Ana Luísa Delgado e Margarida Maneta texto | Gonçalo Figueiredo fotografia

Em causa está o não cumprimento de metas na rede de saneamento básico. Verbas recebidas para financiar Estações de Tratamento de Águas Residuais podem ter de ser devolvidas. No pior dos cenários, município corre o risco de ficar impedido de concorrer a fundos comunitários.

O alerta foi dado pelo presidente da câmara municipal, José Daniel Sádio, em plena reunião de Câmara: o financiamento comunitário a Estremoz está em risco por incumprimento de normas ambientais. 

“Há muitos anos que a Câmara está a incumprir com normas da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que podem a qualquer momento levar a que nem um euro de financiamento comunitário entre na Câmara, podendo até ser impedidos de concorrer a projetos, tendo o Portugal 2030 às portas”, explicou o autarca. Adiantando que o município está também em risco de ter “que devolver verbas em relação a obras no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), podendo ter que devolver financiamento à União Europeia e isto é uma coisa muito séria”. Em causa está o deficiente funcionamento de Estações de Tratamento de Águas Residuais.

Nestes projetos financiados pelo POSEUR em 85% é exigido, segundo explicou o vereador Luís Pardal nessa mesma reunião, “ter uma taxa de cobertura de 90%” em matéria de abastecimento de água e saneamento público. Neste momento, a meta está cumprida “em relação à água, mas não em relação ao saneamento”. Em 2021, de acordo com os dados divulgados pela Entidade Reguladora, essa taxa de cobertura rondava os 81%. Em relação a 2022, os valores só serão conhecidos no próximo ano, mas o executivo estima que se não conseguirem recuperar estes 9% até final deste ano, “terão [de ser devolvidos os] fundos comunitários dos projetos” em que o município não cumpriu as metas acordadas.

“Não estamos a atingir as metas que nos são impostas e isso é motivo para podermos ser excluídos de futuros programas de apoio comunitário, bem como algumas obras que têm a ver com saneamento básico e ocorreram no passado recente. [Em] duas ETARS, eventualmente não se cumprindo os parâmetros, poderemos ser confrontados com esse problema”, acrescenta José Daniel Sádio, em declaração ao “Brados do Alentejo”. 

“Esse risco existe”, acrescenta o presidente da Câmara de Estremoz, “porque o município foi incompetente ao longo das décadas. Não fizemos o que era expectável, não usámos os quadros de apoio comunitários para renovar a rede de água e saneamento”.  

Ainda de acordo com José Daniel Sádio, “não vale a pena tentarmos melhorar as condições de vida, captar investimentos, dar dinâmica à cidade, se a base de tudo, a água e o saneamento, não estão concretizados neste momento”. Segundo refere, a Câmara está a “tentar encontrar uma solução para implementar num curto espaço de tempo”, uma vez que o assunto “tem de ser encarado de frente” e “sinalizado” junto do Governo.

OPOSIÇÃO PREOCUPADA

“Esta é uma situação que nos preocupa”, declara José Salema, vereador do Movimento Independente por Estremoz (MiETZ). “Os financiamentos comunitários são importantes e espero que o executivo consiga assegurar os interesses do município e dos munícipes, tomando as melhores decisões para evitar este incumprimento”, refere. 

Também Sónia Ramos, vereadora da Coligação Estremoz com Futuro, liderada pelo PSD, revela preocupação com a situação. “É uma péssima notícia para todos e acho que ninguém fica bem visto neste cenário. A concretizar-se o não cumprimento de determinados critérios no âmbito das candidaturas, verifica-se que há falhas. O executivo que na altura liderava no município tem com certeza responsabilidades nessa matéria”. 

No pior cenário, acrescenta Sónia Ramos, “a consequência imediata será a devolução dos dinheiros recebidos, e eu espero que isso não se concretize porque implicará a revisão do orçamento municipal deste ano, dos investimentos previstos, das expectativas criadas às pessoas e às organizações e, naturalmente, vai prejudicar o desenvolvimento do concelho”.

De acordo com a Agência para a Modernização Administrativa, no âmbito do Portugal 2020, o Município de Estremoz viu aprovadas três candidaturas ao POSEUR – duas relativas à extensão da rede de saneamento em São Bento do Cortiço e Veiros, e outra para controlo de perdas de água – que representaram um investimento global de 1,3 milhões de euros.