O PSD questionou o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, sobre as condições de segurança da pedreira localizada na courela de Santo André, em Estremoz, adquirida pelo município em 2021.

No documento, entregue no Parlamento e subscrito, entre outros, pela deputada Sónia Ramos, eleita por Évora, os social-democratas lembram que esta pedreira foi identificada, em 2019, como “comportando situações críticas para pessoas e bens” e querem saber se tem sido alvo de inspeções periódicas, se o Governo pode assegurar “com o mínimo de certeza técnica, que apresenta condições de segurança” e se o município de Estremoz foi notificado para “dar cumprimento” às medidas de salvaguarda prevista na legislação.

No texto recorda-se que esta pedreira já foi alvo de dois estudos geotécnicos. O primeiro, datado de 2019, “recomendava um conjunto de medidas preventivas a implementar”, incluindo “intervenções de caráter estrutural, estabilização de escombreiras e reposição de zonas de defesa”. O segundo, elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em 2022, acrescentou a necessidade de serem adotadas mais “medidas de intervenção que minimizem o risco associado a possíveis situações de instabilidade do talude” da pedreira.

Foi com base neste segundo estudo que a circulação automóvel no troço da Avenida de Santo António, contígua à pedreira, foi interditada, tendo a autarquia construído uma variante para assegurar o acesso àquela zona da cidade. Na altura foi também recomendada a realização de inspeções quinzenais, a implementação de um projeto de estabilização do talude e a criação de uma zona de defesa.

“O estudo do LNEC refere ainda que as recomendações efetuadas decorrem das condições de estabilidade reconhecidas quanto à parte do talude visível, porquanto a parte submersa do maciço foi impossível de avaliar, dada a sua profundidade e características estruturais e mecânicas”, acrescentam os deputados do PSD, lembrando tratar-se de uma zona que corresponde “a uma das entradas mais movimentadas” da cidade de Estremoz.

“A eventual instabilidade do talude”, acrescentam, “pode ter sido agravada” depois das fortes chuvadas de dezembro, “sendo que, ao que se sabe, o Município de Estremoz não tem cumprido com rigor a regularidade fixada para as inspeções periódicas, razão pela qual se teme um evento imprevisto”.