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Estremoz: MP abre inquérito sobre alegada “ocupação” de casa

O Ministério Público determinou a abertura de um inquérito-crime à alegada “ocupação ilegal” de um imóvel na Rua da Lavoura, em Estremoz.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara, José Daniel Sádio, na última reunião da Assembleia Municipal, depois da intervenção de diversos munícipes, moradores na rua, que denunciaram não só a “ocupação” do imóvel como a “falta de segurança” que a partir desse momento passaram a sentir. 

“Tem sido um alvoroço”, disse Jorge Condinho, um dos munícipes, denunciando casos como “roubo de roupa e barulho” constante ao longo da noite. “Ninguém é capaz de dormir”, acrescentou Susana Grazina. “Somos gozados, ofendidos, temos receio”.

“No estado de direito há leis que têm de ser cumpridas”, lembrou José Daniel Sádio, revelando ter tido informação de que um munícipe se dirigiu à esquadra da PSP, em agosto do ano passado, não tendo formalizado qualquer queixa.

No inicio de abril chegou à autarquia um abaixo-assinado subscrito por cerca de meia centena de pessoas, que o presidente de Câmara remeteu para a Procuradora da República em Estremoz.

Na participação, José Daniel Sádio sublinha que o texto do abaixo-assinado “refere a ocorrência de situações muito preocupantes e ilícitas relacionadas com a ocupação ilegal” de um imóvel na Rua do Lavadouro, tendo anexado cópia da caderneta predial e a identificação dos proprietários. 

“Perante a gravidade da situação descrita peço a sua intervenção, tendo em vista a resolução da mesma e manifesto a minha total disponibilidade para qualquer apoio ou esclarecimento tidos como necessário”, sublinhou.

Ainda segundo José Daniel Sádio, na sequência desta participação, o Ministério Público determinou a abertura de um inquérito, que está a ser conduzido pela PSP.  “O município não pode fazer nada mais do que isto, além de manifestar a solidariedade para com os munícipes”, referiu o autarca, dizendo esperar que o caso “seja resolvido com a máxima brevidade possível”.

Entre as diversas intervenções de deputados municipais, o socialista Vítor Caldeira considerou tratar-se de uma “situação grave que tem de ter solução”, o social-democrata João Cruz defendeu que, “independentemente de todos os paninhos quentes, a primeira coisa a fazer é tirar dali aquelas pessoas, porque estão lá ilegalmente”, e Noel Moreira (CDU), assinalou que “não se tratar de uma questão étnica, mas de uma família”, manifestando “solidariedade” para com os moradores. “Não haverá solução enquanto a maior parte de nós fugir a estas situações”, frisou Joaquim Pereira, do MiETZ.

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