O regulamento ainda não está pronto, mas a medida terá efeitos retroativos a janeiro deste ano: por cada recém-nascido no concelho, o Município de Estremoz irá apoiar a família com um subsídio de mil euros.
Ana Luísa Delgado (texto)
A proposta consta do orçamento municipal para 2024 e custará aos cofres do Município cerca de 80 mil euros por ano. Trata-se de um “incentivo” à natalidade, cujo regulamento está a ser ultimado pela autarquia “Queremos que tenha retroativos a janeiro de 2024 e que possa apoiar as famílias que aqui tenham residência”, disse a vice-presidente da Câmara de Estremoz, Sónia Caldeira, em recente reunião da autarquia, acrescentando que as contas estão feitas. Todos os anos nascem no concelho cerca de 80 crianças e todas elas irão passar a ter um apoio anual de 500 anos durante os dois primeiros anos de vida.
“Este incentivo tem que ter um regulamento, cuja elaboração está a ser feita pelo departamento jurídico do município, terá depois de ser aprovado em reunião de Câmara, seguir para consulta pública e, uma vez que tem eficácia externa, terá também de ser aprovado em reunião de Assembleia Municipal”, acrescenta a autarca, em declarações ao “Brados do Alentejo”. O caminho burocrático ainda será longo. Mas o conceito está definido: “Pretendemos atribuir mil euros por cada criança nascida no concelho de Estremoz, sendo que 50% das despesas que os pais têm que apresentar terão de ser feitas em lojas do nosso comércio. Depois, os outros 50% podem ser feitas noutros locais”.
Sublinhando que qualquer incentivo deste tipo serve “para inverter o despovoamento” continuado que tem vindo a atingir a generalidade dos territórios de baixa densidade, e também Estremoz, Sónia Caldeira diz que a aposta é “fixar jovens casais” no concelho, contribuindo assim para aumentar a taxa de natalidade.
“A perspetiva que temos é a de 80 nascimentos por ano, número que corresponde a uma média, mas é claro que [apesar deste novo apoio] o que poderá aumentar o número de nascimentos é a resolução do problema da habitação”, acrescenta a vice-presidente, lembrando que uma das respostas a este problema passa pelo projetado loteamento na Avenida Rainha Santa, processo que avançou depois de um acordo entre a Câmara e a Infraestruturas de Portugal, mas que terá de ser ratificado pelo Governo saído das próximas eleições.
“Portanto”, resume Sónia Caldeira, “aumentar a população não depende apenas de um incentivo, não depende apenas de dizermos que vamos baixar o IRS, que vamos atribuir o IMI familiar, que vamos atribuir um incentivo à natalidade, mas o conjunto disto tudo, incluindo as possibilidades de aquisição de habitação a custos controlados, com certeza que terá efeitos positivos”.
A perspetiva é que, a médio prazo, seja possível não só inverter o ciclo de despovoamento como aumentar a população residente. “Estamos a perder mais de mil habitantes a cada dez anos e não podemos continuar neste ciclo”.
Também importante no que ao apoio à natalidade diz respeito é a resposta a nível do pré-primário. “Temos o projeto para a construção de uma creche pública, o projeto de execução já foi validado pelo Instituto da Segurança Social, mas neste momento as candidaturas abertas preveem apenas a atribuição de um valor por criança, não por metro quadrado, e esse valor para a construção é muito baixo para que o Município possa fazer uma obra destas”, desabafa a vice-presidente, revelando que para uma obra com um custo final de 1,8 milhões de euros haveria um financiamento na ordem dos 400 mil euros. “Enquanto não tivermos disponibilidade financeira para avançar com a obra, não vale a pena estarmos a fazer a candidatura”.
Sónia Caldeia lembra que uma primeira candidatura foi “reprovada” pela Segurança Social, sendo que essa tinha “melhor oferta” ao nível do financiamento atribuído pelo Estado. “A partir do momento em que começaram a sair as seguintes candidaturas, o preço por criança baixou”. O projeto, revela, é para a construção de uma creche pública com capacidade para cerca de 40 crianças. “É algo que queremos muito fazer, mas precisamos de conseguir arranjar financiamento para isso”, conclui.
MENOS 1500 HABITANTES A CADA DEZ ANOS
Em 2001, de acordo com dados do Censos, residiam no concelho de Estremoz 15.672 pessoas. No último Censos, em 2021, esse número não ía além das 12.680, uma quebra populacional de 20% desde o início do século. Em média, o concelho está a perder 1496 pessoas a cada dez anos. E como está a ficar mais envelhecido, os resultados tendem a piorar.
O declínio populacional é visível em todas as freguesias. As da cidade (Santa Maria e Santo André), por exemplo, são agora habitadas por 7887 pessoas, menos menos 1124 que em 2001. Na freguesia de Arcos, a quebra populacional foi de 25%, na Glória de 27% e em Veiros de 31%, tendo o número de residentes passado de 1233 para 857. Na União das Freguesias do Ameixial a quebra é ainda mais acentuada, 36%.
NASCIMENTOS DIMINUEMEm 2022, último ano para o qual existem dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nasceram no concelho de Estremoz 89 bebés, o número mais baixo desde, pelo menos, 2011. Nesse ano foram registados 124 nascimentos. A tendência no concelho de Estremoz acompanha a do Alentejo Central, onde a natalidade tem estado igualmente em queda, passando de 1364 para 1101 recém-nascidos no mesmo período de tempo.
