No debate sobre o Orçamento do Estado os partidos da oposição apresentam propostas que, por norma, são chumbadas pela maioria. Este ano, muitas foram as que ficaram pelo caminho.

Ana Luísa Delgado (texto) e Gonçalo Figueiredo (fotografia)

É um ritual que se repete. Em tempo de aprovação do Orçamento do Estado, os partidos da oposição apresentam propostas, quase todas rejeitadas pela maioria. Com maior ou menor dificuldade, o Orçamento lá acaba por ser aprovado. E depois, bom, depois o Governo fará a gestão como melhor entender. Desta vez, a situação repetiu-se, ainda que mais invulgar: os deputados socialistas aprovaram o Orçamento do Estado para 2024, mas não será este Governo a executá-lo pois, como previamente anunciado, o Presidente da República dissolveu o Parlamento e convocou legislativas antecipadas para março do próximo ano.

Sendo assim, que propostas ficaram pelo caminho, das muitas apresentadas pelos deputados da oposição?

No caso do novo Hospital Central do Alentejo, que está a ser construído em Évora e que é uma das maiores obras públicas em curso no país, tanto o PCP como o PSD apresentaram medidas, ainda que com diferentes preocupações, que queriam ver inscritas em Orçamento do Estado. Foram rejeitas.

No caso dos comunistas, a exigência ia no sentido de serem “tomadas todas as medidas para não comprometer” o andamento das obras, cuja conclusão foi inicialmente prometida para final deste ano e que não ocorrerá, seguramente, antes do último trimestre do próximo ano. “A este adiamento junta-se a preocupação quanto à construção das infraestruturas e das acessibilidades, quando até ao momento nem os processos de expropriação dos terrenos estão executados”, referiram os deputados do PCP, entre os quais João Dias, lembrando ainda que “precisa ser garantido o financiamento para aquisição dos equipamentos” para a nova unidade de saúde.

“Para ser uma realidade a abertura do novo Hospital com os equipamentos necessários, os concursos para o efeito precisam ser lançados ainda no decorrer do ano 2023, tratando-se no essencial de concursos internacionais durando em média um ano. Não existe possibilidade de recorrer a fundos comunitários tendo em conta a situação do novo Quadro Comunitário de Apoio e os prazos existentes. Esta realidade obriga à inserção dos 40 milhões de euros necessários no âmbito do Orçamento do Estado para 2024”.

Além dos 40 milhões para compra de equipamentos, a ideia era “alocar” mais 12,5 milhões de euros para a construção das acessibilidades rodoviárias e das redes de águas e esgotos, que o Governo já contratualizou com a Câmara de Évora, mas cujo processo tem estado “emperrado”, desde logo porque os terrenos para a construção destas infraestruturas ainda nem sequer foram expropriados.

A proposta do PCP foi “chumbada” pela maioria socialista. Que deu o mesmo destino a duas outras apresentadas pelos deputados do PSD, incluindo Sónia Ramos, eleita por Évora. Uma delas defendia a opção por uma parceria público-privada para a gestão dos serviços clínicos do futuro hospital, “caso tal opção se revele mais vantajosa, em termos do binómio qualidade-custos do que a gestão pública e daí decorram benefícios para os utentes e para o serviço público de saúde”, outra aponta para a importância de “deslocalizar” as Escolas de Saúde e Enfermagem da Universidade de Évora, aproximando-as da nova unidade de saúde.

Segundo a proposta, o novo hospital “deverá ter a capacidade de atrair profissionais de saúde para a região, capazes de aí se fixar, com as suas famílias, e ajudar a construir um ‘cluster’ da saúde na região Alentejo”, pelo que os terrenos contíguos à futura unidade de saúde, propriedade do Estado, poderiam acolher as duas escolas, “construindo, assim, um par- que de saúde, otimizando recursos materiais e técnicos, com ganhos de eficiência e eficácia”.

BONECOS E TAPETES

Entre diversas outras propostas, tanto o PSD como o PCP coincidiram em outras duas: Bonecos de Estremoz e Tapetes de Arraiolos. No caso dos Bonecos de Estremoz, Sónia Ramos pretendia que o Orçamento do Estado contemplasse a equiparação dos artesãos dos Bonecos de Estremoz ao regime das bordadeiras da Madeira, “para efeitos de regime contributivo especial, bem como no que diz respeito à idade de acesso à pensão de velhice”. Ou que, pelo menos, apresentasse em 2024 um estudo sobre o assunto.

A ideia, explicaria mais tarde, é que “estas pessoas que se dedicam à manutenção e visibilidade de uma arte que deixa tão bem o concelho de Estremoz no mundo inteiro pudessem ter acesso mais cedo à idade da reforma e a um sistema contributivo mais benéfico”.

No caso do PCP, a proposta não mencionava essa equiparação, mas ia dar ao mesmo, referindo a necessidade de ser criado “um regime de valorização e proteção social dos artesãos dos Bonecos de Estremoz”, incluindo “medidas específicas de formação e valorização profissional, bem como medidas de proteção social, designadamente relativas a doenças profissionais, saúde e segurança no trabalho e condições de acesso à reforma”.

Foram chumbadas não só estas propostas, como também as relativas à “valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos” (PCP) ou a criação da comissão instaladora do Centro para a Valorização e Promoção do Tapete de Arraiolos (PSD), aprovado em 2002, mas que ainda não saiu do papel.

QUEM MAIS RECEBE?

Em 2024 o Estado vai transferir para as autarquias do Alentejo 538,9 milhões de euros, a percentagem que lhes cabe nos impostos cobrados. Évora e Odemira são os Municípios que mais recebem (cerca de 29 milhões de euros), seguidos de Beja (23) e Santiago do Cacém (21). O Município de Estremoz terá acesso a cerca de 14 milhões de euros, menos dois que Portalegre e Ponte de Sôr e menos três que Elvas.