Por incrível que pareça, a Conservatória do Registo Civil de Estremoz está a funcionar há mais de dois anos sem … conservador. Cidadãos forçados a encontrar alternativas e a despesas acrescidas. Francisco Alvarenga (texto)
Há mais de dois anos que a Conservatória do Registo Predial, Civil, Automóvel e Comercial de Estremoz está a funcionar sem a existência de um conservador. Ou seja, com diversos constrangimentos a nível de funcionamento, em prejuízo dos munícipes. O problema foi levantado em recente reunião da Câmara de Estremoz pela vereadora social-democrata Dulce Russo.
Segundo a autarca, “há muito” que a Conservatória de Estremoz “apresenta constrangimentos e dificuldades devido à falta de recursos humanos” e à inexistência de conservador. “Os funcionários que neste momento estão a trabalhar fazem aquilo que conseguem e aquilo que podem, mas não conseguem ultrapassar os constrangimentos decorrentes da falta de conservador”, referiu Dulce Russo, sublinhando que se trata de uma situação “incompreensível” face “ao volume de trabalho e à complexidade dos serviços de registo”.
A vereadora lembra, a título exemplificativo, diversos problemas, desde logo a impossibilidade de serem apresentados “processos de divórcio por mútuo consentimento ou sequer a regulação de responsabilidades parentais quando as partes alcançam acordo quanto a esta temática, o que empurra as pessoas para uma de duas hipóteses, apresentar estes pedidos junto de outra Conservatória, deslocando-se a outras localidades com todos os incómodos que isso causa, ou então ter que apresentar estes processos pela via judicial, o que também acarreta despesas manifestamente superiores e uma morosidade mais acentuada”.
Segundo Dulce Russo, a situação “agrava-se também pelo facto de uma funcionária se encontrar de baixa médica” e outra das funcionárias estar à beira da reforma, sendo do seu conhecimento que a Conservatória da cidade “não recebe pedidos de registo predial e os serviços de registo comercial também estão limitados”. Mesmo tendo em conta a possibilidade de serem remetidos registos online, prosseguiu, a verdade é que “a grande maioria das pessoas não consegue fazê-lo, ou porque não tem acesso ou não tem conhecimentos para esse efeito e nem todos conseguem recorrer a um advogado ou solicitador para resolver os assuntos”.
A vereadora do PSD acrescentou que “não faz sentido que uma pessoa queira apresentar um registo de uma propriedade, ou simplesmente fazer uma atualização à descrição, ou sequer alterar a sede de uma sociedade, tenha que se deslocar a outra localidade” e solicitou a intervenção do presidente da Câmara junto do Instituto dos Registo e do Notariado “afim de ser adequadamente prestado um serviço público que é imprescindível para os cidadãos e [que possa] também haver aqui uma retoma do normal funcionamento destes serviços de registo e ainda um pedido quanto à afetação de mais funcionários, porque com situações de baixa de pessoal e falta de conservador, a possibilidade de encerramento da Conservatória poderá tornar-se séria a médio prazo”, com todas as consequências que daí resultam para os munícipes.
“É necessário uma intervenção preventiva para evitar o pior, porque ficar sem Conservatória seria colocar Estremoz na cauda dos municípios do distrito de Évora”, sublinhou a autarca, insistindo que a “gravidade da situação” e a “urgência” da resolução dos problemas existentes “justifica” uma intervenção do Município, ainda que não se trata de matéria da competência autárquica.
Já o presidente da Câmara Municipal de Estremoz, José Daniel Sádio, disse ter conhecimento da situação, “que não se encontra na esfera de competências” do Município, mas relativamente à qual a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro foi informada no decurso de uma recente visita às obras de requalificação do tribunal. Nessa altura, a governante deslocou-se também à Conservatória, onde os funcionários colocaram questões relativamente ao funcionamento deste serviço.
