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Descentralização: Estremoz aceita competências na saúde

O Município de Estremoz vai aceitar a transferência de competências no domínio da saúde. O tema não é pacífico entre os autarcas portuguesas, com diversas autarquias, em particular as geridas pelo PSD, a rejeitarem essa transferência, pelo menos até o Governo reavaliar as verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização. Em Estremoz a decisão, tomada em reunião de Câmara, foi de aceitar responsabilidades nesse setor. A decisão foi tomada por unanimidade. Ainda que os vereadores de todas as bancadas tenham levantado algumas objeções ao processo.

À semelhança do que sucedeu com outras autarquias do distrito, o auto de transferência de competências do Ministério da Saúde para o município deveria ter sido assinado no início de abril. A cerimónia chegou a estar marcada para Montemor-o-Novo, mas foi adiada pela Administração Regional de Saúde do Alentejo em virtude de “alguns municípios não estarem ainda em condições” de proceder à assinatura.

O documento contempla matérias como a identificação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros associados ao desempenho dessas tarefas, bem como a definição dos instrumentos financeiros utilizáveis e níveis de prestação dos serviços relativamente às competências transferidas, nomeadamente no que se refere à gestão e conservação das instalações e equipamentos.

No caso de Estremoz, essa transferência de competências na área da saúde inclui um “envelope financeiro” de cerca de 400 mil euros anuais. O que José Salema, vereador eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MiETZ) diz que pode não ser suficiente, tendo em conta “a idade do edifício” do centro de saúde, a possibilidade de existirem “problemas estruturais” e a inexistência de verba pagamento de vigilância e segurança.

“O envelope financeiro que virá é uma preocupação de todos e como sabem, há muitos autarcas que têm vindo a manifestar publicamente essa preocupação”, acrescentou José Salema, chamando ainda a atenção para o parque automóvel associado ao centro de saúde: duas viaturas, a mais nova das quais com mais de 13 anos de serviço.

Para a vice-presidente da Câmara, Sónia Caldeira, a aceitação de competências nesta área permitirá uma “proximidade diferente”, possibilitando a resolução dos problemas “de forma mais célere”. Quanto à questão da conservação do edificado, Sónia Caldeia revelou que uma equipa da autarquia visitou as instalações, tendo detetado a existência de problemas, mas nenhum de natureza estruturante. “É claro que existem pequenas obras que precisam ser realizadas para que o centro de saúde possa ser melhorado, mas não há nada de grande preocupação, como por exemplo no caso da Escola Básica Sebastião da Gama, que se viu logo que havia ali uma questão bem mais complexa e que ficou da alçada da Direção Regional de Educação”. 

No que diz respeito à vigilância do espaço, arranjos exteriores, desinfeção e fornecimento de gás, a autarca refere que esses serviços serão “externalizados” pela ARS Alentejo, pelo que “não têm a ver com aquilo que é transferido” para o município.

Já a vereadora social-democrata Sónia Ramos – recorde-se que os autarcas do PSD anunciaram esta semana a rejeição de competências na área da saúde e ação social até o Governo reforçar as verbas a transferir para as autarquias – expressou também “algumas preocupações” pelo “envelope financeiro” destinado a Estremoz. Segundo a vereadora, trata-se de um “orçamento muito apertado”, ainda para mais porque “todo o tipo de imprevistos terá que sair ao longo do ano orçamento municipal, inviabilizando naturalmente” o investimento noutras áreas.

Sónia Ramos recorda ainda tratar-se de um “encargo permanente” para o município: “A manutenção de equipamentos não pode deixar de ser feita, porque isso depois tem repercussões e de facto não é barata”.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara, José Daniel Sádio, reconheceu tratar-se de um “processo evolutivo e muito complexo”, considerando que a assunção de responsabilidades a nível da saúde permitirá, por exemplo, que cada município “tenha formas de resolver mais rapidamente as questões relacionadas com a mobilidade das pessoas e [com] as instalações”. Ou seja: “Poderemos ser mais eficazes e no limiar, conseguirmos que a população tenha melhor apoio médico e melhor saúde”.

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