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DIAP de Évora acusa autarca de Nisa de “abuso de poder”

Ana Luísa Delgado texto

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora acusou a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Maria Idalina Trindade, da prática de um crime de abuso de poder, punido com pena de prisão até três anos e perda de mandato.

O caso remonta a 2013 e tem origem na atribuição de um subsídio no valor de 160 mil euros à ADN – Associação do Desenvolvimento de Nisa. Um subsídio que, apesar de aprovado por unanimidade em reunião de Câmara, não chegou a ser pago.

No despacho de acusação, o DIAP de Évora acusa a autarca socialista de “violar os seus deveres de tutela da legalidade, isenção e zelo”, tendo desta forma causado à associação um “prejuízo correspondente ao valor do subsídio que nunca recebeu”.

Quando chegou à liderança da autarquia, em setembro de 2013, Maria Idalina Trindade foi confrontada com a existência de uma deliberação camarária de julho desse ano, em que por unanimidade tinha sido aprovada a proposta de atribuição de um subsídio de 160 mil euros à ADN como “compensação por supostas perdas relativas ao não usufruto de um imóvel que ficaria integrado num Centro Escolar” a construir no concelho.

A verba foi incluída nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento da Câmara de Nisa para 2014, mas não foi paga. Isto porque a autarca, “invocando necessidades de gestão financeira”, terá dado “indicações verbais” aos serviços da autarquia no sentido de “serem feitas alterações” a estes dois documentos. “Concretamente, deu instruções para que fosse retirada a previsão de atribuição do referido subsídio”, sustenta o DIAP.

Assim, a secção financeira da autarquia elaborou uma informação/proposta para anular esta verba e, “por despachos manuscritos dados e exarados” pela presidente da Câmara, esta “concordou e autorizou” as alterações. Estava-se a 16 junho de 2014. No seu despacho, Maria Idalina Trindade justificou a decisão “invocando necessidades prementes de gestão financeira” e a “impossibilidade de reunir extraordinariamente” a Câmara Municipal.

Dois dias depois, os despachos da presidente são levados a reunião pública de Câmara, para ratificação. Sucede que o então executivo autárquico (composto por dois vereadores do PS, dois da CDU e um do PSD) decidiu não votar favoravelmente a decisão da presidente e manter a atribuição do subsídio. 

Segundo o despacho de acusação, “todavia, a arguida, ao invés de acatar a não ratificação das alterações por si propostas e repor a previsão de atribuição de tal subsídio à ADN, não o fez”, mantendo a não cabimentação desta verba. Nem no orçamento de 2014, nem nos orçamentos dos anos seguintes.

Ou seja, refere o DIAP de Évora, Maria Idalina Trindade conseguiu manter “anulada” a entrega do subsídio à associação, contrariando a decisão da própria Câmara e “contrariando os limites legais dos seus poderes”. 

A investigação iniciou-se em 2016 com uma denúncia anónima enviada por email ao Conselho de Prevenção da Corrupção, dando conta de “supostas irregularidades e ilegalidades” imputadas à presidente da Câmara de Nisa e visando “contratações, procedimentos concursais, atos de gestão e obras municipais”. A esmagadora maioria das denúncias então apresentadas foi agora arquivada, à exceção deste caso que segue para tribunal. Maria Idalina Trindade foi reeleita nas eleições de 2017 e 2021.

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