoativas que podem causar dependência, e já praticou algum ato qualificado como crime pela lei penal, como seja roubar, agredir ou destruir”.

A que acrescenta elementos do programa Escolhas, dinamizado em Évora pela Cruz Vermelha, que acompanhou 118 jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, tendo identificado a ocorrência de diversas problemáticas, como “insucesso e desmotivação escolar, absentismo e abandono escolar; violência entre pares; falta de supervisão e/ou acompanhamento parental e fraco envolvimento e/ou participação comunitária”.

Já as Equipas de Intervenção Precoce com atividade no concelho, apontam como principais formas de violência observada “a violência doméstica, o o bullying e a autoagressão infantil decorrente da fraca resistência à frustração, da ansiedade e da falta de autocontrole”.

A CPCJ de Évora sublinha que a violência se caracteriza “pela ausência de controlo de impulsos, passagem imediata ao ato e agressividade extrema, mau estar interno associado a emoções negativas, desequilíbrio entre a cognição e a emoção, falta de respeito pelo outro e falta de empatia”, tendo o número de casos comunicados à Comissão registado um agravamento nos últimos três anos. Neste período, foram abertos 46 processos relativos a comportamentos graves antissociais e/ou de indisciplina, 17 de bullying e 86 de absentismo e abandono escolar. 

No “topo” do número de processos instaurados estão os casos de violência doméstica: 115 em 2020, 59 em 2021 e 65 nos primeiros nove meses do ano passado. “Muito embora se observe um decréscimo dos casos sinalizados entre 2020 e 2021, em parte justificado pelo contexto de pandemia que se viveu, em 2022 voltam novamente a aumentar as comunicações de atos de violência que incluem, neste caso, a violência doméstica, comportamentos graves antissociais, ofensas físicas, hostilização e ameaça, bullying, violação ou outro ato sexual, depreciação e/ou humilhação, exposição a comportamentos que colocam em causa o bem estar da criança ou jovem e, por último, a prática de facto qualificado pela lei penal como crime”, resume o relatório.

PARENTALIDADE TARDIA

Segundo a CPCJ de Évora, da informação recolhida “em vários momentos de trabalho” resultam várias “evidencias”, entre as quais a existência de uma parentalidade “cada vez mais tardia”, como consequência das “dificuldades de empregabilidade jovem ou da aquisição/arrendamento de habitação quer pela escassez de resposta habitacional no concelho, como os custos bastante elevados”.

Ora esta “parentalidade tardia” traduz-se, nalguns casos, em “menos disponibilidade interna, emocional e temporal para cuidar, estar e/ou brincar com as crianças”, conduzindo a uma “menor vinculação entre pais e filhos, sem a necessária aprendizagem para a autorregulação, que necessariamente deve ser implementada pelos adultos que cuidam”.

Assim, para “preencher um vazio de relação e ocupar o tempo”, crianças e jovens recorrem aos dispositivos eletrónicos, em particular os telemóveis. “Os dispositivos dotados de ecrã são portas abertas para um sem número de conteúdos, constituindo fontes de estímulo e distração para as crianças, sendo fácil perder a noção do tempo e interferindo com a hora de deitar e de acordar”. Acresce que as crianças do pré-escolar e do 1.º Ciclo “não têm um acompanhamento adequado para interpretar o que vêm na televisão e/ou internet”.

Outras problemáticas ainda identificadas, acrescenta o relatório, dão conta do aumento dos problemas relacionados com a saúde mental, “assim como dos consumos de álcool e de outras substâncias psicoativas nos adultos (cuidadores de crianças), do aumento da intolerância e agressividade (nas crianças e jovens) e do absentismo escolar (falta de motivação para regressar à escola)”.

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