Luís Godinho texto | Gonçalo Figueiredo fotografia

São problemas de insalubridade, precariedade, sobrelotação ou inadequação das casas, entre outros. Um levantamento feito pela Câmara de Estremoz às carências habitacionais no concelho revelou a existência de 322 pessoas a viver em situação indigna. Estratégia Local de Habitação envolve investimento superior a 10 milhões de euros.

Nem todos os problemas estão no Bairro das Quintinhas ou nos “Quartéis”. Mas é aqui que se concentra o maior número pessoas do concelho de Estremoz a viver em situação indigna. Ao todo, de acordo com um levantamento efetuado pela Câmara de Estremoz no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), são 322 pessoas. Destas, 60% (194) integram 52 famílias a residir em construções abarracadas no Bairro das Quintinhas, com necessidade de realojamento. Nos “Quartéis” são mais 14 famílias, num total de 38 pessoas.

No Bairro das Quintinhas, o levantamento permitiu comprovar trata-se de uma comunidade “caracterizada por famílias de significativa dimensão (35% dos agregados familiares têm cinco ou mais elementos), predominando os agregados familiares compostos por casais com filhos, representando 65% do total”. Nenhuma das barracas tem acesso à rede de abastecimento de água ou de saneamento e apenas três possuem instalações sanitárias. “Os habitantes”, prossegue o documento, “sendo na sua maioria desempregados e com baixa escolaridade, possuem condições socioeconómicas frágeis, que dificultam o acesso a melhores habitações”. Acresce que “a ausência de infraestruturas básicas e os materiais de construção precários contribuem para a falta de condições de habitabilidade deste núcleo [urbano]”.

Já nos “Quartéis”, cujos edifícios habitacionais resultam do reaproveitamento de antigos quartéis militares no Bairro de Santiago, o trabalho recorda tratar-se de uma zona referenciada como prioritária no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (2015/20), tendo sido estabelecida como “prioritária” a necessidade de definição de uma “estratégia de apoio integrada”. A recuperação de 20 habitações foi avaliada em 917 mil euros. Passados oito anos, da estratégia nem sinal e das obras muito menos. “Estes edifícios são propriedade da Câmara e encontram-se num estado avançado de degradação, com poucas condições de habitabilidade (sem casas de banho) e na maioria dos casos sem infraestruturas como água e esgotos”.

Segundo a ELH, “o mau estado de conservação destes edifícios deve-se, por um lado, à antiguidade dos mesmos e, por outro, ao facto da população residente não possuir condições socioeconómicas capazes de melhorar as suas condições”. Aqui, e ao contrário do que sucede nas Quintinhas, predominam famílias de casais com filhos (35,7%), em percentagem idêntica à de pessoas que vivem sozinhas.

A estas situações somam-se mais 27 famílias (76 pessoas) com necessidade de realojamento. São famílias em situação de cedência habitacional ou em arrendamento municipal cujas casas revelam precariedade, ou seja, sem abrigo, sem solução habitacional alternativa ao local que usam como residência permanente ou vítimas de violência doméstica, sobrelotação ou inadequação.

Para dar resposta a estes problemas, a Câmara de Estremoz aprovou por unanimidade um “aditamento” à ELH. “O objetivo é apresentar candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência e não ter que fazer empréstimos para comprar ou reabilitar habitações”, explica a vice-presidente da autarquia, Sónia Caldeira, acrescentando que este “aditamento” permitiu detetar um conjunto mais alargado de carências habitacionais. 

“Nas freguesias rurais sabemos quais são as habitações que temos para recuperar. Na cidade, sabemos quais são propriedade do município e que temos para recuperar. É o plano para 2023”, acrescentou a autarca em reunião pública de Câmara, sublinhando que o objetivo “não é comprar um lote de terreno e aí construir um conjunto de apartamentos porque [estaríamos] a concentrar o problema”. A opção será por reabilitar o património existente, a começar pelo municipal. “[O aditamento da] candidatura vai para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, para ser homologado, e depois disso estaremos em condições [de avançar com a ELH]. Não precisamos de entregar uma candidatura com projeto de recuperação para todas as famílias e para todas as casas. Precisamos de, ao longo deste horizonte temporal [até 2026], ir entregando candidaturas com [os respetivos] projetos”, acrescentou.

INVESTIMENTO ATÉ 2026

De acordo com a ELH, ao longo de 2023 está previsto o realojamento das primeiras 11 famílias, sobretudo através da reabilitação de frações ou de prédios municipais vagos. Para 2024 e 2025 a meta será realojar mais 85 famílias. E as restantes quatro em 2026, ano de conclusão da estratégia. O investimento previsto ascende a 10,7 milhões de euros, dos quais cerca de um milhão no primeiro ano de execução. 

“Tratam-se de valores indicativos, que dependem em grande medida da profundidade das intervenções a realizar, pelo que podem sofrer modificações/ajustamentos em sede da sua formalização, em particular no que se refere às majorações associadas a trabalhos de contenção e estabilização nas soluções de reabilitação”, esclarece a equipa técnica responsável pela elaboração da ELH de Estremoz.

A maior parte do investimento global estimado (71%, correspondente a 7,6 milhões de euros) está concentrada no denominado “eixo 1” que consiste na reabilitação de fogos municipais vagos ou de outros adquiridos pelo município para realojar as famílias residente no Bairro das Quintinhas e nos “Quartéis”. Para o “eixo 2” – destinado à reabilitação de fogos municipais ocupados ou em que o beneficiário faz obras na sua própria casa – está destinado 1% do valor global. E para o “eixo 3”, direcionado a famílias com necessidade de realojamento não residentes em núcleos habitacionais, serão canalizados 2,9 milhões de euros (28% do total).

QUATRO PRIORIDADES

Apesar de darem prioridade à resolução de situações habitacionais indignas, as diversas ELH podem incidir sobre todo o tipo de carências habitacionais, ou seja, sobre as situações de dificuldade de acesso à habitação. O objetivo é acabar com casos de precariedade (como situações de pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica), insalubridade (em que a pessoa ou o agregado vive em local destituído de condições básicas), sobrelotação ou inadequação (como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência).