A ANP|WWF, a DECO, a TROCA e a ZERO reforçam a importância do Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR na sigla original) e alertam para as consequências negativas de um enfraquecimento do regulamento, especialmente dado o apoio claro da cidadania europeia. 

Num momento em que abertura do regulamento expõe o diploma à possibilidade de emendas que podem ameaçar a sua eficácia, estas quatro organizações apelam aos eurodeputados portugueses para que “assumam uma posição forte de proteção do EUDR, atuando assim em consonância com a vontade das cidadãs e cidadãos que anseiam por mais transparência sobre o impacto dos produtos que consomem”.

Segundo as associações, cerca de 73% dos mais de 14 mil inquiridos numa sondagem “desejam que seja dada prioridade à implementação do EUDR”. Conduzida em sete países europeus, incluindo Portugal, este estudo “revela um claro apoio público ao EUDR, que prevê obrigações para as grandes e médias empresas já a 30 de dezembro deste ano”.

De acordo com os resultados, 84% dos inquiridos querem a implementação do regulamento – 94% dos

portugueses – com 73% a considerar que deve ser uma prioridade da União Europeia (UE). Em Portugal 88% dos participantes na sondagem quer uma legislação ambiental mais forte. Nos sete países abrangidos, apenas um em cada dez europeus considera que os Governos estão a fazer um “bom” ou “excelente” trabalho na proteção das florestas. 

Por outro lado, 79% dos portugueses vê a desinformação promovida por interesses económicos como uma

grande ameaça à aprovação e execução de uma legislação ambiental eficaz.

O EUDR pretende banir a comercialização de produtos que causaram desflorestação ou degradação florestal a partir de dezembro de 2020, quando derivados de matérias-primas de risco, nomeadamente: bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira. 

“Apesar de já estar em vigor desde junho de 2023”, lembram as associações, “está prevista a sua aplicação a partir do final deste ano, mas após pressões intensas de alguns governos e de algumas organizações representantes das indústrias agrícola e florestal, a Comissão Europeia (CE) cedeu, propondo o seu adiamento por 12 meses”.

Para estas quatro organizações, o atraso de um ano pode levar à emissão de 49 Mt de gases de efeitos de estufa associados à destruição de 2 300 quilómetros quadrados de floresta, aproximadamente o tamanho do Luxemburgo.