Carlos Calixto | professor na Escola Secundária Dr. João de Brito Camacho (Almodôvar) e dirigente do Sindicato Democrático dos Professores
O legado político dos sucessivos governos tem sido carrasco e verdugo para os trabalhadores docentes da Educação entre 2005 e 2022. Ataques cirúrgicos ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), com perda de direitos. O desinvestimento na Educação é uma evidência nos sucessivos Orçamentos do Estado.
Os dados são oficiais. Nos últimos 17 anos, o Partido Socialista governou mais de 12 e o PSD (de Passos Coelho) e o CDS (de Paulo Portas), em plena troika, governaram pouco mais de quatro anos. Os últimos sete anos têm sido de governança PS. Em 2005, António Costa era o número dois do governo de José Sócrates (foi ministro de Estado e da Administração Interna). Donde, haver uma permanência no tempo longa e com os mesmos governantes e decisores políticos. Este artigo de opinião é um exercício conciso de memória histórica.
O descongelamento de miséria e migalha é a ilusão que esconde o descalabro e desmantelamento assertivo e continuado no tempo do ECD, com perdas de tempo de serviço congelado e perda de tempo na transição entre carreiras/escalões, não progressão na carreira, aposentação tardia, esgotamento e síndrome de burnout, reformas mais pobres porque substancialmente mais baixas, com apenas uma minoria a chegar ao topo da carreira (10.º escalão), cernelhas no 5.º e no 7.º escalões, a eliminar, desvalorização profissional, perda de dignidade, atratividade e estatuto social.
Tudo começou em 2005 com o Governo socialista de maioria absoluta de José Sócrates, primeiro-ministro e da sua ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. À altura, António Costa, atual primeiro-ministro de mais um governo socialista de maioria absoluta, sempre em sintonia, concordou com as políticas socratinianas, e ao tempo presente, hoje, o desastre na educação continua, agora com o ministro da tutela João Costa, com falta de professores, alunos sem aulas, arranque do ano letivo de 2022-2023 com horários e mais horários sem docentes (a contratação de professores em outubro já ia em mais de 1600, com habilitação própria, mas sem formação para o ensino.
Afinal a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) tem razão: “Não há professores a mais, o que há são respostas educativas a menos”, burocracia insana; alegadamente mais de 400 escolas a necessitarem urgentemente de intervenção prioritária com obras que se impõem (…) Maria de Lurdes Rodrigues não acabou a “festa” da Parque Escolar. Na vida há um tempo determinado para todas as coisas. Este é o tempo do juízo, da justiça, de falar verdade, do sindicalismo de proposição, de reparar injustiças, da luta sindical em nome dos educadores e professores portugueses.
Recuando ao ano de 2005, um professor atingia o topo da carreira docente, o 10.º escalão, índice 340, com 26 anos de serviço. Hoje, à data, atingir o topo da carreira, 10.º escalão, índice 370, é uma raridade (só para alguns senadores), miragem para a esmagadora maioria dos colegas, o que traz desmotivação à profissão. Uma carreira longa (passou de 36 para 40 anos de serviço).
A derrocada, as grandes perdas, a política de intencionalidade das machadadas no ECD começam precisamente em 2005, com o XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates.
O então “animal feroz” e Maria de Lurdes Rodrigues tiveram uma atitude persecutória, ostracizante e kafkiana para com a classe docente. Foram tempos conturbados, de medo nas escolas e de luta sindical contra a divisão da carreira em duas categorias: em professor titular e não titular (que abriu feridas insanáveis nas escolas), alteração do artigo 79.º do Estatuto (redução da componente letiva pela idade), entre outras malfeitorias e afrontas à dignidade da classe.
O descalabro continuou com a ideia peregrina, rebuscada e muito à frente do Governo socialista maioritário na Assembleia da República, de congelar o tempo de serviço docente. O primeiro congelamento aconteceu entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007. A Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, determinou a não contagem do tempo de serviço ao mandar para as calendas gregas o tempo efetivamente prestado e trabalhado pelos profissionais da educação e ensino, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006. Seguiu-se a Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro, que determinou e prorrogou os efeitos da lei antecedente por mais um ano, até 31 de dezembro de 2007. O culminar de toda esta turbulência e ruído, uma espécie de bullying permanente entre a tutela e o professorado, culminou com a união/frente sindical de todos os sindicatos de professores e com a greve geral de 24 de novembro de 2010, em Lisboa, a fazer o pleno com a presença de praticamente todos os educadores e professores portugueses (alguns pela primeira e única vez), massa humana popular anónima, políticos, com números na ordem dos 140 mil manifestantes.
Na sequência da alegada bancarrota do Governo Sócrates e já com a troika, novo congelamento em 2011, situação que se manteve até 2016 nos vários e sucessivos Orçamentos do Estado. Donde, o tempo de serviço docente congelado totalizar nove anos, quatro meses e dois dias. A este tempo há que juntar e não esquecer, aproximadamente mais quatro anos perdidos na transição entre carreiras (1460 dias), perfazendo tudo somado o impressionante número de mais de 13 anos (na ordem dos 4506 dias na totalidade) de tempo de serviço perdido e congelado.
Apesar de a Comissão Parlamentar de Educação, com a oposição do PS, ter aprovado a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados por professores e sindicatos, a 10 de maio de 2019, uma sexta-feira, a Assembleia da República chumbou em plenário o diploma. António Costa, também chefe de Governo à data, 2019, comunicou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a intenção de demissão do governo caso a contagem integral de tempo de serviço congelado fosse aprovada na votação final global.
Dos 3046 dias de tempo congelado foram apenas recuperados dois anos, nove meses e 18 dias (na ordem dos 1018 dias). No final da ronda negocial com a Plataforma Sindical que juntou as duas Federações de professores (FNE e FENPROF) e restantes sindicatos, num total de 10 organizações sindicais, o Ministério da Educação tornou pública uma nota sui generis que reza assim: “Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, quatro meses e dezoito dias”.
Não há acordo entre sindicatos e Ministério da Educação, sendo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues e secretários de Estado João Costa e Alexandra Leitão. Dia 4 de março de 2019 as “negociações” da tutela com os sindicatos são uma “farsa carnavalesca”. Dia 7 de março de 2019 o Conselho de Ministros aprova o Decreto-Lei que repõe dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado entre 2011 e 2017.
Mais, António Costa, alegadamente é verdadeiro segundo o “Polígrafo”, em 2 de julho de 2018, afirmou e condicionou a recuperação de tempo de serviço dos professores às obras do IP3, não concluídas. Num tweet da Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 lê-se: “Nem IP3 nem tempo de serviço”, numa alusão clara a esta bandeira tão cara à classe docente e cuja negação o professorado jamais deixará de lutar e reivindicar. O tempo de serviço é nosso: uma hipótese é a aposentação antecipada; outra hipótese é pegar no artigo 79.º do ECD (redução da componente letiva pela idade) e manter as duas horas de redução aos 50 anos, acrescentar mais uma hora de redução aos 55 anos e acrescentar mais duas horas de redução aos 60 anos, ficando no total com 11 horas de redução – duas horas de redução aos 50 anos, três horas de redução aos 55 anos, seis horas de redução aos 60 anos”.
“Donde”, acrescenta, “o professor ficaria com meio horário a partir dos 60 anos de idade, 11 horas letivas. Outra hipótese seria todo o tempo de redução pela idade reverter única e exclusivamente para a componente individual de trabalho do professor, passando a partir dos 60 anos das atuais oito horas para 10 horas. A hipótese principal e a vingar é a recuperação do tempo e a progressão na carreira. Num critério mais lato, por que não dar a opção de escolha a cada educador e professor per si. Um mix das várias propostas, há que encontrar a fórmula, assim haja vontade política. Iguais regiões autónomas. Nada é que não! Enfatizamos a questão do tempo de serviço congelado e perdido porque a contagem de todo o tempo a educadores e professores implica progredir três escalões na carreira (a soma dos 13 anos), atingir o topo e ter uma pensão de reforma substancialmente melhor, justa e digna, e recuperação de poder de compra. É facto! O contrário configura empobrecimento, um roubo de Estado”.
Um parêntesis para frisar que o governo Passos Coelho/Paulo Portas esteve limitado ao cumprimento das regras acordadas pelo executivo de Sócrates com o FMI e a troika, na sequência do pedido de ajuda financeira de 78 mil milhões de euros. Donde, Pedro Passos Coelho ter sido mais um gestor da insolvência do Estado e das contas públicas da dívida da República, do que um primeiro-ministro com um programa de Governo, com sérias limitações de liberdade de decisão, governação e reformas que se impunham. Passos foi PM de 21 de junho de 2011 a 26 de novembro de 2015, do XIX Governo Constitucional. Governou sempre em austeridade imposta pela troika. É facto!
Saltemos para a atualidade dos tempos mais recentes. A austeridade voltou mais forte e a doer que nos tempos da troika. A inflação em setembro de 2022 foi de 9,3%. Em outubro de 2022 foi de 10,2%. Camilo Lourenço, analista de economia, na “Cor do Dinheiro”, traça um cenário horribilis para a economia e finanças em 2023. Uma governação marcada no ano de 2022 pelo maior excedente orçamental de sempre. Com cativações e cortes no investimento público recordes. Com o maior saque fiscal de sempre. Com inflação, reduflação, desvalorização salarial e perda de poder de compra. Sem dinheiro para a Função Pública, setor da educação. É, a austeridade afinal não acabou, não reverteu e está mais feia que nunca. Temos a inflação com o valor mais alto dos últimos trinta anos, desde maio de 1992. Mais: até a Roménia que era o país mais pobre da União Europeia (UE), vai ultrapassar Portugal no PIB per capita em 2024 – notícia do jornal “Expresso” de 24/11/2022.
Paulatinamente, o professorado vai empobrecendo. A título elucidativo, há 13 anos (2009), “um professor em início de carreira ganhava dois salários mínimos; hoje ganha apenas 1,5 salário mínimo” – artigo de opinião no “Jornal de Notícias”, de Manuel Baiôa, intitulado “A perda de poder de compra dos professores portugueses (2010-2021)”.
Os docentes não têm sequer direito a qualquer ajuda para despesas em sede de IRS, deslocações, alojamento, etc. Aumento da ADSE de 1,5% para 3,5%. Aumento escalões IRS. Cortes salariais no tempo da troika. Já este ano letivo de 2022-2023, o Parlamento rejeitou as propostas para compensar e fixar os professores, medida que ajudaria a combater o défice de professores que o país enfrenta e cuja falta vai agravar-se com as aposentações de uma classe docente envelhecida, desmotivada, descapitalizada e desgastada (com muitos colegas doentes, arrastando-se até à morte – sei do que falo porque sou dirigente sindical, ando no terreno, faço muitas reuniões sindicais e sou testemunha de histórias de vida incríveis; confesso que já tenho ficado com os olhos arrasados de lágrimas que seguro).
Há professores a pagar para trabalhar, para fazer tempo de serviço, a lutar por um lugar de quadro. A fazer centenas de quilómetros por dia, em três escolas diferentes e concelhos diferentes. Parar a sangria e aumentar o poder de compra mima e motiva, dá dignidade, haja respeito. A esmagadora maioria do professorado é gente empenhada, mas empenhada mesmo. Mesmo andando com a “casa às costas”. É indigno um professor ter de pedir dinheiro emprestado para chegar ao fim do mês. Há casos assim, e assim significa que o Estado falhou na dignitas e humanitas dos trabalhadores que tutela. Dá que pensar.
Atentemos na frieza inequívoca dos números. Em 2019, dados da despesa do Estado na Educação em percentagem do Produto Interno Bruto, foi de 4,5%. Em 2010 foi de 6,7%. Menos 2,2%. É oficial. É facto! É absolutamente claro e sem dúvida o desinvestimento na Educação. Portugal gasta menos por aluno que a média da OCDE.
O relatório do “Education at a Glance” (um olhar sobre a educação), mostra que Portugal gastou em 2019, 10.725 euros por estudante, considerando todos os níveis de ensino, menos 1.480 euros que a média dos países da OCDE. Em 2021 mostra que os salários dos docentes aumentaram na OCDE mas diminuíram em Portugal. Em média, entre 2005 e 2020, os ordenados dos professores com 15 anos de serviço aumentaram 2% no ensino básico e 3% no ensino secundário nos países da OCDE, mas em Portugal diminuíram 6%.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, relatório de 2022, refere que Portugal está entre os que menos gastam em ensino superior e que investe menos de 1/3 do que os restantes parceiros internacionais, cerca de 12 mil euros por ano por aluno universitário.
A perda de poder de compra de 2009 a 2021 foi na ordem dos 20%. Nos tempos da troika os cortes nominais rondaram os 20% na Função Pública. Sendo que os funcionários públicos, incluso os trabalhadores docentes e trabalhadores não docentes da educação contribuíram durante o resgate financeiro com mais de 8 mil milhões de euros, com perda e sacrifício pessoal. Em 2022, com a escalada da inflação, a perda de poder de compra dos professores já vai em 23% e em 2023 pode cifrar-se bem acima dos 25%. É urgente a atenção do OE 2023 ao setorial da educação. Impõe-se uma atualização salarial séria, justa e realista.
Os educadores e professores são profissionais com formação superior altamente qualificados. São a classe socioprofissional com mais habilitações académicas. Merecemos o respeito à altura da função de formar a pessoa humana com espírito crítico e para a cidadania da ética de responsabilidade pelo outro, “coisa” que a tutela parece ter esquecido. O cenário de conjuntura é de aumento generalizado dos preços da energia e de produtos e bens essenciais. Com a economia a abrandar e perigo de recessão, revisão em baixa e contração do PIB (a riqueza nacional produzida a descer), a balança comercial deficitária (exportações a baixar e importações a aumentar – Portal do INE em 08/04/22 fala em agravamento do défice comercial de bens em 1412 milhões de euros; economia portuguesa acumula défice externo de 3215 milhões de euros, dados do Banco de Portugal em 23/08/22), taxa de desemprego a subir, desemprego jovem a subir, taxas de juro a subir, o endividamento das famílias a subir, a incógnita da guerra na Europa e os salários a encolher.
A austeridade/cortes/empobrecimento vai agravando com a despesa total consolidada da Educação prevista no OE para 2023 baixar, reduz 7,6%, sendo de 6,9 mil milhões de euros (6933,3 milhões de euros – menos 569 milhões de euros do que a despesa consolidada em 2022). Também a verba do pré-escolar desce de 706,6 milhões de euros para 653,9 milhões de euros, um corte de menos 52,7 milhões de euros. O governo dá a desculpa da transferência de competências para as autarquias. O argumento não colhe e é desmentido pelos autarcas que se queixam de não receber as respetivas verbas para o desiderato. Falta o dinheiro.
O desinvestimento na Educação também se manifesta com o “remendo” do Despacho n.º 10914-A/2022 que fixa os requisitos de formação para a seleção de docentes para a contratação de escola, com mais e menos créditos consoante o grupo de recrutamento, numa fuga para a frente para colmatar a falta de professores. Donde, o governo esquecer as exigências de uma formação científica, pedagógica e didática de base sólidas, e tapar buracos com mão de obra barata e precária, em detrimento da estabilidade, qualidade, aumento de vagas de quadro nas escolas e de docentes de carreira.
Pior ainda, a ideia rebuscada de um novo modelo de contratação de professores de critério arbitrário. Há luminárias que defendem maior autonomia das escolas na contratação de professores (até 1/3), organizar concursos próprios locais para as necessidades específicas e que o Diretor deve ter autonomia para contratar professores com o perfil para o projeto – Pedro Marques in “Diário de Notícias” de 29/9/22, “Mudar a contratação de professores”.
Dia 8 de novembro de 2022, em reuniões de trabalho com a FNE e FENPROF, o Governo informou que não vai alterar os critérios de contratação, mas a alocação de docentes às escolas vai resultar na passagem dos professores para Mapas de Pessoal Intermunicipais. Depois os professores serão escolhidos por Conselhos Locais de Diretores (somos contra). Os QZP serão reduzidos e darão lugar aos Mapas Docentes Interconcelhios. Alterações que apontam para 2024. Sem juízos de valor, mas expectante, apenas a observação atenta e atempada de que a gestão do pessoal docente, local, interconcelhia, está chegando; e a seguir (…); único comentário (…) Concurso nacional. A lista graduada nacional continua a ser o único critério transparente, justo, sério e sem sombras de subjetividade clientelar a pairar.
Concluímos com a evolução das despesas da Administração Pública, despesas do Estado com o setor da Educação, em percentagem do PIB. Há um desinvestimento na Educação e uma queda contínua evidente desde 2013. “Os dados em causa estão compilados na PORDATA. De facto, as despesas do Estado no setor da Educação em percentagem do PIB atingiram 4,2% em 2013 e, desde então, essa percentagem tem vindo a diminuir ano após ano: 4% em 2014, 3,8% em 2015 e 2016, 3,7% em 2017, 3,6% em 2018 e 3,5% em 2019 (…) em 2020 terá voltado a aumentar para 3,9% do PIB (…) valor provisório”. Citamos o “Polígrafo”.
Em nota editorial, o “Polígrafo”, fact-checking (verificação de factos) da veracidade das informações, alega como verdadeiras e fatualmente precisas as afirmações. (Fontes/Entidades: INE, DGO/MF, PORDATA; última atualização: 2021-09-23).
O facto de uma quebra acentuada das despesas das Administrações Públicas em Educação em % do PIB, isto é, quanto gasta o Estado e demais organismos da administração central, regional, local e Segurança Social em Educação, em % do PIB, confirma-se. Longe vai a “paixão” socialista de António Guterres pela Educação.
Durante o período da troika, com Passos Coelho em austeridade, de 2011 a 2015, os OE em percentagem do PIB gastaram 27,4% em Educação. Já com António Costa e a geringonça, com o slogan “acabou a austeridade”, de 2016 a 2019, em percentagem do PIB, os OE gastaram apenas 18,3% em Educação. Em plena troika e período austeritário, em percentagem do PIB, foram gastos mais 9,1% em Educação do que com António Costa e a geringonça, apesar das reversões e do alegado “fim da austeridade”. Os números falam por si, são evidências. Há um agravamento no desinvestimento na Educação. Estamos esclarecidos. É facto
Dia 24 de outubro de 2022, uma segunda-feira, o Governo assinou um acordo histórico com a FESAP e o STE, afetos à UGT, plurianual, para aumentos salariais de 104,2 euros para a maioria dos técnicos superiores da Função Pública já em janeiro, recuperação de pontos e aceleração das progressões. Muitos professores e educadores não se reveem de todo neste acordo. Com a agravante de que acabou com a paridade entre a carreira técnica superior e a carreira docente, que remonta a 1990. Chega, basta de desconsideração.
Dia 2 de novembro de 2022, uma quarta-feira, grande greve nacional de educadores e professores contra o OE 2023 para a Educação. Aguardamos a promessa de abertura das mesas negociais para as carreiras especiais da Função Pública. Os educadores e professores ficaram de fora. Nem negociações nem acordo. Mesmo sendo uma carreira especial (…) dentro da Função Pública. Fazemos parte dos que NADA, além dos indigentes 2% de aumento. Até parece provocação. Há um denominador comum a concretizar todas estas decisões políticas, a esquerda e o partido socialista maioritário no poder. É facto! A luta continua. O tempo do “canto da sereia” chegou ao fim.
