Grandes opções do plano e orçamento municipal para 2024 passam na Assembleia Municipal. Habitação surge como aposta prioritária. Debate marcado pela “troca de galhardetes” entre MiETZ e PS.

Luís Godinho (texto) e Gonçalo Figueiredo (fotografia)

A habitação será a principal área de investimento do Município de Estremoz em 2024. De acordo com o orçamento e grandes opções do plano para 2024, aprovadas pela maioria em reunião da Assembleia Municipal, o investimento na Estratégia Local de Habitação (ELH) ascenderá a 4,55 milhões de euros, dos quais a principal fatia irá para a reabilitação de imóveis (cerca de 3,3 milhões de euros), incluindo municipais, e a restante para a aquisição de edifícios destinados à criação de habitação.

“É neste orçamento que temos as verbas disponíveis para poder começar a executar a ELH”, garantiu o vereador Luís Pardal, em resposta a questões colocadas pelos deputados da oposição, que levantaram dúvidas sobre a capacidade do Município para executar os projetos nesta área.

“É para começar ou vamos ficar como em 2023? Estamos a ficar para trás e basta olhar para concelhos vizinhos, como Évora, para ver o que já se avançou”, criticou Noel Moreira (CDU). “Não é agora que o Município está em condições de avançar com a ELH, está há 10 meses. Sou por natureza uma pessoa otimista e confesso que, relativamente à ELH para Estremoz, começo a ter dificuldades [em sê-lo]”, sublinhou a Piedade Almeida (Nós Cidadãos). 

“Há uma coisa que não nos pode acusar, sempre dissemos que dificilmente seria possível cumprir o prazo de 2026, mas esse é o prazo que temos de manter”, rematou Luís Pardal. O orçamento refere que o processo de aquisição e reabilitação de imóveis para fins habitacionais começará a ser “efetivado” no próximo ano, “sendo dada primazia às frações propriedade do Município”.

Em causa está um investimento global superior a 10 milhões de euros para dar resposta aos problemas habitacionais de um conjunto de 322 pessoas que se encontram a viver em situação indigna, ou seja, com problemas de insalubridade, precariedade, sobrelotação ou inadequação das casas, entre outros.

Ainda em matéria de habitação, o documento prevê um investimento de 200 mil euros em loteamentos nas freguesias rurais, já lá iremos, e 321 no loteamento da Avenida de Santa Isabel, resultante de um acordo entre o Município e a Infraestruturas de Portugal (IP) e que levará à construção de 100 fogos, entre moradias e apartamentos, num projeto estimado em 11 milhões de euros, que permitirá colocar no mercado “habitação a preços acessíveis”.

O problema é que a formalização do contrato com a Infraestruturas de Portugal tem de ser aprovado pelo Governo. “A coisa estava mais ou menos encaminhada porque já todos tinham conhecimento do que pretendíamos, agora há que aguardar que se forme novo Governo e esperemos que nenhum Governo que venha a seguir o inviabilize e que o trate da mesma forma que tem sido tratado até agora”, sintetizou o vereador Luís Pardal, recordando que o processo se arrasta desde 2007.

A intenção do Município é que o direito de superfície de dois dos lotes destinados à construção de apartamentos seja cedido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para construção “a preço acessível” que permita “baixar a ‘bolha’ existente no preço da habitação” em Estremoz. Outro dos lotes para apartamentos, bem como 30 destinados a moradias, será vendidos a privados.

LOTEAMENTOS NAS FREGUESIAS

No caso das freguesias, o MiETZ levou a debate os loteamentos de Arcos e de Veiros, acusando o Executivo socialista de não ter cumprido o compromisso assumido com o Movimento em 2023 e que levou à viabilização do orçamento para este ano. 

O caso dos Arcos, reconheceu Luís Pardal, “é um exemplo do que pretendemos fazer e não conseguimos”. Isto porque o terreno é privado, para o adquirir foi pedida uma avaliação e só depois é que o Município irá apresentar uma proposta aos proprietários.

No caso de Veiros, o presidente da Junta de Freguesia, Domingos Cunha, lembrou que o problema da aquisição “não se coloca” pois o terreno já é do Município, mas o projeto também não avançou. “Gostava de conhecer o projeto e discuti-lo com a Câmara. É essencial para a vila e para o concelho, pois há pessoas que estão a migrar para municípios vizinhos por não haver lotes em Veiros”, criticou o autarca, segundo o qual há também “pessoas a viver em casas menos dignas e que poderão querer construir a sua própria habitação”.

Ao acordo “não cumprido” nos loteamentos das freguesias, o deputado municipal Luís Marino (MiETZ) foi somando outras, como a construção de estações de tratamento de águas residuais, a requalificação da Estrada Municipal 504, entre São Lourenço de Mamporcão e o Monte das Janelas, ou a remodelação das casas de banho na Escola Básica de Santa Vitória do Ameixial, entre outras. Perguntas feitas uma por uma, lembrando os compromissos assumidos entre Executivo socialista e o MiETZ e que terminavam sempre da mesma forma: “Passados 11 meses, pergunto se [a obra] ainda será executada durante o corrente ano para que possa cumprir o que prometeu”. 

“Se vamos entrar neste diálogo, vou-lhe dizer muito rapidamente e claro, não ainda não foi executado, não não vai ser este ano. Ponto final”, disparou Luís Pardal, num dos momentos quentes do debate. “A resposta que temos é a possível, os compromissos são para cumprir, nem sempre se consegue, lamentamos, mas foi sempre assim, nenhuma Câmara consegue num ano concretizar todas as medidas”, ajudou o presidente da autarquia, José Daniel Sádio.

A resposta surgiu por Luciano Cardoso (MiETZ): “O PS não tem maioria nesta Câmara. Não foi cumprido o acordo com a oposição, houve outras prioridades, vários acertos, mas fica claro para a população de Estremoz que aquilo que foi combinado, acertado, palavra dada, palavra honrada, não foi cumprido”.

MIETZ PARA TODOS OS GOSTOS

Os deputados municipais do Movimento Independente por Estremoz (MiETZ) conseguiram votar a favor, abster-se e votar contra o orçamento para 2024. Enquanto cinco dos deputados, incluindo Luís Merino e Luciano Cardoso, votaram contra, os três presidentes de Junta votaram a favor. Houve outros dois que se abstiveram. Os documentos passaram com 17 votos a favor, sete abstenções e cinco contra.