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Descentralização na Cultura. Chegou a vez dos castelos

Ana Luísa Delgado texto | Gonçalo Figueiredo foto

É mais um passo no processo de descentralização de competências para as autarquias. À educação, saúde e ação social junta-se o património: um conjunto de 10 monumentos, até agora tutelados pelo Ministério da Cultura, vai passar a ser gerido por autarquias alentejanas. A chave do castelo de Évora Monte já foi entregue à Câmara de Estremoz, numa passagem de testemunho “simbólica” que, segundo Ana Paula Amendoeira, diretora regional de Cultura do Alentejo, reforça a “descentralização de competências para as autarquias” em várias áreas de governação. 

Em declarações ao Brados do Alentejo, a diretora regional recorda que o processo decorre da assinatura de autos de transferência por parte das ex-ministras da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da Cultura, Graça Fonseca. 

A Câmara de Estremoz passa a gerir o monumento, mas a Direção Regional de Cultura, enquanto tutela do património, tem de aprovar todas as intervenções que se façam no monumento. As competências em termos de salvaguarda são da Direção Regional no sentido de parecer vinculativo, por exemplo para a realização de obras ou outras intervenções a nível patrimonial”, acrescenta Ana Paula Amendoeira.

O protocolo de transferência de responsabilidades de gestão, conservação e valorização dos monumentos para as autarquias foi assinado em junho do ano passado, em Abrantes. Nessa altura, o Povoado Pré-Histórico de Campo Maior, o Castelo de Belver e as Muralhas e Castelo de Portalegre passam para a responsabilidade das Câmaras de Campo Maior, Gavião e Portalegre, num processo que tem vindo a ser alargado a outros municípios.

Sublinhando que a Câmara de Estremoz já apresentou a estratégia e programação para o Castelo de Évora Monte, Ana Paula Amendoeira garante que a Direção Regional de Cultura “é parceira neste processo”, estando “disponível para colaborar” com a autarquia. “Os municípios são entidades de proximidade e, por isso, têm mais vocação para as questões da programação e da gestão diária dos sítios. Portanto, nesse aspeto, esta transferência de competências tem vantagens óbvias para a dinamização do património”.

É também esta a convicção do presidente da Câmara de Estremoz, segundo o qual a aceitação de competências na área da cultura e do património foi feito “muito tranquilamente”. O autarca garante que esta decisão permitirá gerar uma “capacidade muito maior de criar dinâmicas” na criação de roteiros e de atividades no Castelo de Évora Monte, “sem a necessidade de estarmos constantemente a pedir autorização à Direção Regional de Cultura ou ao estado central”. 

A ideia, acrescenta José Daniel Sádio, é desenvolver um plano de dinamização do centro histórico de Évora Monte, que inclui não só o Castelo, como a Casa da Convenção, igrejas e capelas. “Podemos fazer e dar asas à imaginação e, por exemplo, quem venha à cidade de Estremoz possa ter um bilhete para os museus municipais que inclua também uma ida a Évora Monte. Ou fazer lá eventos musicais ou outras iniciativas culturais, que o espaço também é ótimo para isso”. Ainda de acordo com o autarca, o património histórico e patrimonial da vila representa uma “enorme mais valia” para o desenvolvimento turístico do concelho.

Nos termos do protocolo, às autarquias compete a gestão e manutenção dos monumentos, sendo que a realização de intervenções a nível do edificado continua a ser competência do Ministério da Cultura.

No caso de Estremoz, além do Castelo de Évora Monte está também prevista a transferência para a autarquia da Villa Romana de Santa Vitória do Ameixial. A lista de monumentos, cujo protocolo de transferência de responsabilidades de gestão, conservação e valorização já foi assinado, integra igualmente os Castelos de Terena e de Alandroal, o Padrão de Montes Claros (Borba), o Lagar de Varas de Fojo (Moura) e o Castelo da Vidigueira. 

Também a gestão do Castelo de Elvas já mudou de mãos, tendo sido transferida para a autarquia local. Na ocasião, a diretora regional de Cultura do Alentejo revelou que será agendada uma nova assinatura de autos para a passagem da gestão de monumentos para os municípios, não sendo ainda possível identificar as autarquias que vão assinar o documento. Fonte do Ministério da Cultura explicou que entre o património que o Estado quer transferir para as autarquias incluem-se os Castelos de Arraiolos, Montemor-o-Novo e Viana do Alentejo, bem como Villa Romana de Torre de Palma (Monforte), entre outros. 

“Há câmaras que aceitam e outras não”, resume Ana Paula Amendoeira, explicando que, por outro lado, existem outros monumentos que não podem entrar neste processo, ou porque se encontram abrangidos pela Concordata assinada entre Portugal e a Santa Sé (no caso de igrejas e catedrais), ou porque o Estado não o pretende fazer, como é o caso, por exemplo, do Templo Romano de Évora ou do Mosteiro de Flor da Rosa (Crato).

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